Política | PL DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO TEM VETO DERRUBADO E SE TORNARÁ LEI | Por Battista Soarez | Do jornal Itaqui-Bacanga

P O L Í T I C A

PL de autoria da deputada Mical Damasceno tem veto derrubado e se tornará lei

O projeto trata do uso de linguagem neutra e tinha sido vetado pelo governador Carlos Brandão 

Por Battista Soarez

(De São Luís - MA)

Mical Damasceno, deputada estadual | Foto: Divulgação|Arquivo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO derrubou, nesta terça-feira (8), veto do governador Carlos Brandão (PSB), referente ao Projeto de Lei n° 205/2021, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD). O projeto cria a lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições escolares e em geral.

P U B L I C I D A D E

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão 

Os deputados estaduais do Maranhão votaram favoráveis pela queda do veto e o projeto, então,  segue normalmente a sua tramitação. A matéria do projeto proíbe o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão. Em dezembro de 2022, o PL foi vetado pelo governador do estado.

Segundo o texto aprovado –-- que agora será promulgado --- o objetivo é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.

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Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão 

O Projeto de Lei prevê, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Estado do Maranhão devem empreender meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.

Em seu veto, Brandão havia apontado inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União. Mesmo promulgada, a lei deve ser questionada no Supremo.

"Nosso objetivo principal, no entanto, é que a língua culta praticada em nosso idioma seja respeitada e valorizada conforme a ciência gramatical da língua portuguesa,  que é uma das mais organizadas e completas do mundo", diz Mical.

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