ECONOMIA: A ICÓGNITA DO "RENDA CIDADÃ"

 

A ICÓGNITA DO “RENDA CIDADÔ

 

O governo de Jair Bolsonaro anunciou ontem, 28/09/2020, a criação do programa “Renda Cidadã” que vai substituir o Bolsa Família, criado no governo Lula. Sem informar qual será o valor do novo benefício e o custo total do programa, o governo federal diz que novo programa vai beneficiar também o auxílio emergencial, que termina em dezembro.

O anúncio traz poucos detalhes e veio após meses de expectativa em torno da criação de um novo programa de transferência de renda para a população carente. Isso é visto dentro do governo como um importante trunfo. Por que? Porque  acende a perspectiva de manter o ganho de popularidade do presidente Bolsonaro, obtido depois da adoção do auxílio emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de coronavírus na economia.

Os tempos são de alerta. E já começa pela demora para criação do novo benefício — que originalmente seria chamado de Renda Brasil — que decorre da dificuldade de garantir recursos para um programa de elevado custo. Principalmente num momento de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos, regra que restringe o crescimento das despesas à inflação.

Bolsonaro, na sua fala, explica que o governo está buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Segundo ele, a intenção é mostrar à sociedade, ao investidor, que o Brasil é um país confiável. Ele falou isso após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com os líderes do governo no Congresso e com outros parlamentares para discutir o novo programa.

Apesar da explicação do presidente, logo após o anúncio já surgiram críticas entre economistas. A crítica gira em torno da proposta do governo de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento de precatórios. O tom da crítica gira em torno dos valores que a União tem de pagar por decisão judicial para financiar o Renda Cidadã.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, explicou que a proposta do governo é o Renda Cidadã incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o Bolsa Família em 2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o novo programa.

Em síntese, a terceira fonte de recursos virá da criação de um limite anual para os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na proposta de Orçamento do governo para 2021.

A PEC Emergencial, da qual o senador Bittar é o relator, é uma proposta de emenda à Constituição que busca criar gatilhos para redução de despesas da União, inclusive com corte de salários dos servidores. A intenção do governo federal é criar o Renda Brasil também por meio dessa PEC.

Resta saber é o que vem por aí, a parir de 2021. Se o governo não criar políticas de crédito para produção e desenvolvimento para a população carente, com acompanhamento técnico e fiscalização regionalizada, vamos enfrentar uma crise de tamanho hercúleo com precedentes inexplicáveis. O povo tem que trabalhar, produzir e fazer a economia girar em torno do desenvolvimento social e econômico.

 

_______

Fonte: BBC Brasil