SÃO LUÍS-MA: SPU PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

R E P O R T A G E M

SPU/MA promove regularização fundiária parada há 10 anos

Em reunião com governo do estado, prefeitura de São Luís e Corregedoria da Justiça, Coronel Monteiro discute parceria para solucionar situação de moradores sem título de propriedade

 

Por Battista Soarez
(De São Luís – MA)

  

Cel. Monteiro, superintendente da SPU/MA, e Bruno Pereira, secretário de Urbanismo e Habitação

FOTOS: Battista Soarez

O superintendente do Patrimônio da União (SPU/MA), Coronel Monteiro, reuniu hoje, quarta-feira, 28, com representantes do governo do Estado, da prefeitura de São Luís e com o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Márcio Jerry, secretário de Estado das Cidades, e Eduardo Braide, prefeito municipal, não se fizeram presentes, mas enviaram equipes técnicas com as devidas competências para discutir o assunto. Também esteve presente na reunião o Dr. Zenildo Bodnar, titular do 1º Registro de Imóveis de São Luís.

Cel. Monteiro e equipes do estado, município, Corregedoria de Justiça e cartório de 1º Registro

A pauta da reunião girou em torno da política de regularização fundiária na capital maranhense, a qual, segundo o que foi debatido pelas autoridades presentes, tem sido um problema antigo. “Essa é uma situação que vem se arrastando há dez anos e que precisamos resolver com urgência para o bem da comunidade assentada, e que ainda hoje sofre porque não tem nenhum documento”, disse o Coronel Monteiro, acrescentando que ele está na direção da SPU/MA há pouco mais de dois anos e que, no decorrer desse período, tem se empenhado para resolver todas as demandas paradas que encontrou na pasta.

De acordo com o que foi ventilado, as políticas de urbanismo e moradia no município de São Luís estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e é a esta pasta que cabe a regularização fundiária. Mas, para isso, é preciso que a União conceda o título de posse. O Coronel Monteiro, superintendente da SPU/MA, pensando em resolver a situação da comunidade ludovicense, pontuou o fato de que centenas de famílias moram, há décadas, em bairros oriundos de ocupações populares e que até hoje são tratadas como invasoras. Com um agravante: muitos moradores têm baixa qualidade de vida. “Durante 38 anos, quase nada foi feito no sentido de resolver esse problema”, disse o superintendente do Patrimônio da União.

Coronel Monteiro e o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do MA

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, disse, por sua vez, que a reunião com o Coronel Monteiro foi muito positiva e entende que o superintendente da SPU/MA tem conseguido dialogar com muita maestria sobre uma questão de fato importante para a população de São Luís. “A Corregedoria entra, aqui, como árbitro para auxiliar no desembaraço desse processo”, diz ele, fazendo referência a antigos e populosos bairros da capital sem a posse reconhecida por lei. Em razão disso, “a ideia da criação de um comitê para trabalhar nessa questão é muito importante, porque nós vamos fazer do processo de regularização fundiária urbana, por interesse social, uma prática fundamental, que é levar esse benefício necessário para essas pessoas. São aquelas pessoas que estão na ponta. Que, hoje, têm as suas moradias, mas a maioria delas está sem o título. Por isso a luta pelo processo de regularização fundiária”, ressalta o desembargador.

Ele esclarece que essa titulação, além de trazer para essas pessoas “o domínio da sua propriedade, trás, também, algo muito importante, que é o sentimento de pertencimento, isto é, do sujeito se sentir dono da sua propriedade e poder zelar por ela como é natural, decorrente do direito de propriedade”, observa. Paulo Velten acentua, ainda, que esse é um trabalho social importantíssimo. “E é bom que se diga que este trabalho social entra, aqui, na própria agenda dos direitos humanos. Assegurar a propriedade para aquele que é ocupante, é sempre uma medida muito positiva”, considera o desembargador.

Representantes dos entes públicos selam acordo para regularização fundiária

Segundo Yata Anderson, coordenador de Regularização Fundiária da SECID (Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão), a regularização fundiária oferece segurança aos beneficiários. “Nossa visão é que com essa parceria entre SPU, estado, município e Corregedoria-Geral vai ser dada mais celeridade ao processo de regularização fundiária, e quem ganha com tudo isso é a comunidade, que anseia por essa solução há muito tempo”, enfatiza. Anderson considera que esse é um momento importe porque vê interesse tanto por tarte da União, como por parte do estado e do município em resolver a questão. “É interessante porque vejo que a União, o estado e o município, juntos, estão se mobilizando para atender aos interesses das pessoas e dar o direito de fato a quem tem direito”, conclui.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Bruno Pereira Trindade Costa, a prefeitura tem todo interesse em regularizar a situação das famílias ludovicenses que ocupam suas residências mas que não podem fazer nada com o imóvel. “Sem título, a propriedade não tem valor legal. Tudo o que a pessoa pode fazer é cobrar apenas pela benfeitoria do local. Além disso, os moradores não podem, por exemplo, fazer financiamentos caso queiram vender ou repassar o seu imóvel, e nem podem participar de programas habitacionais. A falta de título inviabiliza até mesmo reformas”, observa. Bruno enfatiza um detalhe importante. “Caso o governo queira fazer uma obra no bairro onde as pessoas não têm título, as casas são simplesmente desapropriadas e as pessoas são indenizadas apenas pelas benfeitorias que elas fizeram. Nesse caso, o valor do terreno não conta”, assevera.

O Dr. Zenildo Bodnar, titular do 1º Registro de Imóveis de São Luís, explica que um dos grandes entraves para a regularização fundiária, na perspectiva do 1º Registro de Imóveis, era, sem dúvida, a falta de integração maior entre os entes públicos. “A partir dessas tratativas que estão sendo inauguradas atualmente, com a participação do desembargador Paulo Velten e, em especial, com o Coronel Monteiro engajado nesse objetivo, nós temos, agora, grande expectativa de que possamos avançar muito no tema da regularização. Porque a parte que antecede a participação e atuação do cartório é a que mais demora, que exige um trabalho mais minucioso. E quando nós temos essa integração entre os entes públicos, esse trabalho é facilitado e, aí, já chega ao cartório algo muito melhor elaborado e que facilita e agiliza a efetivação do direito à moradia e a regularização fundiária plena”, esclarece.

O Coronel Monteiro, superintendente da SPU/MA, disse que recebeu a demanda do Estado para dar andamento no processo de regularização fundiária do Residencial Camboa. “No nosso cronograma — explana ele — o Residencial Camboa estava previsto para 2022. Nós temos como meta para este ano dois residenciais. O José Chagas, que queremos entregar em agosto, e o Jackson Lago, que queremos entregar em outubro. Mas veio esta solicitação do governo do Estado e nós, oportunamente, entendemos que isso seria possível, desde que tivéssemos o devido apoio do Estado e a participação efetiva do município, que tem de ser elemento importante nesse processo”.

Cel. Monteiro: "Temos de fazer as coisas rápido sem perder a qualidade"

Monteiro explica que conseguiu trazer o município para o trabalho e, com isso, vai atender a demanda do Estado. De acordo com ele, a Corregedoria-geral de Justiça do Estado, representada pelo desembargador Paulo Velten, é fundamental para que todos aqueles que estão participando tenham a exata noção do seu espaço e da sua responsabilidade. “O desembargador Paulo Velten é de uma felicidade sem tamanho, no momento em que ele se coloca como o grande catalizador de todas essas necessidades que precisavam ser ajustadas. Com muita paciência e com muito equilíbrio, ele soube dar o tom adequado”, reconhece.

O superintendente fala, finalmente, da importância do cartório de 1º Registro de Imóveis no processo de regularização fundiária. “O titular do 1º Registro de Imóveis, Dr. Zenildo Bodnar, é outra peça fundamental porque ele é quem vai dar legitimidade a esses títulos, emitindo os documentos cartoriais corretos para esse trabalho”, disse Coronel Monteiro, observando que quer fazer as coisas o mais rápido possível, sem perder a necessária qualidade. “A reunião, portanto, foi proveitosa e serviu para nós uniformizarmos a conduta que precisamos ter em relação a essa demanda”, celebra ele. Na próxima quarta-feira, 5 de maio, haverá nova reunião dos entes públicos, na SPU, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Ele diz que, na sua gestão, a SPU vai agilizar tudo o que é da sua competência para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A cada dia, a gente vê a relevância deste órgão para a sociedade, e não pode ser menor que a necessidade que a população está cobrando. Então, temos nos desdobrado para apresentar a melhor qualidade de trabalho que atenda aos anseios das pessoas. Afinal de contas, somos servidores públicos. E o nosso papel é atender, com probidade, dignidade e respeito, a esse contribuinte que nos paga”, finaliza.