POLÍTICA
Mical Damasceno apresenta Indicação que cria Programa Igreja LegalDeputada diz que esse poderá ser o maior projeto de regularização de igrejas do Brasil
Por Battista Soarez
(De São Luís -MA)
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| Mical Damasceno, deputada estadual | Foto: Divulgação |
A DEPUTADA ESTADUAL Mical Damasceno (PSD) apresentou indicação ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, e ao secretário de representação social, Pr. Rodrigo Arrais, para que seja criado o Programa Igreja Legal, que poderá ser, segundo a deputada, o maior projeto de regularização de igrejas do Brasil.
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O programa tem como objetivo dar suporte para as igrejas conseguirem o Certificado de Personalidade Jurídica e seu respectivo CNPJ.
O CNPJ (Cadastro Nacional de Personalidade Jurídica) é o registro de identificação e regularização de uma organização, seja ela comercial ou de qualquer outra natureza. O CNPJ, portanto, permite que a igreja seja identificada pelo Estado. Sem o documento, a igreja não pode funcionar de forma legal, como, por exemplo, abrir conta bancária, adquirir um patrimônio bem como contratar fornecedores e funcionários.
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Estando apta para operar suas atividades junto aos governos federal, estadual e municipal, a igreja legalmente constituída poderá, ainda, obter financiamentos bancários, captar recursos para melhorar sua infraestrutura, celebrar convênios e ter acesso a projetos sociais.
“Faço um apelo ao governador Brandão, ao secretário Rodrigo Arrais e a cada um dos deputados, na pessoa da nossa presidente Iracema Vale, que nos ajudem a efetivar o Programa Igreja Legal”, diz a deputada, enfatizando acreditar que esse projeto vai ajudar na gestão estratégica de cada igreja e vai melhorar a atuação das instituições sociais religiosas em favor das pessoas no estado.
As igrejas, de modo geral, formam um grupo social de grande magnitude e constitui-se num importante segmento que contribui com o poder público na educação, na saúde e na organização da saciedade. A igreja é a instituição social que mais recupera indivíduos delinquentes, reintegrando-os ao convívio na sociedade e, portanto, faz um trabalho de recuperação, harmonização e pacificação na vida da família, da comunidade e dos indivíduos. Consciente disso, a deputada Mical tem se dedicado também a legislar em favor das igrejas.
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