APICUM-AÇÚ-MA: CONCURSADOS DENUNCIAM ATITUDE DO PREFEITO ZEQUINHA

 

R E P O R T A G E M

Profissionais da Saúde de Apicum-Açú-MA reclamam de atitude nociva do prefeito Zequinha

Eles denunciam o fato de o atual gestor municipal ter afastado os concursados para admitir contratados, beneficiando parentes, amigos e aliados políticos.

Por Battista Soarez

(De São Luís – MA)

Fotos: Divulgação

 

Vereadores de Apicum-Açú discutem nomeação de aprovados em concurso.

Vários profissionais da Saúde do município de Apicum-Açú, a 141 km em linha reta e 298 km, por via estrada, de São Luís, denunciam a atitude no mínimo nefasta do atual prefeito municipal José de Ribamar Ribeiro, o Zequinha (PSC). Eles dizem que, ao assumir a prefeitura, em janeiro de 2021, a primeira atitude de Zequinha foi afastar cerca de 150 funcionários aprovados no concurso público de 2019. “Na verdade, isso já era uma promessa de campanha eleitoreira do prefeito Zequinha para beneficiar seus amigos, parentes e aliados políticos que ajudaram na campanha dele”, diz uma profissional da Saúde do município que preferiu não se identificar.

Girle Monteiro e o prefeito Zequinha

Segundo ela, Zequinha alega excesso no quadro de pessoal e, consequentemente, dificuldade em honrar com o pagamento dos servidores. “O que não dá para entender é o fato de ele ter afastado os concursados e, ao mesmo tempo, querer aprovação de uma lei de contrato logo no início do seu mandato. Isso é, no mínimo, incoerente”, destaca a profissional.

Outra fonte — também concursada, nomeada e afastada no mesmo ato do prefeito — explica que os concursados foram chamados legalmente pela gestão anterior e já estavam trabalhando normalmente há quatro meses antes do afastamento. “O concurso público foi uma conquista nossa. Estudamos, lutamos, tivemos gastos, fomos aprovados e chamados por instrumento juridicamente legal, do jeito que a lei manda. Cumprimos, portanto, todas as exigências da lei de concurso”, diz a fonte.

Uma outra situação questionável, segundo os denunciadores, é que a iniciativa percorreu um caminho estranho. Partiu de uma ação do Ministério Público da Comarca de Bacuri, movida pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Nilson Lopes. “Isso é muito estranho porque deixa evidente interesses políticos e pessoais, já que Nilson Lopes, autor da ação, ocupa o cargo de secretário da atual gestão municipal e é amigo do prefeito”, analisa a fonte.

Ainda segundo a fonte, a promotoria pública de Bacuri já se manifestou em relação ao caso e disse estar organizando uma reunião para tratar do assunto. “Só que isso já está com mais de trinta dias, já estamos sem trabalhar há quatro meses e nada foi feito até agora. Se a câmara de vereadores aprovar essa lei de contrato, aí é que a situação piora para nós”, pondera a profissional. Ela diz que quatro vereadores não concordam com a atitude estranha do prefeito. Os vereadores Ivanira Moreno, Valdinan Castro, Luís Carlos e Dorival Rabelo Castro são a favor de que a justiça seja feita em relação aos concursados, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro diz que para ser funcionário público tem de ser por meio de concurso público. Mas os denunciantes afirmam que há impasse nas instâncias. E uma das causas desse impasse é o fato de que a presidente da câmara de vereadores, a vereadora Girle Monteiro, defende a atitude nociva do prefeito, dificultando os mecanismos de defesa dos concursados.

Enquanto isso, segundo a denúncia, as pessoas com Covid-19 estão sem atendimento. “Isso porque o atual prefeito [Zequinha] simplesmente fechou a unidade especializada em atendimento de Covid porque não alimentou o sistema de Saúde, perdendo, por mera irresponsabilidade, um repasse mensal de 180 mil reais”, denuncia. De acordo com os profissionais afastados, as vítimas de Covid são prioridade que ultrapassa todas as demandas.

Ontem, quarta-feira, 21, o promotor de justiça da comarca de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, enviou ofício (OFC-PJBAC-372021) ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, formalizando pedido de reunião virtual com a administração municipal para tratar do assunto. A reunião está marcada para o dia 27 de abril, terça-feira, “tendo como pauta a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de Apicum-Açu 2019”, diz o ofício assinado pelo promotor Marques.

Sobre o fato, o Leitura Livre ouviu o Dr. Claudio Guida, advogado criminalista, especialista em direito administrativo e público, e professor da Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Ele explica que um gestor público jamais pode proceder dessa maneira. “Ao afastar funcionários públicos, aprovados em concurso público e nomeados, o prefeito cometeu crime. E mesmo que os aprovados em concurso público não tivessem sido nomeados, ele jamais poderia contratar pessoas não-concursadas. Teria que chamar os concursados”, diz o jurista.

Dr. Claudio Guida alerta sobre improbidade e prevaricação.

Guida também é psicólogo, professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestrando em direito e instituições do sistema de justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo ele, a norma constitucional, no seu artigo 37, afirma categoricamente o direito adquirido de todo aquele que passa em concurso público de provas e de títulos. “O agente político não pode, sob pena do crime de prevaricação e desvio de finalidade, nomear ou contratar pessoas que não sejam aquelas que foram aprovadas em concurso público. Agindo o agente público dessa forma, cabe ao ministério público, como fiscal da lei, efetuar as medidas legais necessárias diante do ato improbo e imoral do agente político”, leciona o especialista.

O Dr. Claudio Guida ainda alerta para o fato de que, ao afastar funcionários aprovados em concurso público e nomeados — já no pleno exercício de suas funções — “o prefeito de Apicum-Açú pode responder por improbidade administrativa, nos termos da lei 8429/92, e por crime de prevaricação nos termos do Código Penal e outros correlatos”, enfatiza ele.

A reportagem do Leitura Livre tentou contato com o prefeito José de Ribamar (o Zequinha) para ouvir a sua versão sobre o fato, mas não conseguiu. Todavia, caso o prefeito queira dar esclarecimentos sobre o assunto, poderá entrar em contato com o blog Leitura Livre pelo whatsapp (98) 98826-8261.