Deputada Mical Damasceno cria projeto de lei voltado para viúvas

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei de autoria da Dep. Mical Damasceno sobre política de amparo às viúvas

A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outros estados

Por Battista Soarez
(São Luís - MA)

Deputada Mical Damasceno cria PL voltado para viúvas

Nesta quarta-feira, 5 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) aprovou o projeto de lei n° 26/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB). O PL trata da criação da política estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho.

A proposta de que trata o projeto de lei da deputada Mical é pioneira no Brasil e trás, no contexto do mercado de trabalho, uma importante ideia de desenvolvimento que pode incluir a mulher viúva como temática significativa no debate socioeconômico do Maranhão e até do país.

Mical entende que o segmento feminino é um tema que, acima de tudo, deve ser explorado com muita perspicácia porque, de certa forma, o papel ocupado pela mulher no mercado de trabalho nunca foi tão destacado como no mundo atual. Porém, ainda não há motivos suficientes para comemorar. "Ainda precisamos rever muita coisa em nível de políticas públicas e sociais", observa a parlamentar.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, as mulheres estão cada vez mais presentes nas vagas de emprego. Todavia, elas ainda estão abaixo dos homens. Dados do Ministério do Trabalho no Brasil apontam o crescimento da ocupação feminina em postos formais de trabalho numa marcha que avançou de 40,8% em 2007 para 44% em 2016. Embora isso seja uma realidade, esse dado não corresponde com o percentual de mulheres na população brasileira. Para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o público feminino já é maioria no Brasil, em 51,03%, o que sugere um debate mais acentuado sobre a construção de políticas públicas para elas. Nesse viés, a deputada Mical Damasceno entende que as estatísticas são um ponto a mais em um debate complexo, que ainda envolve desigualdade em relação aos homens.

Essa realidade levou a parlamentar a enxergar uma parte desse público que está escondida em meio às desigualdades, inclusive no que concerne à desigualdade de oportunidades. Em meio a essa complexidade, ela olhou as viúvas, e logo elaborou o projeto de lei que sugere essa política pública para elas. "Capacitar mulheres que não atuavam no mercado de trabalho, ou que pararam de atuar em razão dos cuidados com o lar e sua família, demonstra o cuidado e a preocupação do Poder Público com quem precisa de sua atenção", diz a deputada.

Evangélica assembleiana consciente, filha de pastor, Mical faz referência à Bíblia para fundamentar seu compromisso com os menos favorecidos. "A Bíblia nos ensina que a religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper com o mundo", pondera ela.

Em sua redação, o texto do projeto fala da política de amparo às mulheres que dependem exclusivamente do marido e que, com a morte dele, a viúva fica exposta a uma certa situação de vulnerabilidade econômica. Para a deputada do PTB, essa mulher, agora, precisa de apoio psicológico, governamental e incentivo para ingresso ou reingresso no mercado de trabalho.

"Uma das finalidades da proposta é promover a realização de cursos profissionalizantes, seminários e palestras para incentivar e capacitar as viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou alguma formação profissional para retomarem ao mercado de trabalho", conclui a deputada.