SAÚDE | por Battista Soarez

SAÚDE

Assembleia Legislativa instala Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

A Frente busca acompanhar a execução das políticas de saúde, propor emendas e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à área

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Por:

Agência Assembleia

 Fotos:

J. Cardoso

Durante a reunião, profissionais apresentaram as primeiras demandas à Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Maranhão lançou, nesta quinta-feira (28), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS, dos Profissionais da Saúde, Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. A solenidade de abertura ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

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A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde recebeu a assinatura de 27 deputados e tem como propósito ser um espaço permanente de monitoramento, articulação e proposição legislativa voltado à proteção dos trabalhadores da área, à defesa de suas condições laborais e à consolidação de um sistema público de saúde eficiente e resolutivo.

“Defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos nós. Eu sei o que é entrar de casa em casa, acompanhar a saúde e a vida das pessoas, porque fui enfermeira. A gente acompanha essa luta passo a passo, as conquistas, fruto de muita luta e trabalho dessas categorias. E me ombrear com esses trabalhadores é motivo de orgulho, o que faço com muito senso de responsabilidade”, destacou a presidente da Alema, Iracema Vale.

Participaram da reunião de lançamento os deputados Antônio Pereira (PSB), que assumiu como presidente da Frente; Davi Brandão (PSB), como relator; Adelmo Soares (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Daniella (PSB). Os secretários de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes, e de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de técnicos da SES e profissionais da área também participaram do encontro.  

“Esta Frente Parlamentar visa alcançar algumas áreas que nós julgamos muito importantes para o funcionamento da saúde pública, desde a rede básica. Com essa frente, queremos fazer com que haja uma proximidade maior da Casa com todos os trabalhadores em saúde e, também, com o governo do estado, que é um forte parceiro nesta luta”, disse o presidente do colegiado, Antônio Pereira.

Pautas

Durante a reunião, os profissionais apresentaram as duas primeiras demandas à Frente Parlamentar. A primeira foi um relatório contendo a quantidade de municípios que precisam de reforço na entrega de tablets usados para abastecer com dados importantes o Ministério da Saúde. A segunda foi a proposta de um projeto de lei que dispõe sobre a instituição da política estadual de cofinanciamento e premiação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A presidente da Alema, Iracema Vale, disse que defender o SUS não é só uma missão dos trabalhadores da saúde, mas de todos os cidadãos

Para o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o diálogo constante, tanto do governo do Estado quanto da Assembleia Legislativa com os profissionais de saúde é de extrema importância. “É conversando, entendendo o que eles estão precisando para dar o reforço nesse trabalho tão importante, que a gente pode avançar em pautas importantes. Nós sabemos que eles estão diretamente nas casas das pessoas, conversando com a população, e isso vai ao encontro do que acreditamos, que é o nosso modelo de fazer gestão”, frisou o gestor.

Os próximos passos da frente também foram discutidos e a proposta é que já na próxima semana ocorra outra reunião na qual serão traçados o planejamento e a forma de execução do trabalho da Frente Parlamentar.

Ineditismo

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o ineditismo da ação proposta pela Casa Legislativa. “Eu não lembro, nos últimos anos, do Estado sentando para conversar com os agentes de saúde. Eram os municípios ou os profissionais indo a Brasília, lutando pela legislação e pela categoria. Mas, no governo Carlos Brandão, isso tem acontecido e representa a agenda municipalista que o governador tanto prega, buscando soluções concretas na defesa dessa agenda”, observou Tiago Fernandes.

Os secretários de estado e os parlamentares acolheram as demandas apresentadas pelos profissionais e se comprometeram em dar prosseguimento às discussões nas esferas adequadas.

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Shirlene de Maria Sousa Pires, disse que a Frente Parlamentar abre um grande leque de discussões para a categoria. “Aqui vamos discutir política de valorização do trabalhador, entre outras pautas e demandas da nossa categoria, em uma ação mais ampla e em benefício da nossa comunidade, que são as pessoas que nós assistimos”, pontuou.

Frente

A Frente Parlamentar em Defesa do SUS e dos Profissionais da Saúde tem como diretriz o reconhecimento da importância estratégica de todas as categorias profissionais que atuam na atenção básica, na média e alta complexidade, na vigilância sanitária e epidemiológica, agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, que compõem a linha de frente na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Além da valorização profissional, a Frente busca acompanhar a execução das políticas públicas de saúde e os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), propondo emendas e fiscalizando a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

EVENTO EVANGÉLICO | por Battista Soarez

EVENTO EVANGÉLICO

Parque Folclórico da Vila Palmeira será palco do Festival Viva Esperança, idealizado por Mical Damasceno 

Para a deputada, o evento será um momento de celebração da esperança em Cristo

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Por:

Tarcísio Brandão

Fotos:

Divulgação 

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NO DIA 18 DE SETEMBRO, São Luís vai viver uma noite especial de louvor e adoração. O Parque Folclórico da Vila Palmeira será palco do Festival Viva Esperança, idealizado pela deputada estadual Mical Damasceno.

O evento promete ser uma noite profética, marcada pela fé e pela música cristã. Entre as atrações confirmadas estão Thales Roberto, Valesca Mayssa, Lukas Agustinho e Paulo Neto.

Segundo Mical, o festival é um momento de celebração da esperança em Cristo.

“É um projeto que nasceu no Coração de Deus. Estamos felizes em realizar esse momento de louvor e adoração”, afirmou a parlamentar.

A deputada reforçou o convite à população.

“Venha celebrar conosco, porque Cristo é a nossa esperança”, destacou.

O Festival Viva Esperança deve reunir milhares de pessoas e promete marcar a história da música gospel no Maranhão.

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COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

COLUNA LEITURA LIVRE 

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Por Battista Soarez

(Jornalista, escritor, sociólogo, teólogo e professor universitário)

O Brasil sem rédeas

A que ponto chegou o país tipiniquim em decadência e onde impera a derrota da democracia

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação 

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"NOS DOIS PRIMEIROS MANDATOS de Lula, as relações entre Brasil e Venezuela seguiram um padrão pendular, alternando momentos de aproximação e distanciamento, devido, em grande parte, à busca de protagonismo regional por parte de Hugo Chávez", disse o Dr. Guilherme Frizzera em artigo publicado sobre relações internacionais do Brasil.

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Na matéria ele expõe que Lula sempre sustentou uma visão estratégica para a política externa brasileira (PEB), que apostava na inclusão da Venezuela em fóruns internacionais como uma forma de integração regional, preferindo evitar o isolamento ou a aplicação de sanções. Frizzera diz que esse modelo buscava manter a Venezuela sob certo controle, com regras que promoviam a transparência e o diálogo regional. Infelizmente, a mentalidade de parte do povo brasileiro é ingênua e faz o país andar de marcha ré.

Entre 2003 e 2010, o Brasil trabalhou ativamente para que a Venezuela se mantivesse presente em blocos como o Mercosul e a Unasul (em que se pode pensar, aqui, numa geopolítica em andamento para acordos futuristas), acreditando que a interação com as demais democracias da região poderia incentivar o país a seguir práticas compatíveis com o restante do continente.

Frizzera diz que o Itamaraty via as organizações regionais como veículos capazes de embutir uma pressão normativa e constranger governos a respeitarem as normas estabelecidas. Essa estratégia refletia a confiança de que o multilateralismo poderia não só aproximar a Venezuela, mas também moderar as posturas do governo Chávez.

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No entanto, essa abordagem foi alterada com Dilma Rousseff. Em seu governo, as exigências de compromisso democrático foram flexibilizadas quando, em meio à suspensão do Paraguai do Mercosul, a Venezuela de Nicolás Maduro foi admitida no bloco sem que lhe fossem impostas as mesmas condições exigidas dos demais membros.

Ao lado da Argentina, Dilma impulsionou essa entrada em um contexto de fragilidade institucional e, assim, rompeu com a tradição da PEB de subordinar a adesão a compromissos claros de governança democrática. Essa atitude marcou uma inflexão importante na política externa que haviam sido a marca dos dois primeiros mandatos de Lula.

Agora, no terceiro mandato de Lula, o governo brasileiro sinalizou um retorno parcial a essa visão de integração normativa ao reconsiderar a inserção da Venezuela em blocos multilaterais e fóruns internacionais. Exemplo disso foi o veto do Brasil à inclusão da Venezuela nos BRICS, uma decisão que sugere uma avaliação mais cautelosa da Venezuela como parceira confiável no cumprimento de compromissos. Esse movimento indica uma percepção de que o governo venezuelano atual não está disposto a seguir as regras necessárias para atuar em sintonia com os interesses regionais e globais do Brasil.

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Indo mais a fundo na questão, vale dizer que essa mudança de postura reflete a necessidade de revisitar a eficácia das organizações multilaterais em promover normas de governança e cooperação, sobretudo em relação a governos que resistem à observância dessas práticas. A política externa brasileira, ao vetar a entrada da Venezuela nos BRICS e demonstrar reservas sobre o comportamento do governo Maduro, mostra um reconhecimento de que o cenário atual exige uma resposta mais firme.

O atual posicionamento do governo brasileiro reforça a importância de revitalizar as organizações regionais da América Latina para responder a problemas internos do continente.

Na visão de Frizzera, o Brasil, ao reavaliar suas posições, demonstra que o futuro da integração regional e da governança multilateral passa por uma adaptação desses mecanismos à realidade de um cenário político internacional em constante transformação. Vale lembrar que, no jogo da integração, um continente que não cuida de si mesmo acaba sempre jogando na defesa.

As eleições de 2026 estão vindo aí e, para efeito de governança, a batalha entre direita e esquerda pode jogar o Brasil numa fossa cada vez mais profunda em termos de economia e políticas sociais. A ditadura que estamos vivenciando faz o país caminhar numa prevalência cujo sentido aponta para uma desgovernança que resulta em muitos malefícios sociais. E o povo, sem noção de política, lamentavelmente continua acreditando que, sobrevivendo de migalhas sociais, estará seguro economicamente. Que lástima!

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HOMENAGEM | por Battista Soarez

HOMENAGEM

Assembleia Lesgislativa entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, e pelo então deputado estadual Roberto Costa

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Por:
Agência Assembleia
(Texto e fotos)

Os ministros do STJ, Teodoro Silva Santos e Maria Isabel Gallotti; o ministro do TCU, Walton Alencar; e o desembargador do TRF-6, Flávio Bóson Gambogi, recebem a Medalha Manuel Beckman

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO realizou, nesta sexta-feira (22), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro. Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

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A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento Estadual e a deputada e Procuradora da Mulher da Assembleia, Dra. Viviane. Os deputados Fernando Braide (PSD), Neto Evangelista (União), Florêncio Neto (PSB) e Antônio Pereira (PSB) prestigiaram o evento.

Presidente Iracema Vale, os ministros homenageados e demais autoridades durante a sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Ministra do STJ e atual corregedora do TSE, Maria Isabel Gallotti, recebe flores da presidente Iracema Vale, durante a sessão solene

Reconhecimento

Na ocasião, Iracema Vale disse que o ato solene representava mais do que um simbolismo.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

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O presidente da Famem afirmou que a Assembleia prestou uma justa homenagem a personalidades do Poder Judiciário que desenvolvem relevantes serviços à construção do Estado Democrático de Direito. “Os serviços prestados pelos homenageados impactam positivamente a vida dos maranhenses e contribuem para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da democracia”, frisou.

Sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman aos ministros do STJ e da Corte de Contas, no Plenário Nagib Haickel

Agradecimento

Em nome dos demais homenageados, coube à ministra Maria Isabel Galloti agradecer a honraria concedida pelo Parlamento Estadual

“Este ato simboliza para nós o compromisso renovado com a justiça, a democracia e o Brasil. Vejo o Maranhão na vanguarda do desenvolvimento social e econômico com iniciativas que valorizam a identidade maranhense. É com um sentimento de reverência à história, às personalidades e ao povo do Maranhão que recebemos esta honraria e agradecemos”, disse a ministra.

Apresentação de bumba meu boi foi apreciada pelas personalidades homenageadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão

Os homenageados

Flávio Bóson Gambogi é desembargador do TRF-6, com sede em Minas Gerais. Gambogi tem sólida formação acadêmica e trajetória marcada por atuação no Direito Público, na advocacia e em entidades de classe. Doutor em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), também exerceu funções na Justiça Desportiva e foi condecorado com medalhas de reconhecimento em Minas Gerais, incluindo a Medalha da Inconfidência.

Cerimônia contou com a presença de autoridades, representantes de diversos setores, parlamentares e familiares dos homenageados

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues é natural do Rio de Janeiro e construiu carreira de destaque na magistratura. Ingressou no TRF da 1ª Região em 2001 e, em 2010, tomou posse no STJ. Desde 2023, integra o TSE como ministra efetiva, assumindo em 2024 o cargo de corregedora-geral eleitoral. É casada com o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, também homenageado na solenidade.

Iracema Vale ladeada por autoridades do Judiciário

Walton Alencar Rodrigues é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Tem carreira de relevo no controle externo da administração pública. Reconhecido por sua atuação técnica e firme, reforça a importância do TCU como órgão de fiscalização da boa aplicação dos recursos públicos no país.

Momento em que as autoridades recebem a comenda

Teodoro Silva Santos é cearense e tomou posse como ministro do STJ em novembro de 2023, após trajetória como desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará e professor universitário. Possui doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Em passagem pelo Maranhão, destacou-se como palestrante na abertura da Semana da Justiça Restaurativa, ocasião em que ressaltou a relevância das ações do Judiciário maranhense.

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A Comenda

Instituída pela Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” é a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual, outorgada a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil.

Na solenidade, os homenageados agradeceram a distinção e reforçaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito.

Iracema Vale e autoridades do Judiciário pousam para fotos no plenário da ALEMA 

A sessão foi marcada por manifestações de reconhecimento e pela presença de parlamentares, autoridades e representantes de diversos setores.

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Galeria de Fotos:

Assembleia entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do Judiciário e da Corte de Contas. Confira a galeria de fotos abaixo:

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NACIONAL | por Battista Soarez

NACIONAL

Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de subtração de criança

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Por:

Agência Câmara de Notícias

(Texto e foto)

Dep. Federal Allan Garcês, do Maranhão, relator do Projeto de Lei que torna hediondo o crime de subtração de criança.

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A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 75/25, que torna hediondo o crime de tirar criança ou adolescente de quem tem a guarda legal e colocá-lo em outra família ou lugar. O texto também aumenta a pena prevista para esse tipo de crime.

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Hoje, a pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. A proposta eleva para reclusão de seis a dez anos e multa. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-deputado Marco Brasil (PR).

“A pena [atual] é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, por quem tem a guarda legal, atentando dessa forma contra a família, a criança e o adolescente e ferindo o princípio pilar da dignidade humana”, disse Garcês.

Próximos passos

O projeto vai ser analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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MARANHÃO | por Battista Soarez

MARANHÃO

Governo do Estado leva obras e serviços a Lajeado Novo

Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, prestigia a XIX Cavalgada do município e assina ordens de serviços, ao lado do prefeito Itaires Tratorzão, de deputados e lideranças da região

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Por:
Battista Soarez | Selma Figueiredo
Fotos:
Divulgação

Orleans Brandão assina visita Lajeado Novo e assinar ordens de serviços.

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O MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO receberá mais investimentos estaduais, além das obras e serviços que já estão em andamento. Neste sábado (16), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve na cidade para prestigiar a XIX Cavalgada de Lajeado Novo e assinar ordens de serviços, ao lado do prefeito Itaires Tratorzão, de deputados e lideranças da região.

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"Viemos prestigiar a cavalgada, que é uma tradição no Maranhão, e também anunciar mais investimentos. Aqui, em parceria com a gestão do prefeito Itaires, já temos obras importantes, como o Viva PROCON, o Restaurante Popular, a Estação Tech e a pavimentação de ruas. Juntos faremos muito mais por Lajeado Novo”, declarou Orleans Brandão. 

O secretário assinou ordens de serviço para reforma do CRAS, implantação do Colégio Militar Tiradentes, urbanização das margens da BR-226, reforma do Hospital Municipal, implantação de dois portais da cidade, e a entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda.

Orleans Brandão prestigia Vaquejada de Lajeado Novo.

“A Secretaria de Assuntos Municipalistas foi a melhor iniciativa do governo, pois o Orleans recebe e ouve todos os prefeitos. É graças a essa parceria que tantas obras e serviços estaduais estão chegando a Lajeado Novo. Somos gratos a toda essa atenção que só traz benefícios à nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Vaquejada de Lajeado Novo é festa tradicional e agramera centenas de pessoas todo ano.

Da programação em Lajeado Novo também participaram a deputada Janaína, além de prefeitos e vereadores de São João do Paraíso, Sítio Novo, Fortaleza dos Nogueiras, Montes Altos, Porto Franco e São Pedro dos Crentes.

Orleans Brandão e demais autoridades políticas presentes no município.

“Nos próximos dias estaremos entregando obras e ações em cerca de 15 municípios, porque independente da cor partidária dos gestores, nosso governo está focado em trabalhar por todo o Maranhão”, finalizou Orleans Brandão.

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COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

 

COLUNA LEITURA LIVRE 

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Por Battista Soarez

(Jornalista, escritor, sociólogo, teólogo e professor universitário)

Desaparecimento de crianças e adolescentes em São Luís

Um problema que suscita preocupação muito séria e a imprensa não divulga

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação.

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NESTA SEMANA, a Coluna Leitura Livre resolveu levantar uma questão extremamente preocupante: o desaparecimento de crianças e adolescentes em São Luís. As periferias, principalmente as invasões na região de Araçagy-Raposa, são as mais afetadas. O alvo dos bandidos são as áreas pobres porque as famílias têm pouca condição de buscar por ajuda. Outro problema: a imprensa pouco divulga esse fato social. A intenção do nosso jornalismo é levantar um debate público em torno da questão e fazer com que as autoridades fomentem políticas públicas para combater esse tipo de crime e desvendar cada caso que ocorra e punir os envolvidos com o rigor da lei.

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Em São Luís, assim como em outras cidades, o desaparecimento de crianças e adolescentes pode ser motivado por diversos fatores, incluindo tráfico humano, conflitos familiares, exploração, violência e até mesmo acidentes. É importante ressaltar que cada caso é único e pode ter causas específicas. 

As causas mais comuns são os conflitos familiares que resultam em desentendimentos, violência doméstica e abandono, que podem levar crianças e adolescentes a fugir de casa. 

Outra questão  é a exploração em vários aspectos. Trabalho infantil, prostituição e tráfico de pessoas são graves problemas que podem levar ao desaparecimento desse público.

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Não se descarta, também, a vulnerabilidade social. Pobreza, falta de acesso à educação e saúde, e outros problemas sociais podem tornar crianças e adolescentes mais suscetíveis ao desaparecimento. 

Acidentes também podem ser um problema a ser considerado. Em casos menos comuns, acidentes em locais públicos, como praias ou áreas de risco, podem resultar no desaparecimento de crianças e adolescentes. 

Abuso, por outro lado, é outro problema bastante comum. Maus tratos, abuso sexual e outros tipos de abuso podem levar ao desaparecimento de crianças e adolescentes como forma de fuga ou consequência da violência. 

Não se pode descartar também problemas de saúde mental. Depressão, ansiedade e outras condições podem levar ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

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Como medida de prevenção, fortalecer vínculos familiares é uma das ações que podem ajudar no combate ao problema. Criar um ambiente familiar seguro e acolhedor é fundamental para a proteção das crianças. 

Educação e conscientização são outra coisa importante. Informar crianças e adolescentes sobre seus direitos e como se proteger de situações de risco é essencial. 

Por outro lado, o acompanhamento psicológico é bastante eficaz nessa questão. Oferecer apoio psicológico para crianças e adolescentes que estejam enfrentando dificuldades emocionais pode evitar o desaparecimento. 

Além disso, denunciar é mais uma medida fundamental contra o desaparecimento de crianças e adolescentes. É fundamental, também, que a população denuncie casos de desaparecimento e colabore com as autoridades na busca pelas crianças e adolescentes desaparecidos.

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Ações governamentais devem ser levadas em conta. Investir em políticas públicas que promovam a proteção integral de crianças e adolescentes é crucial. 

É importante lembrar que o desaparecimento de crianças e adolescentes é um problema sério que requer atenção e ação de toda a sociedade.

Estima-se que cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos no Brasil, deixando famílias devastadas e sonhos interrompidos. Trata-se de uma ameaça real que bate à porta da sociedade e que deve ser entendida como prioridade por todos.

Motivada a transformar este cenário, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) tem buscado estimular o debate para a criação de políticas públicas que tratem dessa questão. Campanhas, reuniões e atos públicos foram desenvolvidos a fim de chamar a atenção da população e das autoridades para esse drama que afeta milhares de pessoas.

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Recomendações aos pediatras e às famílias

Estima-se que cerca de 10% das crianças e adolescentes desaparecidos jamais serão encontrados. Muitos deles enredados na teia de possibilidades criada pelo tráfico de pessoas – adoções irregulares, trabalhos forçados, redes de pornografia e prostituição, violência intrafamiliar e filicídio, narcotráfico ou mesmo comércio de órgãos. Enquanto esta matéria estava sendo feita, recebemos a informação de que um fígado humano, no mercado negro, custa mais de 62 mil dólares. O caso brasileiro ainda é mais grave em razão da falta de políticas públicas e sociais que tratem essa distorção na perspectiva de defesa dos direitos humanos. A situação cada vez mais se agrava e o governo ainda não olhou para esse problema com a devida responsabilidade.

Para direcionar pediatras e famílias, a SBP, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oferece, em documento específico, uma série de recomendações que podem ajudar a reduzir as estatísticas e evitar que outros casos ocorram. O objetivo é engajar toda a sociedade na busca dessas crianças e adolescentes, já que, por algum momento, estas devem passar por atendimentos em postos de saúde ou consultórios.

Com o apoio e a participação de todos nessa cruzada contra os abusos e os descasos que afetam vítimas e familiares, as organizações acreditam que uma nova realidade poderá surgir. As organizações convidam ao envolvimento nessa causa grupos organizados da sociedade, além de escolas e estabelecimentos de saúde, segurança e justiça, entre outros.

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Não espere que algo aconteça com nossos filhos e netos, ou com nossos pacientes, para começar a militar na área. Somos todos responsáveis por esta causa! Todas as crianças e adolescentes importam para nós!

Recomendações aos pediatras

Os pediatras devem sensibilizar a administração dos serviços de saúde, sobretudo na rede pública, para que exijam, na admissão do paciente, a documentação do acompanhante e da criança ou adolescente, a fim de identificar o vínculo existente.

Na ausência de documentação que confirme que a criança ou adolescente está acompanhada dos pais, avós, irmãos, parentes próximos ou pessoas que têm a guarda legal, o acompanhante deve apresentar autorização por escrito para acompanhá-la.

Sem prejuízo ao atendimento médico, casos suspeitos devem ser levados pela administração dos serviços de saúde às autoridades competentes – Polícia, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros.

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Ao atender uma criança ou adolescente em qualquer unidade de saúde (pública ou privada), o pediatra deve considerar sempre a possibilidade de tratar-se de pessoa desaparecida.

É importante analisar as atitudes do paciente e observar como ele se comporta com o acompanhante; se demonstra medo, choro aparentemente desmotivado ou expressão de ansiedade, angústia ou estado de alerta (aparência assustada e aspecto de tristeza).

Deve-se observar a existência de marcas físicas, como cortes, hematomas e outros sinais de violência física, sexual ou psíquica.

É importante desconfiar se o acompanhante fornecer informações desencontradas, contraditórias ou não souber responder as perguntas básicas sobre rotinas diárias, local e nível de estudo, preferências, características comportamentais e relações sociais da criança. Use de criatividade nas perguntas a fim de detectar qualquer titubeio nas respostas do acompanhante.

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O pediatra deve manter sempre um diálogo franco e aberto com o paciente. Considere o que ele está falando como verdade. Em casos em que tenham motivos para desconfiar, procure a confirmação de que as situações relatadas são realmente verdadeiras.

Atente para possíveis situações de violência intrafamiliar e doméstica e avalie seu nível de gravidade, pois o desaparecimento da criança pode estar relacionado a fuga da criança ou ocultação de sua morte.

Observe que histórico de fugas da criança ou adolescente sempre deve determinar a investigação de violência intrafamiliar ou doméstica.

Recomendações às famílias

Faça a carteira de identidade (RG ou Passaporte) ainda na infância. Um documento com foto da criança e nome dos genitores ou responsáveis pode dificultar ações de subtração, facilitar a busca, a localização e a identificação.

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Quando a criança sair de casa, mesmo em companhia de pais ou responsáveis, procure sempre identificá-la com um cartão, pulseira ou crachá contendo dados como: nome completo, telefone do responsável, número de identidade.

Mantenha as crianças sob supervisão constante de um adulto responsável. Jamais deixe-as se afastar, muito menos perder o contato visual com elas.

Não atribua a outra criança ou adolescente a responsabilidade de olhar a criança. Esse cuidado e proteção devem sempre partir dos adultos, principalmente dos pais.

Não espere transcorrer 24 horas para comunicar o desaparecimento. A Lei assegura que as buscas por crianças se iniciem imediatamente após o recebimento da notícia, assegurando maior chance de encontrá-la.

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Ao verificar que uma criança está perdida, sozinha, ajude-a levando à presença da autoridade policial mais próxima, do Conselho Tutelar, de um agente da guarda municipal, ou mesmo do Corpo de Bombeiros.

Ensine-as a não aceitar objetos, dinheiro, balas ou qualquer presente ou vantagem, bem como caronas de desconhecidos ou pessoas que se fizerem conhecidas apenas dela.

Oriente seu filho ou sua filha a nunca colocar nomes, endereços ou telefones, dados pessoais, como escola onde estuda, clubes que frequenta em páginas da internet, ou qualquer outra informação que seja possível localizar os locais que frequenta.

Oriente seus filhos e crianças sob sua responsabilidade a evitar jogos interativos com outras pessoas que não conheçam no mundo real, na rede digital em qualquer idade, especialmente se não tiver idade ou maturidade para diferenciar as diversas situações de aliciamento.

Toda vez que levar seu filho à escola, festas ou casa de amigos, espere ele entrar no local, e verifique se ele realmente chegou a seu destino e está em segurança.

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