ESTATUTO DA FAMÍLIA (II)

Estatuto e família (II)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) diz que Estatuto é heresia jurídica

Por BATTISTA SOAREZ

“Temos que respeitar as diferenças. Eu não consigo entender por que eles ficam tão incomodados com o casamento gay. Isso, para mim, é um medo das próprias fantasias homossexuais. Freud já falou isso anos atrás”, disparou Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro do Direito da Família), em entrevista à revista ISTOÉ (nº 2395, de 28 de outubro de 2015), conforme a parte I deste artigo publicada na semana passada nesta minha coluna do jornal Itaqui-Bacanga.

Respeitar as diferenças é o que todo cidadão deve fazer. Aliás, este é um dever de cada um de nós. O respeito ao próximo é um princípio ético que norteia a paz social e harmoniza as relações sociais. Por isso mesmo que o Estatuto da Família, em tramitação no Congresso Nacional, faz sentido no que concerne aos valores de que a sociedade necessita para manter o equilíbrio e desenvolver sua organização político-social, sem ferir a consciência ética de nenhum outro grupo social. Todos nós temos direitos e deveres. Todos nós somos iguais em direitos e deveres, o que significa que ninguém está acima ou abaixo do outro. Infelizmente, a sociedade segue no seu desenvolvimento na contramão de tudo o que é correto e ético.

A menção que Rodrigo Pereira faz sobre a família não tradicional, inclusive citando Freud, não define com clareza que tipo de princípios éticos e morais constitui matéria de disciplinamento social, cultural, psicológico e religioso da sociedade. Em momento algum ele enfatiza os elementos da sociedade moderna que estão aí gerando todo tipo de violência, conflitos nas relações sociais e humanas, desarmonia e instabilidade em geral que têm levado a humanidade à inadequação social. Além disso, Freud — citado por ele como referência teórica de ajustamento social — não é nenhum parâmetro de adequação nos ajustes da estrutura comportamental da sociedade pós-moderna.

Primeiro porque está provado que a teoria freudiana, assim como outras teorias psicológicas, filosóficas e sociológicas, é uma ajuda, não solução. Depois, segundo sua filha Anna Freud, o criador da psicanálise nunca foi ateu. Ela mesma prova isso dizendo o seguinte: “Se quiser conhecer o meu pai, não leia a sua biografia. Leia as suas cartas”. As cartas a que ela se refere estão cheias de citações bíblicas e referências à sua fé em Deus. Nelas, Freud escreve: “se Deus quiser”; “o bom Senhor”; “a vontade de Deus”; “pela graça de Deus”; “eu passei nos meus exames com a ajuda de Deus”; “minha oração secreta”. Então, os princípios sagrados não podem ser ignorados com base na teoria psicanalítica.

Logo, a crítica que Rodrigo Pereira faz aos princípios religiosos adotados pelo Estatuto da Família em detrimento da teoria freudiana, não tem conotação verídica. Freud nunca sugeriu, na sua exposição psicanalítica, que os valores da família tradicional fossem quebrados e/ou substituídos por outras tendências. Isto seria uma contracultura, um choque cultural. O que o cientista fez foi elaborar um estudo que viesse fazer com que a sociedade compreendesse que a sexualidade é um ponto importante a ser considerado, inclusive do ponto de vista das neuroses humanas. E ele tinha absoluta razão. Inclusive, a ciência genética tem provado, em estudo de laboratório, constituições cromossômicas que influem na questão da natureza hormonal das pessoas, causando enfim definições e tendências sexuais distintas, como, por exemplo, os cromossomos XXX, XXY, XXX/XY, XO e XX/XO, quando os cromossomos que definem a feminilidade são XX e os que definem a masculinidade são XY.

Logo, ninguém é homossexual porque quer ser homossexual, mas, sim, porque a sua administração hormonal o conduz a esse universal variável e determina a sua tendência sexual. Portanto, é fato. Mas isso não quer dizer que os valores da família tradicional devam ser quebrados. Por uma questão de justiça, os direitos dos homoafetivos devem existir e a integridade deles preservada. Mas isto, de maneira alguma, deve ameaçar princípios e valores da família tradicional. Não pode ser feito de uma maneira que vá causar rivalidades entre heterossexuais e homossexuais, como já está acontecendo na nossa sociedade.

O deputado Jean Wyllys, por exemplo, faz chacota e debocha das pessoas, dos evangélicos e de todo mundo que pensa diferente dele. Ele é homossexual e não respeita quem é heterossexual. Com todo respeito aos homoafetivos, há alguns, como Wyllys, que apresentam estrutura psicológica inadequada para lidar com outros grupos e acabam criando situações conflitantes nas suas relações sociais. E isso não pode ser visto como normal e nem o ordenamento jurídico pode amparar esse tipo de conduta.

Finalmente, essa atual banalização da família é responsável pelo tipo de sociedade que temos hoje. Uma sociedade que perde, a cada dia, sua identidade cultural e ética em razão dos ataques aos valores e princípios que pregam os bons costumes e a boa ética familiar que, enfim, contribuem com a educação e a formação de uma sociedade harmoniosamente justa e ajustada.