N A C I O N A L 

Câmara aprova texto que cria cadastro para monitorar facções após acordo englobar também as milícias 

A prosta original não incluía as milhas, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto

________________________ 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e inclui as milícias no rol de organizações fiscalizadas. O texto segue para o Senado.

A proposta original não englobava as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto.

Um acordo costurado pelo PSOL junto ao relator, deputado Da Cunha (PP-SP), incluiu a palavra na proposta e ajudou na votação simbólica do texto, quando a aprovação é feita por acordo, sem registro de votos.

“Milícias e facções criminosas violam a lei e subjugam os moradores das comunidades onde operam de forma brutal. É importante que qualquer ação do Estado que vise o combate às facções criminosas também se destine às milícias, pelo fato de se tratarem ambas de organizações criminosas que desafiam o poder do Estado”, afirmou Vieira.

Estima-se que mais de 23 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por milícias ou facções do tráfico. O Brasil, na verdade, é um país dominado pelo crime. Tanto pela política do crime, quanto pelo crime da política.

A proposta define facção criminosa e milícia como sendo a organização criminosa que tem nome, regras e hierarquia próprias e são especializadas no tráfico de drogas ou de outros crimes que envolvam violência ou grave ameaça para domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos ou agentes de Estado.

Conforme o texto, poderão fazer parte do cadastro pessoas que tenham sido condenadas - já sem a possibilidade de recurso - por ser integrante de organização criminosa.

COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

COLUNA LEITURA LIVRE

______________________

Por Battista Soarez 

(Jornalista, escritor, psicanalista e teólogo)

O fenômeno da ingratidão

Quando as pessoas a quem mais ajudamos são as mais indiferentes e as que mais nos desprezam

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação

________________________

AO LONGO DA MINHA CAMINHADA como homem simples, observador e correto, inclusive nas minhas relações, tenho aprendido duas coisas que, honestamente, são a base de quase todos os parâmetros da nossa cotidianidade. Primeira, nunca devemos fazer o bem a uma pessoa pensando que nalgum dia ela irá retornar para manifestar sua gratidão pelo bem que recebeu. Segunda, a ingratidão, normalmente, é um instrumento de autodestruição para o ingrato que se mantém resistente em não reconhecer o que se fez por ele. Cedo ou tarde, um dia a conta chegará.

P U B L I C I D A D E

No decurso da ingratidão, as pessoas ingratas acham que têm direito a coisas e favores por merecimento e até parece que o fato de você ser benevolente para com elas é uma questão de favor em relação ao que elas recebem e ao que você fez em relação a elas.

Antes de mais nada, a gratidão é uma virtude moral. Um aspecto relevante, saudável e positivo do desenvolvimento humano. Comprovada pela ciência, ela é valorizada por todos os povos e em todas as culturas. A gratidão existe quando reconhecemos que alguém prestou um benefício, um auxílio ou um favor ou que provocou alguma situação positiva em relação a nós, sendo também uma forma de reconhecer e valorizar alguém.

A ingratidão, em geral, é um comportamento que afeta relacionamentos, comunidades e sociedades como um todo. Definida como a falta de conhecimento ou apreciação por fatores, ajuda ou benefícios recebidos, essa atitude pode ter consequências profundas.

P U B L I C I D A D E

Tal sentimento passa pelo egoísmo e pelo individualismo. A busca por interesses pessoais pode levar à negligência dos esforços alheios. Neste caso, a falta de empatia se faz presente e entra em cena a dificuldade em entender e valorizar sentimentos e necessidades dos outros.

Nesse cenário, as expectativas não realistas se manifestam. E, de fato, esperar recompensas ou reconhecimento excessivos é uma situação fantasiosa. Traumas e experiências negativas podem estar relacionados a histórias de abuso ou negligência que podem gerar desconfiança e ingratidão. Tenho visto isto ao longo do meu trabalho como psicoterapeuta. Cultura e educação também têm a ver com ambientes que não valorizam gratidão e respeito.

Manifestações da ingratidão destroem relacionamentos afetivos. Geram desrespeito e falta de consideração em casamentos, amizades e famílias. No ambiente de trabalho, a falta de reconhecimento por contribuições e esforços geram demissão e indiferenças graves. Nas  comunidades, a ingratidão implica em desinteresse em causas sociais e voluntariado.

P U B L I C I D A D E

Com relação à saúde mental, a ingratidão causa depressão, ansiedade e isolamento. Causa, ainda, conflitos sociais, protestos, violência e desordem.

A ingratidão tem consequências severas como, por exemplo, destruição de relacionamentos, perda de confiança e intimidade.

Estresse e ansiedade são impactos negativos na saúde mental das pessoas e desmotivação, falta de inspiração e propósito são problemas corriqueiros. Sem contar o isolamento social como, por exemplo, distanciamento de amigos, familiares e comunidade. A ingratidão também causa prejuízo à reputação, perda de credibilidade e respeito.

Para superar a ingratidão é necessário praticar a gratidão, é claro. Registre coisas positivas diariamente e desenvolva empatia. Também é necessário ouvir ativamente e entender perspectivas. Cultive humildade e reconheça limitações e sempre agradeça a ajuda recebida.

P U B L I C I D A D E

Estabeleça limites, comunique necessidades e expectativas. Busque apoio, terapia, grupos de apoio ou mentorias.

A ingratidão, finalmente, é um desafio complexo que exige autoconhecimento, empatia e mudança de atitude. Entender suas causas e consequências é essencial para superá-la. Ao cultivar gratidão, respeito e humildade, podemos construir relacionamentos mais saudáveis e fortalecer comunidades, família e ambiente de trabalho.

________________________ 

P U B L I C I D A D E

PARLAMENTO | por Battista Soarez

P A R L A M E N T O

Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

Reformulação do PCCV dos servidores foi um dos principais compromissos assumidos pela presidente Iracema Vale logo que passou a chefiar o Legislativo maranhense

________________________

Por Battista Soarez | Agência Assembleia 

(De São Luís - MA)

Servidores da ALEMA agradecem aos parlamentares pela vitória | Foto: Biaman Prado 

________________________

NESTA TERÇA-FEIRA (3/12), em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

P U B L I C I D A D E

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

P U B L I C I D A D E

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

Dep. Iracema Vale, presidente da ALEMA | Foto: Biaman Prado 

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

P U B L I C I D A D E

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

P U B L I C I D A D E

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

P U B L I C I D A D E

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

________________________

P U B L I C I D A D E

POLÍTICA | por Battista Soarez

COLUNA LEITURA LIVRE

______________________

Por Battista Soarez 
(Jornalista, escritor, psicanalista e teólogo)

Um indiciamento aloprado

A esquerda política brasileira quer forjar os fatos para decretar prisão do ex-presidente Bolsonaro 

Jair Bolsonaro é indiciado e está nas mãos do STF | Foto: Divulgação

________________________ 

O JULGAMENTO HISTÓRICO e aloprado que Jair Bolsonaro e aliados podem enfrentar por trama golpista tem ampla característica de forçarção de barra para por o ex-presidente na prisão. A trama tem orientação do presidente Lula para desestabilizar a direita e manter a esquerda no poder nas eleições de 2026.

P U B L I C I D A D E

Essa denúncia contra o ex-presidente dará início a um caso que deve se arrastar para além de 2025 e, enquanto isso, o esquema montado envolvendo o STF e outras estruturas políticas e judiciárias vão estar trabalhando para estabelecer a ditadura socialista no Brasil.

Especialistas em criar narrativas são muito bem pagos para montar todo o esquema. Fruto de quase um ano de trabalho, o calhamaço de 884 páginas que contém o relatório da Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe está nas mãos agora de Paulo Gonet, o procurador-geral da República, a quem caberá decidir se denunciará ou não os envolvidos ao Supremo Tribunal Federal. Para a PF, não há dúvidas de que Jair Bolsonaro planejou, dirigiu e executou a trama, só não levada adiante por conta da falta de apoio da cúpula militar. Mas qual é falha alegada? A história, na verdade, ainda está muito mal contada. O senso de vingança por parte do presidente Lula é, de fato, uma patologia grave no atual sistema político brasileiro.

Enquanto o comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu sinal verde ao movimento, os chefes do Exército (general Freires Gomes) e da Aeronáutica (tenente-brigadeiro Baptista Júnior) se opuseram firmemente à tentativa de ruptura democrática urdida nos subterrâneos do Planalto. Esses e outros detalhes do enredo foram reconstituídos na investigação, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados, entre ex-ministros, altos oficiais das Forças Armadas e ex-membros do seu governo.

P U B L I C I D A D E

O indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas — dentre elas ex-ministros de seu governo — por tentativa de golpe de Estado gerou reações distintas no governo e na oposição.

Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pedido discrição de seus aliados sobre o caso. Lula não quer politizar o que, para ele, tem que ser um assunto da Justiça. Não interessa ao presidente um acirramento da polarização política. Isso significa que a orientação de Lula é sigilosa e o que ele tinha de fazer já fez. Agora, os próximos passos estão nas mãos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A intenção é prender Bolsonaro e pronto!

Do lado dos bolsonaristas, eles viram sua principal ambição no Congresso, o projeto de lei (PL) da Anistia — para perdoar condenados pelos atos golpistas e, eventualmente, beneficiar Bolsonaro — perder força. Com isso, optaram por criar um fato novo insuflando a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, um tema caro à direita conservadora.

P U B L I C I D A D E

Nesse jogo de poder, Lula orientou ministros e aliados a manterem moderação nas declarações sobre o relatório da Polícia Federal, que acusa Bolsonaro de liderar e planejar atos golpistas. A decisão reflete uma preocupação em não dar munição aos adversários políticos, que poderiam explorar o episódio como "perseguição política".

A estratégia busca restringir o debate à esfera judicial, evitando que o tema ganhe mais força no campo político e inflame o país.

Embora Lula não esteja impedindo ministros de comentar os indiciamentos, o presidente tem recomendado "sobriedade" nas declarações. E assim as coisas caminham como sempre ocorreu na política brasileira. Os políticos não se elegem para trabalhar em favor do país, mas, sim, para brigarem por cargos, dinheiro e poder. Que lástima!

P U B L I C I D A D E

De fato, integrantes do governo Lula fizeram comentários mais comedidos sobre as conclusões da Polícia Federal, na comparação com outras vezes em que Bolsonaro foi alvo de investigações. A polícia federal é uma instituição séria mas, no governo Lula, tem sido instrumento de vingança e tomada de poder. Infelizmente.

________________________ 

P U B L I C I D A D E