O
CASO DA JUIZA E O GOVERNADOR
Por Battista Soarez
(Jornalista, escritor,
sociólogo e especialista em marketing de mercado globalizado).
O que a juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise
Nogueira Reginato, fez, decretando a inelegibilidade do atual governador do
Maranhão e candidato à reeleição pelo PCdoB, Flávio Dino, é uma coisa que
jamais um magistrado deveria fazer. Talvez muito bem orientada pela oposição,
Anelise assinou uma sentença que também decreta a inelegibilidade do
ex-secretário de articulação política e candidato a deputado federal, Marcio
Jerry. E ainda cassa o diploma do prefeito Luís Mendes e do seu vice-prefeito Domingos
Alberto, da cidade de Coroatá.
A decisão é meio estranha porque, sendo de primeira
instância, não impede a candidatura de Dino e Jerry nas eleições de 2018. Os
dois podem recorrer. Flávio — que, se quisesse, poderia não dizer nada —
resolveu usar o Twitter. O governador do
Maranhão criticou a decisão no seguinte tom: “Amanhã irei pleitear normalmente
meu registro ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que será deferido nos termos
da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva
e vencedora”. A fala de Dino demonstra tranquilidade porque ele sabe que, como
juiz, domina muito bem o conhecimento jurídico e, portanto, sabe direitinho
como se defender diante de possíveis ataques, como esse aí de uma juíza de
primeira instância que, no mínimo, deveria reunir mais elementos probalísticos
para poder arquitetar sua peça.
O argumento de Anelise Nogueira Reginato foi de que
houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte da campanha
de Luís Mendes e Domingos Alberto, no ano de 2016. Segundo a juíza, o Programa
“Mais Asfalto” foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito
e vice-prefeito de Coroatá. E que há prova de que Flávio Dino fez uma afirmação
condicionando o trabalho de asfaltamento na cidade à eleição de Luís Mendes.
Ela se baseou, e mal (com todo respeito
à magistratura), no pronunciamento de Dino no qual ele teria dito: “Coroatá
precisa — para ter as portas do Palácio dos Leões abertas a esse que está aqui
do meu lado — é desse candidato; este amigo; é este companheiro”,
entendendo que o governador estaria se referindo ao representado Luís Mendes
Ferreira Filho.
Anelise Nogueira cita ainda uma manifestação do
ex-secretário Marcio Jerry, em nome de Flávio Dino, na qual ele se refere ao
fato de que eles empenhavam apoio aos então
candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito e que, em razão disso, o asfaltamento da
cidade chegaria “com as eleições do (...) dia dois de outubro”.
Não vejo nada de errado, a não ser perseguição e uma baita orquestra de
inconformismo político. Dino é jovem, sábio e tem muita força de vontade no
quesito “fazer” e “crescer”. É fato.
Quando a sentença se refere à degravação apresentada
pela coligação, que estaria apontando que as obras só aconteceriam caso
houvesse a aliança do prefeito com o governador do Estado, a juíza não explica
muita coisa a não ser o fato de que, segundo ela, “consta expressamente dessa
degravação que a aliança do Prefeito do Município com o Governador do Estado é
que faria com que ‘as ações se intensifiquem, possa invadir mais áreas criando
um novo movimento na vida do povo de Coroatá’. Logo, depreende-se claramente de
toda a manifestação feita pelo representado Marcio Jerry que o asfaltamento do
município de Coroatá somente teria continuidade se fosse eleito prefeito do município
o representado Luís Mendes Ferreira Filho”. A redação ficou confusa
e dificilmente na segunda instância tal processo terá êxito.
É estranho que essas denúncias, de cunho meramente
político, só aconteçam às vésperas de eleições. Parece que a classe de
acusadores, a serviço de uma política espúria e desonesta, debulham todo o seu
ódio político somente quando chega o momento de se decidir, nas urnas, quem vai
governar. A juíza também aplicou multa de R$ 329.390,00, numa evidente
demonstração de que o que está em jogo é o dinheiro e o poder. Infelizmente.
Ninguém está pensando no povo. Essas coisas acontecem apenas por questões
partidárias e nada mais.
Em nota, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) fez uma
leitura acertada da intenção da juíza Anelise. Ele informou que a ação movida
visa desestabilizar o processo eleitoral e que a fragilidade da decisão
judicial está exposta por basear-se em uma suposta prova de 2018, que
comprovaria suposta irregularidade cometida dois anos antes. De fato. A nota
diz ainda que certamente a sentença não tem nenhum valor jurídico e será
anulada.
Eu tenho dito que o problema desses juízes é não gostar
de estudar. Agem por emoção e por conveniências de interesses estranhos. Eles se
formam, passam em concursos públicos e passam a atuar apenas com foco no
dinheiro que ganham (inclusive pago, por outras vias, por quem detém o poder
econômico) e deixam de interpretar a lei corretamente em favor da Justiça. Tudo
o que eles fazem vai de encontro com a Justiça de fato. Até as leis já são
elaboradas de uma maneira incoerente, seguindo uma lógica estranhamente
contrária ao que indubitavelmente se entende por justiça. Por que não atuam com
imparcialidade, como manda a lei e o princípio do direito. Ele precisa julgar e
decidir a demanda judicial com a finalidade de revelar a parte que tem razão em
conformidade com as leis e com os costumes, visando atender ao fim social da
legislação e às exigências do bem comum. Por isso o juiz tem de ter tino, bom
senso, capacidade de julgar com imparcialidade e justiça.
Para isto, diz o princípio jurídico, ele precisa gostar de
ler, ser dedicado aos estudos, ter boa memória, capacidade de reflexão, poder
de argumentação, associação de ideias e vocação humanitária. Além disso, é
importante que tenha autoconfiança, autocontrole, capacidade de agir sob
pressão, capacidade de síntese, equilíbrio emocional, sensibilidade, alguém que
faz bom uso da razão. Mas, na prática, o que se vê são coisas bem diferentes,
algumas chegam a ser esdrúxulas.
Contradizendo as acusações da juíza Anelise, um estudo
nacional do portal G1, do Grupo Globo,
mostra que o governador Flávio Dino foi o que mais cumpriu os compromissos de
campanha em todo o Brasil. O levantamento diz que Dino cumpriu ou está
cumprindo até agora 94,59% de todos os compromissos anunciados antes de assumir
o cargo. Dos 37
compromissos avaliados pelo portal do Grupo
Globo, 35 deles foram considerados cumpridos integralmente ou estão em
cumprimento. Isso equivale a uma taxa de 94,59% de eficiência. A pesquisa ainda
diz que o governador que fica mais perto de Flávio Dino no levantamento do G1 é
o de Rondônia, com 87,88%. Em seguida, vêm o de Goiás (86,36%), o do Ceará
(85%), o do Pará (83,3%) e o de São Paulo (79,41%). Entre as promessas
cumpridas, estão as de criar escolas integrais, abrir novos hospitais, criar
nova universidade, aumentar o número de policiais e adotar transparência na
gestão.
Isso
a magistrada não viu. Não viu porque a venda da “orientação” política não
permite. É tanta imparcialidade dos operadores da justiça que a gente já não
consegue mais nem raciocinar direito.
É
importante informar que o ranking do G1 é divulgado anualmente desde 2015,
sempre no início do ano. Desta vez, o G1 fez a divulgação na metade do ano como
parte do material especial da cobertura eleitoral. No levantamento anterior,
divulgado em janeiro, Flávio Dino já aparecia no topo da lista, acima de todos
os outros governadores do país. Agora ele manteve a posição já conquistada.
Sempre
digo aos meus alunos da universidade que há dois tipos de governo: governo de
coerção social, e governo de coesão social. O governo de coerção social,
segundo Émile Durkheim, representa a força que
os fatos sociais exercem sobre os indivíduos levando-os a conformar-se com as regras
da sociedade em que vivem, independentemente de sua vontade e escolha. Como,
por exemplo, adoção de idioma, tipo de formação familiar, código de leis, uso
de talheres nas refeições, o salário que o Estado estabelece, a saúde que ele
oferece, a educação que ele proporciona, etc. O governo de coerção social impõe
sua ideologia por meio de forças coercitivas como o juridicismo e as ações
militares.
Por outro lado, o governo de coesão social, segundo a
sociologia, é aquele que dá sentido
de pertença a um espaço comum ou o grau de consenso dos integrantes/membros de
uma comunidade. Dependendo da interação social no seio do grupo social, haverá
maior ou menor coesão. Trata-se de um governo de diálogo que reúne carisma e
persuasão na sua relação com o povo. Assim, ele administra seu poder e ainda é
admirado pela sociedade. O termo, em si, representa
política de cooperação adotada pela União Europeia, que, por exemplo, reúne e
analisa ações nas áreas social, econômica e territorial impostas sob
regulamento comum.
Flávio
Dino parece ser um governo de coesão social. Porque tende pregar uma sociedade
igualitária (equitativa), harmoniosa e justa, defendendo um grau substancial de
coesão social. Uma vez que os
integrantes fazem parte de um só e mesmo grupo com interesses e necessidades
comuns, Dino disciplina sua equipe de governo a ter um comportamento
administrativo coeso.
No
entanto, se a sociedade apresentar uma grande desigualdade, não haverá coesão social
e os cidadãos terão condutas contraditórias. Para ter êxito, Dino precisa colocar
as instituições de massa — entre elas a educação e a comunicação — a serviço
desse estilo carismático de governar. Quanto à juíza Anelise Reginato, ela
precisa ler e entender de sistema de governabilidade e ideologia política,
antes que passe esse tipo de vexame em sentenciar um governador que também foi
um dos juízes mais preparados deste país. E que, diga-se de passagem, entende
tudo sobre manobras juridicistas, principalmente aquelas que tentam
desestabilizar um grupo em detrimento de outro.
