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terça-feira, 30 de outubro de 2012

POLÍTICA NO MARANHÃO


 
Fim de uma era? Ou início de novas incertezas?
Holanda Júnior, prefeito eleito de São Luís, terá que afastar abutres e hienas ou simplesmente se misturar com eles
 
Por BATTISTA SOAREZ
Mestre em Teologia pública e social, escritor, teólogo e jornalista.

Edivaldo Holanda Jr promete mudança
A eleição de Edivaldo Holanda Júnior para prefeito de São Luís pode representar o fim de uma era e início de outra. O recomeço de um futuro político esperançado ou frustrado. Ou simplesmente um ponto de interrogação acima de tudo não especificado e, ainda, cheio de dúvidas políticas e ideologias socialmente forjadas na força de vontade ainda muito prematura. Pode ser que ele dê início a uma nova história ou simplesmente a novas incertezas.

Por outro lado, a despedida de João Castelo da vida pública sinalizou não apenas uma derrota, mas o sentimento de perda e frustração da velha oligarquia política cheia de vícios e dona de um discurso característico de dominação e predomínio das facções populares. Uma oligarquia que pensava nunca chegar ao fim. Que achava que o dinheiro público era a cuia de farinha da mãe Joana. E que a boa fé do povo nunca criaria vergonha.

João Castelo se despede da vida pública decepcionado.
Castelo representava um grupo de partidários que sabe utilizar manobras conjecturais e casuísticas como conjunto de processos políticos para captar e utilizar as paixões populares em benefício de sua carreira e de seu patrimônio pessoal. Uma espécie de mais-valia política dentro do conceito moderno de capitalismo político. Utiliza-se da política para enriquecer ilicitamente, um vício que vem se arrastando desde o período entreguerras (1918-1939) em que o mundo via-se dividido entre os regimes nacionais totalitários e as democracias. No Brasil da década de 1930, as principais correntes antagonistas eram derivadas do comunismo e do fascismo.

O fascismo era representado pelo movimento integralista fundado pelo escritor paulista Plínio Salgado (1895-1975) , voltado para a classe média. Opositor do comunismo, este regime condensava parte das forças da direita, dos militares, da classe média e dos conservadores. Coincidiu, também, com o Estado Novo (1937-1945), marcado pelo período de governo totalitário do presidente Getúlio Vargas. O lema integralista era Deus, pátria e família e sua simbologia seguia o exemplo dos regimes de Hitler e Mussolini ao abusar de sentimentos e símbolos nacionalistas como a camisa verde e a saudação indígena anauê.

A atual democracia, silenciosamente autoritária nos seus vieses governistas, foi lecionada pelo regime integralista. Portanto, Castelo, José Sarney e boa parte dos políticos com mais de sessenta anos de idade são safra das democracias que se fundaram naquele período. O movimento integralista, por exemplo, era contra o capitalismo internacional, todavia jamais questionava a propriedade privada dos meios de produção. E, por fim, o Estado Novo foi feito imagem e semelhança do integralismo. E desse cruzamento surge a democracia atual. Ou seja, a política é pregada como democrática. Mas o espírito da nossa democracia é autoritário e, portanto, integralista. Tudo no atual sistema político brasileiro converge para um domínio totalitário incurável.

Isto justifica o estranho apoio de Roseana Sarney a João Castelo no segundo turno das eleições municipais de 2012. Para o leitor entender melhor, vale dizer, ainda, que os integralistas passaram a dominar setores da direita radical no Brasil daquela época. E daí surge a democracia que, hoje, nos governa. Ela é a grande protagonista das burocracias, dos desvios de verbas públicas, das injustiças sociais, das leis atrapalhadas em si mesmas no judiciário, das CPIs e das falcatruas políticas. Ou seja, um balaio-de-gatos familiar.

Edivaldo Holanda Júnior, por outro lado, ainda é aprendiz do mesmo sistema do qual João Castelo, agora, está se despedindo depois de 41 anos de vida pública. Apenas com outra roupagem. E esta é a verdade. Claro! Quando entrou na política, há quatro décadas, Castelo também era jovem. E entrou no sistema da mesma maneira que Holanda Júnior está entrando: com promessas e sonhos. Todos entram da mesma maneira. Percorrem o mesmo caminho. Utilizam singularmente a mesma tática: promessas, promessas, promessas. Mas o sistema não permite que nenhuma das promessas feitas seja cumprida. Só é feita, na verdade, aquela parte que serve para alimentar o próprio sistema.

E nesse sistema, a briga é partidária. Não por qualidade nas políticas públicas. A briga é por poder. Nunca por melhorias. A briga é por cargos públicos. Nunca por uma administração transparente. A briga é por dinheiro. Nunca por honestidade na aplicação dos recursos.

O medo dos eleitores se refere ao grupo que apóia o prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior. E isso procede. São, de fato, os mesmos personagens que protagonizaram o caos no governo Jackson Lago. Gentes gananciosas pelo dinheiro público. Que fizeram festa com o dinheiro do povo como abutres sobre carniça. Eram verdadeiras hienas rindo das necessidades dos desfavorecidos, rindo das desgraças dos miseráveis.

Júnior deverá ter pulso para afastar esses abutres e hienas ou simplesmente se misturar com eles. E, assim, fazer diferença na história política de São Luís ou repetir as mesmas cenas que ocorreram com Jackson Lago. É esperar pra ver.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

ELEIÇÕES 2012 EM MORROS / MA

PREFEITA DE MORROS-MA SE
REELEGE COMPRANDO VOTOS
Integrantes da Coligação Morros no Caminho Certo foram flagrados distribuindo dinheiro em troca de voto. Um sargento PM foi pego dentro de carro dando cobertura ao grupo

Evelopes de dinheiro encontrados com Abitibol
Na noite de sábado, 6, por volta das 22h, véspera das eleições, Antônio Ronildo Dias Abitibol, secretário de Esporte da Prefeitura de Morros, no Maranhão, e coordenador de campanha da candidata à reeleição, a prefeita Silvana Malheiros (PDT), foi preso em flagrante com a quantia de R$ 1,5 mil em envelopes (fotos). A prisão foi efetuada pelo capitão PM Meireles, do serviço de inteligência da Polícia Militar do Maranhão. Abitibol foi conduzido à delegacia de Morros e, posteriormente, à Delegacia Regional de Rosário. Na manhã seguinte, 7, Abitibol foi solto após pagar fiança.



Apesar da presença das polícias Federal e Militar, a compra de votos durou por toda a madrugada. A reportagem do portal www.itaquibacanga.com esteve presente durante toda a madruga de sábado, 6, e durante a votação, domingo, 7, acompanhando tudo, inclusive as prisões e os devidos procedimentos.

Durante a votação do dia 7, fiscais da Coligação a Esperança do Povo foram impedidos de entrar nas seções eleitorais. Um homem identificado por José de Ribamar, conhecido como “Riba de Pacas”, ao tentar tirar o título do bolso para entregar ao mesário, deixou cair, por descuido, um volume de dinheiro, sobra da quantia que recebera para compra de votos. Ele é presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Pacas e é cabo eleitoral da atual prefeita de Morros, Silvana Malheiros.

Os envelopes estavam identificados com
os nomes dos povoados e de quem os receberia
Moradores do povoado Atoleiro testemunharam um morador identificado por Doutor, acompanhado pelo motorista Raimundo, conhecido como “Sebastião Gordo”, recebendo R$ 10.000,00 em um pacote. “Aqui em Atoleiro, eles pagavam 150 reais para a gente votar em Silvana. Eu recebi 150 reais e votei nela. Aqui, todos votaram na prefeita”, disse uma jovem que, ao perceber a presença da imprensa, afastou-se rapidamente sem querer revelar a sua identidade.

A reportagem do itaquibacanga.com acompanhou a polícia no trajeto de Morros até a cidade de Rosário. Após registro do boletim de ocorrência, os policiais abriram os envelopes encontrados com Ronildo Abitibol. Todos os envelopes estavam identificados com os nomes dos povoados e os nomes das pessoas responsáveis para receberem o dinheiro. Este seria distribuídos às pessoas em troca de votos. Em alguns povoados, os eleitores receberam R$ 10,00. Outros receberam R$ 20,00. Em Rosário, o coordenador Abitibol, preso em flagrante, foi autuado pelo delegado Edinaldo Santos, como incurso nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral. A prefeita foi procurada pela reportagem do Jornal Itaqui-Bacanga mas não foi encontrada.

Miliciano

O coordenador da campanha da candidata Silvana Malheiros — que disputava a reeleição para Prefeitura de Morros pela Coligação Morros no Caminho Certo, — Antônio Ronildo Dias Abitibol, ao ser preso em flagrante, estava acompanhado de um sargento da Polícia Militar, cujo nome ainda não foi revelado. Os dois circulavam numa camionete Hilux com envelopes contendo os R$ 1.500.00, em notas de R$ 10,00 e 20,00. Nos envelopes constavam os nomes das pessoas a quem eles seriam entregues.

O dinheiro foi encontrado da seguinte forma detalhada. Num envelope tinha a com a quantia de R$ 100,00, distribuídos em notas de R$ 20,00 e identificação com o nome “XIQUINHO”. Outro envelope tinha a quantia de R$ 200,00 em notas R$ 10,00 e identificação “ZÉHILDO – BOCA DO CAMPO. Mais outro envelope tinha a importância de R$300,00 em notas R$ 10,00 em nome de “DOMIGUINHO – BANANEIRA”. O quarto envelope continha o valor de R$ 400,00 em notas de R$ 10,00, com a identificação de “RAIMUNDINHO – ZACARILANDIA”. E o quinto envelope tinha o valor de R$ 500,00 em notas de 10,00, identificados por “LUIS CAMILO – BOCA DO CAMPO”. Os policias também vistoriaram a Hilux, mas nada foi encontrado no interior do veículo.

Antônio Ronildo Dias Abitibol foi conduzido primeiramente à delegacia de Morros, mas apenas um investigador estava de plantão, que fez a ocorrência. Em seguida, Abitibol foi conduzido à Delegacia Regional de Rosário, onde foi autuado pelo delegado Edinaldo Santos.


Mais tumulto em Morros

Por volta das 10 horas da noite de sábado, 06, representantes da Coligação Esperança do Povo, ao passar pelo bairro do Peixinho, encontraram uma situação estranha. Perceberam que em um veículo pálio vermelho encontrava-se parado e com algumas pessoas em volta. Desconfiados, a equipe se aproximou observando que se tratava da vereadora de Morros Amanda Bitiane Muniz.

Logo que percebeu a aproximação da equipe, fez uma rápida manobra, dando ré e saindo com pressa. Ao perceber a maneira como a vereadora fugia do local, a equipe resolveu seguir o veículo. Tentou contato com a polícia, mas não tiveram xito. Ligaram, então, para os advogados da coligação e continuaram seguindo a condutora a fim de observar sua conduta e paradeiro.

Os advogados chegaram, sem muita demora. A vereadora estava acompanhada de mais duas pessoas. E seguiu do bairro do Peixinho, sentido bairro do Coelho, onde desceu uma moça aparentemente 20 anos.

Segundo informação colhida do BO da Delegacia de Morros, a jovem se aproximou do carro da equipe que a seguia fazendo interrogações, e perguntando o porquê de eles estarem a seguindo. A equipe disse que tinha chamado a polícia para revistar o carro e averiguar se tinha dinheiro, já que a vereadora Amanda estava dentro do carro. A jovem correu para o carro e empreendeu fuga em alta velocidade. A equipe seguiu o veículo da vereadora e sempre informando aos advogados para onde estavam seguindo.

A vereadora, ao chegar em uma rua que liga o bairro do Peixinho ao bairro do Botequim, parou em uma casa e desceu do carro acompanhada de mais outra jovem. A moça desce com uma sacola, e entra na casa. Em seguida, chegam dois rapazes em uma moto e falam com a vereadora.

Os rapazes eram os advogados da Coligação Morros no Caminho Certo. Um deles pega a chave do carro e entra junto com o a jovem e sai em retirada. A vereadora entra na casa com um pacote na mão. Ambos os carros seguem para a delegacia. O carro foi revistado, mas não foi encontrado dinheiro no interior do veículo. Apenas materiais como rolo de arame e tênis foram encontrados. A delegada Ivy Cutrim, titular da Delegacia de Morros, não estava no momento. A reportagem do JIB procurou a vereadora Amanda para falar sobre o ocorrido mas não foi encontrada.

Insatisfação

Várias pessoas, insatisfeitas, foram ouvidas pela reportagem e disseram estarem decepcionadas com a compra de votos na cidade de Morros. "Eu fico muito triste, porque a gente não tem escolha. As pessoas não têm consciência e vendem o seu voto por besteira. Dez reais não quer dizer nada", disse seu José, morador da zona rural. Segundo ele, a zona rural da cidade de Morros sofre com a falta de tudo: energia, asfalto, educação e saúde.




domingo, 7 de outubro de 2012

MORROS/MA_ELEIÇÕES 2012



Tensão nas eleições de Morros no Maranhão

 Serviço de inteligência da PM/MA prende coordenador de campanha da atual prefeita de Morros. O homem, conhecido como Abitibol, foi autuado com vários pacotes contendo dinheiro que seria distribuído em mais de 10 povoados.


A Polícia Militar do Maranhão (PM/MA), através do seu serviço de inteligência, prendeu um homem conhecido como Abitibol, na cidade de Morros/MA, a 100km da capital maranhense. O fato ocorreu por volta das 22h35m de ontem, dia 6. Segundo o Boletim de Ocorrência, feito pela Delegacia Regional do município de Rosário/MA e, também, pela Delegacia de Morros, local do acontecido, Abitibol é o coordenador da campanha política da atual prefeita da cidade, Silvana Malheiros, candidata à reeleição.
Segundo o Capitão Meireles, que flagrou Abitibol numa camionete Hilux contendo dez pacotes de dinheiro, o acusado se dirigia em direção à zona rural. Os dez envelopes continham os nomes de dez povoados de Morros. A reportagem do Jornal Itaqui-Bacanga esteve presente na delegacia de Morros e acompanhou a operação até à delegacia regional de Rosário.
O acusado foi preso e autuado em flagrante, mas, segundo informações de testemunhas, liberado hoje, 7, pela manhã.
A Polícia Federal esteve presente nos municípios da região do Munim e fez operações nas cidades de Axixá, Cachoeira Grande e Paulo Ramos. Em Axixá, também foram apreendidos dois carros contendo dinheiro que seria usado para compra de votos. Mais informações serão publicadas a qualquer momento no leitura da vida real e no www.itaquibacanga.com.
MILICIANOS
O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, confirmou a existência de milícias atuando em vários municípios maranhenses durante as eleições. Até o momento, 12 policiais, agentes penitenciários ou bombeiros foram presos e podem ser punidos com prisões que variam entre quatro a oito anos. A informação é do portal www.g1.com/maranhão.
De acordo com o gestor, as primeiras prisões aconteceram no último sábado, 6, quando quatro policiais de São Paulo foram presos em Santa Inês, suspeitos de fazer a segurança de um candidato a prefeito da região.
A mesma situação aconteceu em São Raimundo Doca Bezerra, na microrregião do Médio Mearim, onde dois agentes penitenciários do Piauí foram autuados em flagrante durante uma blitz, fazendo a segurança pessoal de um candidato a prefeito em Esperantinópolis.
 Já neste domingo (7) um bombeiro militar foi preso em Santa Inês na mesma situação. As últimas prisões aconteceram em Davinópolis, cidade localizada a 663 quilômetros de São Luís, na região tocantina. Cinco policiais militares do Pará foram detidos após denúncias.
“É uma situação nova, mas que será coibida com bastante rigor. Está acontecendo um amplo trabalho com os serviços de inteligência das polícias civil, federal, polícia militar e Exército, principalmente com as denúncias que chegam através do telefone ou pelo Ministério Público”, disse Mendes. “Todos eles serão autuados e punidos de forma exemplar. O que não pode acontecer é a existência dessas milícias, principalmente por pessoas que deveriam trabalhar para dar tranquilidade à população”, acrescentou.
Todos serão autuados por porte ilegal de armas e denunciados por infração à Lei 12.720/12, sancionada no último dia 28 pela presidenta Dilma Rousseff, que torna crime a formação de grupos de extermínio ou milícias privadas.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

ELEIÇÕES 2012

MORROS / MA
PREFEITA DE MORROS COMETE CRIME ELEITORAL
População se indigna mas tem medo de denunciar


A prefeita Silvana Malheiros, da cidade de Morros, Maranhão, cerca de 100 quilômetros da capital, foi flagrada praticando crime eleitoral como, por exemplo, compra de votos e outros atos proibidos por lei. A informação é das autoridades locais do município. Segundo testemunhas, que não quizeram se identificar, Silvana estava doando tijolos, dinheiro e outros objetos inclusive nos povoados. Além disso, a prefeita autorizou a retirada de pneus do onibus escolar do município (fotos) para ser usado num caminhão pertencente ao irmão dela, Robson Malheiros.

As pessoas que denunciaram o fato à reportagem do Jornal Itaqui-Bacanga pediram para não se identificar, porque temem retaliação por parte da prefeita. Segundo elas, Silvana costuma perseguir qualquer pessoa que não apóia seu pleito eleitoral. Um funcionário concursado da prefeitura de Morros, inclusive, foi impedido de assumir seu cargo simplesmente pelo fato de não estar do lado da prefeita Silvana Malheiros. "Eu estou aguardando passar o período eleitoral para eu entrar com uma ação na justiça", reclamou o funcionário concursado.

Detalhe: a prefeita Silvana Malheiros é candidata à reeleição.
A prefeita Silva dá dinheiro para eleitores participarem de comício.
Segundo informações dos moradores de Morros, a  prefeita faz doações de dinheiro para a população. "Ela dá vinte reais para o povo participar do comício dela", diz uma senhora que preferiu não revelar sua identidade.

Caminhão, adesivado e com pneus retirados do onibus escolar, entrega tijolos para eleitores votarem na atual prefeita.
 Próximo às eleições, a prefeita mandou entregar tijolos e outros objetos na zona rural, bem como na sede, em troca de votos. "Eu recebi alguns sacos de cimento e mudei de lado", diz uma moradora do povoado Santa Helena.

Onibus que teve os pneus roubados para serem usados no caminhão do irmão da prefeita de Morros.

 Após as eleições, o Ministério Público vai apurar as denúncias feitas contra a prefeita, que poderá responder por crime eleitoral, com base na Lei Nº 6.091/74.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

LDO 2013

Votação da LDO é mais uma vez adiada


Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento, mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.
Relatório do senador Antonio Carlos Valadares ainda não foi votado pela Comissão de Orçamento

Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. Como o quórum costuma ser baixo nas segundas-feiras, uma nova tentativa de votação da LDO só deve ocorrer a partir de terça.

Durante todo o dia, os líderes da base aliada e da oposição negociaram para tentar viabilizar um acordo, o que acabou não ocorrendo. Os partidos de oposição adotaram a postura de obstruir os trabalhos sob o argumento de que o governo está usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”.

“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs (a liberação de emenda) foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo. Agora o que estamos levantando, é um ponto que tenho colocado em todos os meus pronunciamentos, que o governo está usando o Orçamento e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como ferramentas de campanha eleitoral”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Acordo

A oposição cobra o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os próprios partidos de oposição, previa a liberação de R$ 1 milhão em emenda na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira, para cada parlamentar da oposição, além da liberação dos restos a pagar até hoje.

Os líderes da base argumentam que não há tempo hábil para que esses valores sejam liberados no prazo que a oposição está cobrando.

DINHEIRO PÚBLICO


Projeto da LDO 2013 aumenta transparência
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PAULO VICTOR CHAGAS
Do Contas Abertas

Mesmo sem acordo entre governo e oposição para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013, o conteúdo da matéria já apresenta vários avanços em relação à transparência. Alterações em favor do combate à corrupção e do aumento da publicidade dos gastos públicos foram feitas desde que o projeto saiu do Executivo e começou a ser analisado pelo Congresso Nacional na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

LDO 2013 tenta ser mais transparente com o dinheiro público
A diferença mais notória é a ampliação do capítulo que trata da transparência. Os dispositivos sobre a divulgação de dados do orçamento foram explicitados, com a inclusão de nove pontos ao artigo 101. Além disso, sete seções compõem o novo capítulo, sendo que antes não havia essa subdivisão.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO na comissão, apresentou no dia 03 de julho relatório com parecer sobre as mais de quatro mil emendas elaboradas pelos parlamentares ao texto. Além disso, disponibilizou o substitutivo do texto com as alterações feitas por ele após as emendas. No texto, assegura o acesso a informações sobre a programação e execução das despesas públicas, reforçando com isso o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à recém-implantada Lei de Acesso à Informação.
“Os órgãos orçamentários divulgarão e manterão atualizados mensalmente em seus sítios na internet o orçamento aprovado para o exercício e a respectiva execução por unidade orçamentária, programa, ação e grupo de despesa, com a discriminação do valor empenhado, liquidado e pago”, discorre no parágrafo 1 do Artigo 101-A.
A publicidade de transações realizadas com o dinheiro público é o principal objetivo das alterações da LDO nesse sentido. Quando houver transferências voluntárias feitas pelos órgãos federais, por exemplo, foi incluída no projeto a exigência de se apresentar na internet relatórios atualizados mensalmente com os critérios utilizados para a liberação de recursos e a relação dos valores executados.
Informações sobre contratos e convênios também devem ser mais detalhadas, de acordo com o substitutivo de Valadares. Além de acrescentar texto explicando que a disponibilização dos contratos deve constar na página na internet do órgão contratante, o relator acrescenta artigo em que determina que a divulgação também deve conter as íntegras dos contratos e convênios, além dos nomes dos contratados e conveniados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos.
Acerca dos funcionários públicos, a alteração não chega a exigir a divulgação nominal dos seus salários, como tem sido prática de alguns órgãos públicos legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alerta que a remuneração e as vantagens dos servidores previstas para cada cargo e função comissionada deverão ser atualizadas na internet, assim como a relação de todos os agentes públicos.
“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios enormes, mas colaboramos com regras que a ratificam”, afirmou Valadares em coletiva de imprensa realizada após a apresentação do parecer.
Por fim, nas disposições finais do capítulo, Valadares ainda chama atenção para de um dos princípios da Lei de Acesso, que é a facilidade de acesso e compreensão. Onde o anteprojeto da LDO dizia que os órgãos deveriam divulgar, “quadrimestralmente, pela internet, dados e informações atualizados acerca dos valores recebidos”, o senador alterou para: “trimestralmente, na respectiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa” constante no orçamento.
Outra alteração, que consta em outro capítulo da Lei, é a obrigação do Poder Executivo de manter manterem atualizadas na internet a relação das programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria (PBSM). Ambos serão as principais metas e prioridades da administração pública federal de 2013, de acordo com a LDO.
Segundo a assessoria de imprensa do senador, o Congresso procurou contribuir de todas as formas para aprimorar o texto. “Tivemos diversas reuniões com o Tribunal de Contas da União, que colocou vários mecanismos que fortalecem o controle do orçamento das obras federais”, explicou o senador durante a coletiva.
A Associação Contas Abertas revelou ontem que o dispositivo que assegura à sociedade civil o acesso a sistemas governamentais retornou ao texto, após supressão feita pelo Executivo de parágrafo que abria a possibilidade para o cadastro. (veja matéria)
Durante o prazo para a apresentação de emendas, em junho, a assessoria técnica do senador já havia adiantado ao CA que o objetivo do parlamentar era garantir o maior acesso dos cidadãos.



Lei de Diretrizes Orçamentárias      
 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LDO 2013 - Parecer da CMO - Relatório Apresentado
Relator: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES 

LDO 2013 - Projeto de Lei nº 03/2012-CN
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos