NACIONAL
Alexandre de Moraes manda PGR analisar se arma apreendida de Bolsonaro é 'falta grave' na prisão domiciliar
Pistola Glock 9mm estava em carro de militar do GSI que atua na segurança do ex-presidente. Conduta pode ser infração administrativa ou até violação do Estatuto do Desarmamento, dizem investigadores.
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O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 48h para analisar o pedido.
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"Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", afirma Moraes, citando um trecho da Lei de Execuções Penais.
Segundo especialistas, Bolsonaro pode responder por infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento (veja detalhes no fim da reportagem).
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15) (veja detalhes abaixo).
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De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30 e saiu de lá 40 minutos depois, às 15h10.
Em nota, a PCDF informou que ex-presidente respondeu a todas as perguntas da investigação. Em razão do sigilo legal, o teor do depoimento não será divulgado.
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O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento. Segundo ele, Bolsonaro falou por cerca de 5 minutos e repetiu a versão que já tinha sido apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), de que tinha pedido ajuda a um militar da segurança presidencial por identificar que a pistola Glock 9mm não estava funcionando.
No depoimento, Bolsonaro também disse que não pediu que o militar tirasse a arma do condomínio e levasse para o conserto – e sim, que averiguasse o funcionamento da pistola.
Questionado pela GloboNews, Paulo Bueno disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
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