POLÍTICA | por Battista Soarez

P O L Í T I C A

Assembleia Legislativa do Maranhão derruba veto à lei que dá a pais de alunos o direito de proibir seus filhos de participar em atividades de gênero

De autoria da Deputada Mical Damasceno, o PL teria sido vetado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão

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Por Battista Soarez

(Com informações da ASCOM)

Deputada Mical Damasceno (PSD) | Foto: Divulgação 

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FOI DERRUBADO O VETO do Projeto de Lei 441/2023, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), imposto pelo então governador em exercício, Felipe Camarão. O projeto visa assegurar aos pais o direito de impedir que seus filhos participem de atividades pedagógicas relacionadas a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares nas escolas públicas e privadas do Maranhão.

 P U B L I C I D A D E

O cerne do PL 441/2023 é garantir que os pais tenham autonomia sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, uma prerrogativa protegida pela Constituição Federal e por tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos humanos. O art. 12 da referida Convenção, no inciso 4, assegura o direito dos pais de que seus filhos recebam educação religiosa e moral conforme suas próprias convicções. Além disso, o Código Civil Brasileiro (CCB), no art. 1.634, reforça o fato de que os pais têm o direito e a responsabilidade de dirigir a criação e educação dos filhos menores, o que inclui a escolha de conteúdos que não entrem em conflito com suas crenças religiosas e valores morais, conforme a ética social que rege a sociedade e suas relações.

A derrubada do veto representa uma vitória para aqueles que defendem a

liberdade de crença, pois permite que pais e alunos sejam respeitados em suas convicções religiosas no ambiente escolar. 

A constituição brasileira assegura no artigo 5º, inciso VI, a liberdade de crença, e o artigo 229 garante aos pais o direito de educar os filhos de acordo com suas convicções. 

Desta forma, o PL 441/2023 não pretende impedir a discussão de gênero nas escolas, mas sim resguardar o direito à objeção de consciência, evitando que estudantes sejam obrigados a participar de atividades que vão contra suas crenças.

 P U B L I C I D A D E

A deputada Mical Damasceno tem sido a única parlamentar evangélica que, de fato, defende os princípios e valores sociais conservados pela comunidade cristã. "Nosso compromisso como cristã é, acima de tudo, com princípios e valores que honram a Deus. Nós defendemos uma sociedade justa e livre de qualquer coisa que venha causar conflitos ou desequilíbrio nas relações sociais", conclui a deputada.

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