IMPEACHMENT DE DILMA

Ojeriza política

A valsa do impeachment da presidente Dilma revela a face nefasta da política brasileira, mediante um festival de manobras e traições

Por BATTISTA SOAREZ

A presidente Dilma tenta entender a vingança política contra sua pessoa

O Brasil perdeu de vez o equilíbrio no sistema nervoso central da política nacional. De um lado, a situação não consegue se manter de pé sem cambalear a passo de bêbado em função do veneno da ganância e da disputa pelo poder orquestrada pela oposição. De outro, a oposição faz todo tipo de manobra política na tentativa hercúlea e sem precedente de tomar o poder a qualquer custo para retomar a política neoliberal da privatização e de uma governabilidade voltada para investidores estrangeiros.

Esses investidores, por sua vez, carregam toda a riqueza do país para fora, enquanto a economia nacional fica sem poder de compra, sob crises, porque falta dinheiro no bolso da população brasileira.

O vice Michel Temer se articula com o PSDB, caso assuma a Presidência

Agora, essa valsa política — a toque da música do desrespeito e dos ataques à pessoa da chefa do executivo — implica numa orquestrada de mecanismos de atraso extremamente prejudicial à administração das políticas públicas brasileiras. O impacto negativo disso tudo recai totalmente sobre o povo que já não suporta mais tanta falta de lisura e tantos desmandos de cada grupo político que assume o governo brasileiro com o objetivo infame e nefasto de praticar uma única política: a política da corrupção. E tudo isso dá nojo. Ojeriza.

Na quarta-feira próxima passada, atravessando no ferry-boat no sentido baixada maranhense, disse a um amigo que a atual situação da política brasileira tem uma conotação a qual o povo não tem ideia. “O objetivo da oposição — disse eu — não é o impeachmant da presidente Dilma Roussett mas, sim, manchar e derrubar a imagem do atual governo perante a opinião pública. A intenção de toda essa babel política é para que, nas próximas eleições, a vitória do PSDB seja garantida”. Ele, por sua vez, chamou-me a atenção para um detalhe: a cúpula do PSDB e dos seus aliados de esquerda pensava que, com a queda da presidente, Aécio Neves assumisse a presidência da República mediante esquema de impedimento do vice Michel Temer (PMDB-SP). Aécio foi o segundo mais votado na corrida para a Presidência. Mas não é assim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) explica que, de acordo com a Lei 1.079/50 — no caso de o processo de impeachment ser julgado e considerado procedente — quem assume é o vice, Michel Temer (PMDB-SP), que permanece até o fim do mandato. Mas se o vice também for afastado ainda durante a primeira metade do mandato, serão convocadas novas eleições, de acordo com a Constituição de 1988, no capítulo 2, artigos 79 a 81.

Se Temer for afastado a partir da segunda metade do mandato, as eleições são indiretas, no caso, apenas os membros do Congresso Nacional podem votar nos candidatos. Enquanto as eleições acontecem, quem assume é o terceiro na linha sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o peemedebista Eduardo Cunha. Só que cunha enfrenta processo por corrupção e provavelmente também seria impedido de assumir.

E no caso de Eduardo Cunha também ser afastado, quem entra em seu lugar é o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Em quinto lugar, no caso de afastamento dos quatro primeiros, quem assume é o presidente do Supremo Tribunal Federal. No caso, Ricardo Lewandowski.

Com isso, o PSDB parece baixar o fogo, recua e deixa correr o impeachmant, mas agora sem a frenética ansiedade tucana que seguia numa carreira desesperadora com descontrolada sede ao pote. Fica evidente que a oposição foi mal orientada.

Agora, o PSDB já articula o impeachment da presidente Dilma Rousseff com o vice Michel Temer. Por isso, ele escreveu a carta-desabafo para deixar clara a sua saída do governo e dizer que está livre para uma nova carruagem na outra via do cenário político. As vantagens ainda estão às escuras, mas logo virão às claras.

Uma pergunta [simples] que o povo brasileiro ainda não se fez é: por que tanta ânsia em querer ser presidente do país? Por que tantas manobras, desrespeito e artimanhas para derrubar o próximo que está no comando da nação, ao passo que a oposição deveria estar colaborando com a situação para fazer o país crescer? Ao que parece, a resposta é simples: é lá, no Executivo, que está toda a fonte de poder e dinheiro que todo e qualquer corrupto almeja sedentamente. E tudo isso está bem claro como a luz do dia. Desde que me entendo como gente, todo grupo político que governou o Brasil até hoje não teve como principal motivação o desenvolvimento do país, mas, sim, os desvios desenfreados de verbas públicas, o apadrinhamento político e a ideia do “se dar bem” na vida pública para garantir o próprio financeiro de si próprio, da família e dos amigos. É a lei do mais fácil.

Enfim, o país só será uma nação realmente séria e desenvolvida quando situação e oposição entrarem no mesmo barco e, juntos, remarem a favor do tão sonhado desenvolvimento do país. Enquanto isso não acontecer, a sociedade brasileira tem que se contentar com eleições repulsivas e CPIs conturbadas.

ORÇAMENTO DE 2016

Mesmo com rombo, Relatório preliminar do Orçamento de

2016 é aprovado pela CMO

Faltam mais de R$ 10 bilhões para que a meta do governo seja cumprida

Por BATTISTA SOAREZ

Dep. Ricardo Barros (PP-PR) quer corte de 35% no Orçamento de 2016

Não está fácil pensar na vida dos brasileiros com essa política nefasta que governa sobre todos nós. A CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou hoje, nesta quinta-feira, 3, o relatório preliminar do Orçamento de 2016, apesar de um rombo que passa de 10 bilhões de reais. Essa diferença precisa ser corrigida (ou coberta) até o final da tramitação para que a meta do governo brasileiro, que chega a R$ 34,4 bilhões, não seja prejudicada.

Para isso, seria necessário um desempenho fiscal de R$ 64,9 bilhões, segundo informações dos analistas econômicos e de alguns jornais. Um dos problemas, e sério, é o fato de que o governo enviou uma proposta com um cenário previsto de déficit na ordem de R$ 30,5 bilhões em 2016. Alguns esforços foram feitos em favor de ajustes nas contas do relatório, acréscimos de receitas, como a da CPMF e cancelamento de várias despesas. Com tudo isso, ainda faltam R$ 10,4 bilhões para que a conta possa ser fechada mais ou menos correta.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator geral do texto, informou, hoje, que existe um impasse entre Câmara e Senado no projeto de repatriação de recursos. Isso ainda tramita no Congresso e, segundo ele, pode aumentar ainda mais o buraco para a casa de R$ 20 bilhões. O texto foi aprovado na Câmara Federal, mas prevê a destinação de R$ 10 bilhões em multas para Estados e municípios.

Por sua vez, o Senado destinou para o fundo de compensação do ICMS o que poderia colaborar com o superávit e foi incluído na conta do relatório na Comissão. Para Barros, se a Câmara votar ao contrário e voltar a favor da posição de manter esses recursos para Estados e municípios, o valor vai cair do orçamento. A meu viver, essa ciranda cheira a continuidade, em 2016, da crise que o Brasil está enfrentando e, talvez, com alguns acréscimos imprevisíveis, devido à instabilidade que campeia o país inteiro.

MICROCEFALIA NO MARANHÃO

Números de casos de microcefalia no Maranhão aumentam para 16

Fonte: G1.com/Maranhão

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Secretário de Saúde, Marcos Pacheco, diz que está tudo bem

Matéria divulgada pelo G1-Ma afirma que aumentou para 16 o número de casos confirmados de microcefalia no Maranhão no ano de 2015. De acordo com o site, a Secretaria de Estado da Saúde, afirma que três casos são relacionados à ocorrência de Zika vírus entre mulheres gestantes. Outros seis casos do tipo estão sendo investigados por técnicos da Secretaria.

A capital maranhense, até agora, é a cidade com maior incidência, com quatro casos confirmados. Depois vem Santa Inês com maior número de confirmações da doença, enquanto os demais casos ocorreram em outras cidades do Estado como Coroatá, São Francisco do Brejão, Buriticupu, São José de Ribamar, Barra do Corda, Chapadinha, Dom Pedro, Caxias, Cantanhede e Vitória do Mearim.

De acordo com a neuropediatra Tertuliana Medeiros Reis, as causas da microcefalia são várias, como toxoplasmose, rubéola e, agora, o indício do Zika Vírus em três casos no Maranhão. “Todas as crianças confirmadas com microcefalia não nasceram nesse mês. As informações estão chegando de forma gradativa, vinda dos municípios”, afirmou.

Apesar das evidências, o secretário de Saúde, Marcos Pacheco, afirmo que não existe surto de microcefalia no Maranhão. No entanto, no último relatório divulgado no dia 16 de novembro, portanto recente, SES divulgou que havia contabilizado dez casos de microcefalia no estado. 

IMPEACHMENT DE DILMA

Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo. Peemedebista também criou comissão especial que analisará impeachment.

Por Nathalia Passarinho, Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Acuado, Eduardo Cunha finalmente anuncia impeachment da predidente Dilma

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.
Procurada pelo G1, a assessoria da Presidência da República informou que Dilma irá fazer um pronunciamento oficial ainda nesta quarta para comentar a decisão de Eduardo Cunha.
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

ESTATUTO DA FAMÍLIA (II)

Estatuto e família (II)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) diz que Estatuto é heresia jurídica

Por BATTISTA SOAREZ

“Temos que respeitar as diferenças. Eu não consigo entender por que eles ficam tão incomodados com o casamento gay. Isso, para mim, é um medo das próprias fantasias homossexuais. Freud já falou isso anos atrás”, disparou Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro do Direito da Família), em entrevista à revista ISTOÉ (nº 2395, de 28 de outubro de 2015), conforme a parte I deste artigo publicada na semana passada nesta minha coluna do jornal Itaqui-Bacanga.

Respeitar as diferenças é o que todo cidadão deve fazer. Aliás, este é um dever de cada um de nós. O respeito ao próximo é um princípio ético que norteia a paz social e harmoniza as relações sociais. Por isso mesmo que o Estatuto da Família, em tramitação no Congresso Nacional, faz sentido no que concerne aos valores de que a sociedade necessita para manter o equilíbrio e desenvolver sua organização político-social, sem ferir a consciência ética de nenhum outro grupo social. Todos nós temos direitos e deveres. Todos nós somos iguais em direitos e deveres, o que significa que ninguém está acima ou abaixo do outro. Infelizmente, a sociedade segue no seu desenvolvimento na contramão de tudo o que é correto e ético.

A menção que Rodrigo Pereira faz sobre a família não tradicional, inclusive citando Freud, não define com clareza que tipo de princípios éticos e morais constitui matéria de disciplinamento social, cultural, psicológico e religioso da sociedade. Em momento algum ele enfatiza os elementos da sociedade moderna que estão aí gerando todo tipo de violência, conflitos nas relações sociais e humanas, desarmonia e instabilidade em geral que têm levado a humanidade à inadequação social. Além disso, Freud — citado por ele como referência teórica de ajustamento social — não é nenhum parâmetro de adequação nos ajustes da estrutura comportamental da sociedade pós-moderna.

Primeiro porque está provado que a teoria freudiana, assim como outras teorias psicológicas, filosóficas e sociológicas, é uma ajuda, não solução. Depois, segundo sua filha Anna Freud, o criador da psicanálise nunca foi ateu. Ela mesma prova isso dizendo o seguinte: “Se quiser conhecer o meu pai, não leia a sua biografia. Leia as suas cartas”. As cartas a que ela se refere estão cheias de citações bíblicas e referências à sua fé em Deus. Nelas, Freud escreve: “se Deus quiser”; “o bom Senhor”; “a vontade de Deus”; “pela graça de Deus”; “eu passei nos meus exames com a ajuda de Deus”; “minha oração secreta”. Então, os princípios sagrados não podem ser ignorados com base na teoria psicanalítica.

Logo, a crítica que Rodrigo Pereira faz aos princípios religiosos adotados pelo Estatuto da Família em detrimento da teoria freudiana, não tem conotação verídica. Freud nunca sugeriu, na sua exposição psicanalítica, que os valores da família tradicional fossem quebrados e/ou substituídos por outras tendências. Isto seria uma contracultura, um choque cultural. O que o cientista fez foi elaborar um estudo que viesse fazer com que a sociedade compreendesse que a sexualidade é um ponto importante a ser considerado, inclusive do ponto de vista das neuroses humanas. E ele tinha absoluta razão. Inclusive, a ciência genética tem provado, em estudo de laboratório, constituições cromossômicas que influem na questão da natureza hormonal das pessoas, causando enfim definições e tendências sexuais distintas, como, por exemplo, os cromossomos XXX, XXY, XXX/XY, XO e XX/XO, quando os cromossomos que definem a feminilidade são XX e os que definem a masculinidade são XY.

Logo, ninguém é homossexual porque quer ser homossexual, mas, sim, porque a sua administração hormonal o conduz a esse universal variável e determina a sua tendência sexual. Portanto, é fato. Mas isso não quer dizer que os valores da família tradicional devam ser quebrados. Por uma questão de justiça, os direitos dos homoafetivos devem existir e a integridade deles preservada. Mas isto, de maneira alguma, deve ameaçar princípios e valores da família tradicional. Não pode ser feito de uma maneira que vá causar rivalidades entre heterossexuais e homossexuais, como já está acontecendo na nossa sociedade.

O deputado Jean Wyllys, por exemplo, faz chacota e debocha das pessoas, dos evangélicos e de todo mundo que pensa diferente dele. Ele é homossexual e não respeita quem é heterossexual. Com todo respeito aos homoafetivos, há alguns, como Wyllys, que apresentam estrutura psicológica inadequada para lidar com outros grupos e acabam criando situações conflitantes nas suas relações sociais. E isso não pode ser visto como normal e nem o ordenamento jurídico pode amparar esse tipo de conduta.

Finalmente, essa atual banalização da família é responsável pelo tipo de sociedade que temos hoje. Uma sociedade que perde, a cada dia, sua identidade cultural e ética em razão dos ataques aos valores e princípios que pregam os bons costumes e a boa ética familiar que, enfim, contribuem com a educação e a formação de uma sociedade harmoniosamente justa e ajustada.

ESTATUTO DA FAMÍLIA (I)

Estatuto e família (I)

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) diz que Estatuto é heresia jurídica

Por BATTISTA SOAREZ

A edição de nº 2395 da revista Istoé, de 28 de outubro de 2015, publicou uma entrevista com o especialista em direito da família Rodrigo da Cunha Pereira, na qual o jurista critica o texto do Estatuto da Família, aprovado por comissão especial na Câmara Federal. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Pereira diz que o Estatuto é um retrocesso e que o seu conteúdo  é fruto de um Congresso [Nacional] que coloca princípios religiosos à frente das necessidades sociais do País. Ele não vê que, sem a interveniência do sagrado, a sociedade estaria pior. Ai do mundo, não fosse a presença da igreja nele, mesmo com todos os problemas que ela tem.

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA critica Estatuto da Família

Na entrevista, alguns pontos colocados por Rodrigo Pereira atingem diretamente o espírito moral e ético da família brasileira que, nos últimos tempos, vem sendo atacada por novos conceitos filosóficos, psicológicos e sociológicos que têm colocado os distúrbios sociais modernistas acima do equilíbrio estrutural familiar e dos princípios que norteiam a paz social no mundo. Rodrigo da Cunha Pereira é doutor em direito da família, mas não aprendeu, ainda, que se a sociedade está um caos, em termos estruturais, é devido à desorganização familiar e ao total desrespeito que instituições sociais, governo e autoridades intelectuais têm demandado a ela.

Segundo ele, o Estatuto da Família, além de retrocesso, é uma heresia jurídica, ou seja, uma típica espécie de pregoeiro da família tradicional. O jurista é a favor da nova tendência dos valores familiares em que há uma dialógica sem lógica e uma dialética sem ética, numa transitoriedade social sem nenhum controle no comportamento das pessoas. “Hoje temos novas formatações de família que eram inimagináveis no passado — diz ele. — E isso não afeta o restante da sociedade”. Pode não afetar na linha do raciocínio dele e de outros que pensam da mesma maneira, mas cria conflitos sociais severos e distúrbios estruturais irreparáveis. Um deles é a desestabilidade na estrutura psicológica das pessoas, inclusive de crianças, jovens e adolescentes.

E, por conseguinte, ele questiona: “Por que essa necessidade de determinar que uma família deva ser formada por um homem e uma mulher?”, concluindo que isso só se justifica em um “Congresso moralista, que se baseia em princípios religiosos quando o Estado é laico”. Só para o leitor se situar, “laico” é aquilo que é próprio do mundo, do secular e que se coloca em oposição aos valores sagrados. Significa que as pessoas, no mundo, devem viver a seu bel prazer. Os ensinamentos de Deus não devem ser levados em conta. Este é o posicionamento ideológico de alguém que, diga-se de passagem, é especialista em questões de família. E a mídia divulga isto amplamente.

Agora, imaginemos se toda a sociedade pensasse dessa maneira? Como não estaria o mundo? Com a legalização do divórcio (em 1970), a cultura familiar ganhou novos rumos. Com as novas leis, da década de 1980 para cá, aumentaram alarmantemente o desrespeito aos princípios familiares, a desarmonia social, a ganância pelo poder, a indisciplina no comportamento das pessoas, o desrespeito aos direitos do próximo, a falta de limites, a quebra nas relações humanas e,  consequentemente, a criminalidade.

Pereira defende as uniões homoafetivas e lembra, na entrevista, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece isso. Reclama que o texto do Estatuto da Família, caso seja aprovado, todos os casamentos homoafetivos serão anulados, o que, para ele, é um retrocesso.

Mas é bom lembrar que o que está sendo chamado de “casamento” entre homossexuais é apenas um contrato social que, no direito romano, civil, visa direitos patrimoniais. Significa que duas pessoas que moram juntas, trabalham e constroem um patrimônio conjuntamente, independente de terem relações afetivas ou não. Independente de ser um homem com uma mulher, uma mulher com outra mulher ou um homem com outro homem. O que está em jogo não é a relação afetiva ou conjugal, e sim o fruto do trabalho dos dois, isto é, o patrimônio construído pelas duas pessoas que moram juntas. Esse patrimônio tem de ser dividido entre os dois. É como numa sociedade empresarial: os sócios da empresa, por uma questão de justiça humana, dividem os direitos construídos conjuntamente. Ou seja, dividem o patrimônio que, ao longo do tempo, foi sendo construído.

O que ocorre é que as autoridades estão confundindo valores espirituais, matrimoniais e emocionais, com valores sociais e patrimoniais. Sociedade conjugal e/ou matrimonial só é celebrada entre homem e mulher. A palavra “matrimônio” (que vem da língua latina “matrimoniu”) significa literalmente “união legítima de homem com mulher”. Vem de “matri” ou “mátrio”, que quer dizer “mãe”, alguém que tem uma madre, isto é, a capacidade de gerar e procriar, fazendo com que a humanidade se multiplique. O conceito etimológico se refere à superioridade “matriarcal” em relação à inferioridade do homem. Logo, a palavra “matrimônio” está diretamente ligada ao ser “matri”, isto é, ao ser feminino dotado de uma “madre”. Se refere, pois, definitivamente à mulher.

Logo, o contrato social entre homoafetivos não tem valor matrimonial e, sim, patrimonial. Ambos são direitos sociais, mas cada um dentro da sua natureza jurídica, cultural, social e civilizatória.

(Continua na próxima edição...)

ROSE SALES DEFENDE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Câmara municipal realiza audiência

pública sobre agentes de saúde

A iniciativa parte de requerimento de autoria da vereadora Rose Sales para discutir transposição de regime jurídico

Por BATTISTA SOAREZ, de São Luís-MA

Agentes de saúde exigem transposição de regime jurídico

A Câmara Municipal de São de Luís realizou ontem, 19, audiência pública em que foi discutida a questão dos agentes comunitários de saúde. O evento partiu de um requerimento de autoria da vereadora Rosa Sales (PV) que teve como propósito discutir a transposição de regime jurídico celetista para estatutário dos agentes comunitários de saúde. Foi uma demanda provocada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias de São Luís, com o fim de poder explanar as bases legais em que estão acentuadas as possibilidades de transposição de regime como forma de saber o posicionamento do Executivo Municipal e poder buscar um avanço na perspectiva de produção legislativa e, também, de deliberação do Executivo.

Além dos vereadores, a audiência contou com a participação de profissionais da área, do secretário do governo municipal Lula Filho, do Controlador Geral do Município, Delcio Rodrigues e Silva Neto, do Dr. Ricardo André Carreira, representando a Procuradoria Geral do Município, e também do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o senhor Medeiros.

Vereadora ROSE SALES é autora do requerimento pela transposição de regime

Durante a audiência, Rose Sales buscou explanar sobre transposição de regime celetista para estatutário, isto é, sair da condição de emprego público para cargo público dos agentes comunitários de saúde. “Essa transposição se dá com base na Emenda Constitucional 051/06 que coloca, de uma forma bem clara, a determinação do fato de que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão, através de seletivo público, ser contratados nas esferas do poder público. Também há a Lei 11.350/06 que dispõe, no seu artigo 8º, sobre o regime celetista que assegura sobre o fato de que os agentes de combate às endemias poderão estar sendo incluídos nos entes federados, a partir de seletivos públicos, e enquadrados no regime celetista ou em outro regime diverso que venha ser definido, por lei local, dentro de cada executivo”, explicou a vereadora.

Vereadores ouviram reivindicações da categoria

Ela lembra que várias capitais do país já assimilaram esse pedimento legal e já estabeleceram a transposição de regime como, por exemplo, Maceió, Fortaleza, Brasília, Porto Velho, Mato Grosso, Santa Catarina, Belo Horizonte, Porto Velho, Manaus, Recife e Salvador. E, ainda, alguns municípios como São Félix de Balsas, Macau, Conceição da Feira, Catu e Vitória da Conquista. Rose Sales exemplifica o fato de que esses municípios já fizeram essa transposição de regime porque, sem dúvida, é um ganho significativo para os trabalhadores que, desta forma, ganham maior estabilidade, ganham a possibilidade de terem acesso à gratificação do SUS e outras vantagens. “Eles trabalham pela prevenção à saúde, pela atenção básica, mas não têm acesso à gratificação do SUS, apesar de trabalharem para o SUS. Ou seja, trabalham para o SUS mas não têm acesso a esse direito”, reclama ela.

Com essa transposição, conforme a vereadora, esses trabalhadores poderão ter acesso a gratificações variadas, a adicionais e a tudo aquilo que estiver previsto no Estatuto do Servidor. “Com essa transposição de regime — pondera a ela — o município também ganha porque ele vai deixar de estar depositando encargos como FGTS, encargos patronais e encargos previdenciários. Ou seja, ganha o município e ganha o trabalhador”. Além disso, para Rose Sales, “o município vai estar lidando com um trabalhador muito mais valorizado e muito mais motivado no seu exercício funcional”.

São aproximadamente 800 agentes comunitários de saúde no município de São Luís que trabalham na função sem que seja observado o que determinam o Ministério da Saúde e várias legislações em vigor. “Trabalham sem condição nenhuma, sem fardamento completo, sem mochila, sem fita métrica, sem bolsa, sem balança. Até mesmo os instrumentos e formulários que eles precisam de preencher, têm de tirar xerox”, assevera. Então, o município não tem feito as garantias como convêm. Atualmente, o nivelamento do salário do agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias com o salário estabelecido pelo Ministério da Saúde se dá por conta de uma lutar intensa dos sindicatos das categorias juntamente a vereadora Rose Sales, que lutou até que, enfim, conseguiu, em 2013, um posicionamento favorável do prefeito de São Luís em relação à matéria.

No debate de quinta-feira, 19, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias fez a defesa da importância que isto tem para a categoria, mostrando toda a base legal. “Lamentavelmente — esclarece Rose Sales — a Prefeitura Municipal de São Luís trouxe um parecer do Ministério Público Estadual, afirmando que está tudo pacificado, quando esse é um entendimento inconstitucional. O posicionamento da Prefeitura é de que este pedimento é inconstitucional, mas não conseguiram comprovar nenhuma inconstitucionalidade”.

Diante disto, a vereadora questiona: “Quer dizer que o que está especificado na Constituição Federal, o que está especificado em Lei Federal e o que está sendo cumprido em todas as unidades federativas é tudo ilegal e inconstitucional?”. Ela mesma responde: “Na verdade, o que se percebe é que existe uma determinação do governo de não querer fazer. O governo não quer reconhecer e trabalhar sob essa garantia de direitos. Lamentavelmente, estão politizando essa situação”. Ela questiona o fato de que ao invés de o poder público valorizar, respeitar e dar as garantias necessárias que o trabalhador está buscando — e haver uma discussão nivelada no sentido de ir a fundo e saber como fazer para resolver a questão — trouxeram foi um “parecer da Promotoria [do MPE] totalmente vulnerável, porque o MPE se respaldou num Acórdão do ano de 1997 e numa lei estadual do ano de 1994, quando as alterações na legislação federal existentes distam do ano de 2006”, pondera.

A vereadora lembra, finalmente, que existe a lei municipal de nº 4.725/06 que contempla o que os trabalhadores estão pleiteando. “O que os Agentes Comunitários de Saúde querem é a adequação da lei para, ao invés de ser emprego público, regido pelo regime celetista, sejam cargos públicos. Até porque existe uma determinação no STF que diz que todas as transposições ou toda e qualquer ação de assimilação dos agentes comunitários de saúde ou de agentes de combate às endemias, a partir do dia 02 de agosto do ano de 2007, seja através do regime único estatutário”, esclarece a vereadora.

No debate, ficou aclarado que o que os agentes comunitários de saúde querem é a garantia de um direito já previsto em lei e não ficar na vulnerabilidade que, na avaliação da vereadora, não é precário enquanto emprego público, mas que, de certa forma, acaba criando aberturas para certas vulnerabilidades. Os trabalhadores, é claro, não querem isso. “A lei, dentro do entendimento que a gente tem, garante esse direito. Logo, a gente quer que o município faça o que precisa ser feito e não ficar com esse desrespeito com o trabalhador”, afirma a vereadora.

Finalmente, Rose Sales propôs, como autora da iniciativa, que, no prazo de 15 dias, seja feita uma reunião de trabalho com a presença do Ministério Público do Trabalho, do MPE, dos órgãos municipais, do INSS, com a presença de vários órgãos e, acima de tudo, das representações sindicais para que a discussão sobre a questão continue. “Nós não vamos aceitar o desrespeito da politização do governo municipal em dizer que a matéria é inconstitucional sem que mostrem sustentação do que estão dizendo. Na verdade, eles não estão tendo sustentação nenhuma para afirmar”, enfatizou a vereadora, exaltando os agentes comunitários de saúde pela sua unidade de posição e de luta e, ainda, pelo conhecimento que eles têm sobre a matéria. “Eles mostraram que sabem o que estão pedindo e qual a retaguarda legal que lhes assegura esse direito”, finalizou.

Base legal

A Mudança de Regime Jurídico está respaldada na lei 11.350/06, de 5 de outubro de 2006, que destaca, no seu artigo 8º, o seguinte teor:

Art. 8º - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na forma do disposto no § 4º, do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.