SEGURO OBRIGATÓRIO | por Battista Soarez

 DPEM volta a ser comercializado em todo o Brasil
Dados oficiais afirmam que no Maranhão há 15.795 embarcações registradas, sendo que em todo o país existem mais de 1 milhão.

DPEM volta a ser obrigatório | Foto: Divulgação

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O SEGURO OBRIGATÓRIO de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) voltou a ser comercializado. O seguro foi restabelecido em maio, depois que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou novas regras. O DPEM visa trazer mais segurança ao setor náutico brasileiro. Há, no Brasil, mais de 1 milhão de embarcações registradas. Somente no Maranhão são 15.795, conforme dados técnicos.

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De acordo com informações da Superintendência, a principal novidade é a facilidade de contratação. Agora, o processo é totalmente digital e pode ser feito pelo portal do DPEM. Além disso, a cobertura foi ampliada e o valor do seguro ajustado para diferentes tipos de embarcações, com valores variando de R$ 22 a R$ 177. O seguro DPEM oferece indenizações a vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez e até óbito, sendo uma proteção essencial para todos os envolvidos no transporte aquático, desde proprietários até passageiros.

Em julho, a Autoridade Marítima publicou norma assumindo formalmente a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências passarão a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro para renovação do título de inscrição da embarcação. Atualmente, no Brasil, conforme a Marinha, há 1.085.766 embarcações registradas.

Lucas Mariano, diretor de Novos Negócios de uma seguradora credenciada pela Susep para comercializar o DPEM, está confiante na adesão das embarcações ao seguro obrigatório. Segundo ele, “antes o processo era manual, com bilhete físico, o que, além de gerar uma despesa operacional cara, abria margem para fraudes, dificultando a fiscalização. Agora, o uso da tecnologia tornou tudo mais ágil e transparente”, afirma ele.

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Mariano diz que o cadastro feito pelo site possibilita que a Marinha faça a sua parte em muito menos tempo. “O processo de fiscalização dura segundos, bastando uma rápida consulta do número de inscrição da embarcação ou do número do bilhete na plataforma. E o melhor, isso pode ser feito de qualquer lugar, mesmo em regiões remotas. Só precisa ter acesso à internet”, completa.

Ainda segundo o diretor da seguradora, a adoção da plataforma digital possibilita a redução de despesas operacionais, tornando o seguro “um produto viável”. “Há demanda e oportunidade para a retomada do DPEM”, resume. Após a publicação da norma da Marinha se comprometendo com a fiscalização das embarcações, o DPEM deu um salto, com mais de 15 mil seguros contratados em 15 dias.

Já Carlos Polizio, coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), acredita que o êxito do novo DPEM dependerá da capacidade de fiscalização da Marinha. O representante da FenSeg lembra que um dos maiores gargalos está na efetividade deste monitoramento, sobretudo na Região Norte, onde há muitas embarcações não identificadas no sistema nacional, o que causou, no passado, “uma alta judicialização, com a transferência de custos para o mercado segurador”.

Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), destaca que o DPEM desempenha um papel fundamental na proteção da vida dos trabalhadores náuticos e usuários de embarcações. “Em situações muitas vezes trágicas, onde a vida e a saúde estão em risco, este produto atua como uma rede de proteção vital, assegurando que essas pessoas possam receber o apoio necessário".

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A expectativa de todos os envolvidos é que o DPEM (também conhecido como o “DPVAT das águas”) tenha uma participação massiva. Na avaliação de Polizio, uma ampla adesão será fundamental para reforçar a cultura do seguro no mercado de barcos no Brasil. “A certeza da fiscalização tem um papel estratégico na massificação do produto. Isso será determinante para que o DPEM entre de vez na agenda do operador de embarcação em todo o país”, completa.

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Fonte: imirante.com 

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COMUNICAÇÃO ILEGAL

Polícia Federal e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

A rádio, segundo as investigações, operava sem autorização, ferindo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Polícia federal fecha rádio clandestina | Foto: Divulgação

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A POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

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As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, violando o art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

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Fonte: O Imparcial

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PARLAMENTO | por Battista Soarez

AÇÃO PARLAMENTAR

Mical Damasceno integra Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que amplia discussões sobre construção de diques com Codevasf e Sema

A deputada participa do colegiado que trata sobre a continuidade dos diálogos iniciados acerca do empreendimento que está em processo de licenciamento ambiental

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por Battista Soarez | Agência Assembleia

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Wesley Ramos 

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A DEPUTADA ESTADUAL MICAL DAMASCENO (PSD) participou, nesta quarta-feira (4), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A reunião foi promovida com representantes da Superintendência Estadual da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

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A reunião, conduzida pelo presidente da frente parlamentar, deputado Jota Pinto (Podemos), teve como objetivo dar continuidade aos diálogos sobre o projeto de construção dos diques da Baixada Maranhense, sendo um desdobramento da visita feita pelos parlamentares à Superintendência da Codevasf, semana passada. Na ocasião os deputados foram informados de que o projeto de construção dos diques está na Sema, em processo de análise para licença ambiental.

Duputada Mical Damasceno participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Divulgação

“O objetivo deste encontro foi reunir a Assembleia Legislativa, Codevasf e a Sema para que possamos discutir o projeto dos diques da Baixada Maranhense que se encontra em análise na Sema e, a partir disso, vermos quais passos podemos avançar, reunindo, posteriormente, o Ministério Público e a bancada de deputados federais”, ponderou Jota Pinto.

A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), que é relator do colegiado, Florêncio Neto (PSB) e Mical Damasceno (PSD). O superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz, e equipe, além do secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Arthur Barros Fonseca Ribeiro também participaram.

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Mical Damasceno vem sendo atuante na defesa de projetos e ações em prol do desenvolvimento da Baixada Maranhense e de políticas públicas que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.

Desenvolvimento

Na ocasião, tanto a Codevasf quanto a Sema prestaram esclarecimentos, tiraram dúvidas, explicaram o rito do processo para o licenciamento ambiental, bem como outras ações necessárias para concretizar a obra que foi proposta em 2012 e que é considerada de grande importância para a Baixada Maranhense, com perspectivas de desenvolvimento social, econômico e ambiental para os municípios que integram a região.

Segundo Arthur Ribeiro, o projeto, atualmente, está na fase de organização das audiências públicas. “O passo atual é a definição dos municípios nos quais serão realizadas as audiências públicas, já que o empreendimento impacta oito municípios. A Sema vê com bons olhos este projeto. É muito importante. Vai trazer benefícios nas áreas econômicas e sociais, mas, por outro lado, temos que observar todo o rito legal do processo de licenciamento”, observou o secretário adjunto.

De acordo com Arthur Ribeiro, após a realização das audiências, o próximo passo será a elaboração de parecer técnico sobre os estudos ambientais, ou seja, a conclusão sobre o processo que pode receber parecer favorável ou não.

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Durante a reunião, o superintendente da Codevasf, Clóvis Paz, explicou que a atuação do órgão federal foi elaborar o projeto, bem como o estudo de impacto ambiental que foi apresentado à Sema. “Estas etapas são necessárias para a obtenção da licença e para que possamos dar continuidade na parte formal do projeto, até a sua efetiva construção. É um projeto muito representativo, importante para a Baixada, porque, em síntese, vai perenizar toda a água que é hoje captada por águas pluviais”.

Disponibilidade hídrica

Os diques da Baixada Maranhense têm como objetivos proteger áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, além de armazenar água pluvial nos campos naturais durante a estação chuvosa e, assim, aumentar a disponibilidade hídrica, em boas condições para usos na pesca artesanal, agricultura familiar irrigada, piscicultura e outros, aumentando a oferta de alimentos na região.

Dep. Jota Pinto comandou a reunião | Foto: Wesley Ramos

De acordo com o projeto, os diques terão uma extensão de 70,45 km e sua construção, estimada em 30 meses a partir do início das obras, está estimada em até R$ 350 milhões. Os recursos, segundo a Codevasf, deverão ser oriundos de emendas parlamentares.

A área beneficiará os municípios de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer e Viana.

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