A ICÓGNITA DO “RENDA CIDADÔ
O governo de Jair Bolsonaro anunciou ontem,
28/09/2020, a criação do programa “Renda Cidadã” que vai substituir o Bolsa
Família, criado no governo Lula. Sem informar qual será o valor do novo
benefício e o custo total do programa, o governo federal diz que novo programa
vai beneficiar também o auxílio emergencial, que termina em dezembro.
O
anúncio traz poucos detalhes e veio após meses de expectativa em torno da
criação de um novo programa de transferência de renda para a população carente.
Isso é visto dentro do governo como um importante trunfo. Por que? Porque acende a perspectiva de manter o ganho de
popularidade do presidente Bolsonaro, obtido depois da adoção do auxílio
emergencial para proteger os brasileiros mais pobres do impacto da pandemia de
coronavírus na economia.
Os
tempos são de alerta. E já começa pela demora para criação do novo benefício —
que originalmente seria chamado de Renda Brasil — que decorre da dificuldade de
garantir recursos para um programa de elevado custo. Principalmente num momento
de crise fiscal e despesas limitadas pelo Teto dos Gastos, regra que restringe
o crescimento das despesas à inflação.
Bolsonaro,
na sua fala, explica que o governo está buscando recursos com responsabilidade
fiscal e respeitando a lei do teto. Segundo ele, a intenção é mostrar à sociedade,
ao investidor, que o Brasil é um país confiável. Ele falou isso após reunião
com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com os líderes do governo no
Congresso e com outros parlamentares para discutir o novo programa.
Apesar da explicação do presidente, logo após o anúncio
já surgiram críticas entre economistas. A crítica gira em torno da proposta do
governo de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do pagamento
de precatórios. O tom da crítica gira em torno dos valores que a União tem de
pagar por decisão judicial para financiar o Renda Cidadã.
O
senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, explicou que a proposta
do governo é o Renda Cidadã incorporar os R$ 34,8 bilhões previstos para o
Bolsa Família em 2021. Além disso, a ideia é usar até 5% do aumento dos
recursos do Fundeb, recentemente aprovado no Congresso, para o novo programa.
Em
síntese, a terceira fonte de recursos virá da criação de um limite anual para
os gastos com precatórios equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida da
União, o que liberaria parte dos R$ 55 bilhões previstos para essa despesa na
proposta de Orçamento do governo para 2021.
A PEC Emergencial, da qual o senador Bittar
é o relator, é uma proposta de emenda à Constituição que busca criar gatilhos
para redução de despesas da União, inclusive com corte de salários dos
servidores. A intenção do governo federal é criar o Renda Brasil também por
meio dessa PEC.
Resta saber é o que vem por aí, a parir de
2021. Se o governo não criar políticas de crédito para produção e
desenvolvimento para a população carente, com acompanhamento técnico e
fiscalização regionalizada, vamos enfrentar uma crise de tamanho hercúleo com
precedentes inexplicáveis. O povo tem que trabalhar, produzir e fazer a
economia girar em torno do desenvolvimento social e econômico.
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Fonte: BBC Brasil
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