POLÍTICA | Mais um projeto de lei de Mical Damasceno aprovado na ALEMA

P O L Í T I C A 

Mais um PL de autoria da deputada Mical Damasceno é aprovado na ALEMA

O Projeto de Lei N° 441/2023 trata sobre o fato de que pais poderão vetar participação de seus filhos em atividades de gênero nas escolas do Maranhão

Deputada Mical Damasceno, autora do PL N° 441/2023 | Foto: Divulgação 

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO (ALEMA) aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei N° 441/2023 de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD). A proposta assegura aos pais e responsáveis o direito de vetarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas do estado.

P U B L I C I D A D E

Segundo a deputada, o projeto visa proteger as famílias maranhenses e garantir o respeito aos valores morais e religiosos dos pais, em conformidade com os princípios democráticos de direito preconizados na Constituição Federal de 1988.

As atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares

O projeto foi aprovado com apoio de diversos parlamentares. A deputada destacou a importância de respeitar a vontade dos pais sobre a educação de seus filhos.

"Os pais devem ter a liberdade de escolher sobre o que seus filhos vão aprender, especialmente em temas tão sensíveis como a questão de gênero", afirmou Mical Damasceno.

P U B L I C I D A D E

As escolas devem informar aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero. Os pais ou responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por meio de um documento escrito e assinado.

As instituições de ensino devem respeitar a decisão dos pais. Os alunos que não participarem dessas atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados.

O PL agora segue para sanção do governador. Se sancionada a lei, as escolas do Maranhão terão que respeitar a decisão dos pais e responsáveis sobre a participação de seus filhos em atividades relacionadas a gênero.

Após a sanção, em caso de descumprimento da lei, as escolas estarão sujeitas a penalidades como advertência por escrito, com prazo para regularização; multa entre R$1.000 e R$10.000 por aluno participante, em caso de reincidência; suspensão temporária das atividades por até 90 dias; e cassação da autorização de funcionamento.

Mical Damasceno reafirmou seu compromisso com os valores cristãos e democráticos em defesa das famílias maranhenses. A deputada agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e de todos que apoiaram o projeto.

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