NACIONAL | por Battista Soarez

N A C I O N A L 

Câmara aprova texto que cria cadastro para monitorar facções após acordo englobar também as milícias 

A proposta original não incluía as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto

Plenário da Câmara Federal | Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria um cadastro nacional de monitoramento de facções criminosas e inclui as milícias no rol de organizações fiscalizadas. O texto segue para o Senado.

P U B L I C I D A D E

A proposta original não englobava as milícias, mas uma emenda do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) incluiu os grupos criminosos no escopo do projeto.

Um acordo costurado pelo PSOL junto ao relator, deputado Da Cunha (PP-SP), incluiu a palavra na proposta e ajudou na votação simbólica do texto, quando a aprovação é feita por acordo, sem registro de votos.

“Milícias e facções criminosas violam a lei e subjugam os moradores das comunidades onde operam de forma brutal. É importante que qualquer ação do Estado que vise o combate às facções criminosas também se destine às milícias, pelo fato de se tratarem ambas de organizações criminosas que desafiam o poder do Estado”, afirmou Vieira.

Estima-se que mais de 23 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por milícias ou facções do tráfico. O Brasil, na verdade, é um país dominado pelo crime. Tanto pela política do crime, quanto pelo crime da política.

A proposta define facção criminosa e milícia como sendo a organização criminosa que tem nome, regras e hierarquia próprias e são especializadas no tráfico de drogas ou de outros crimes que envolvam violência ou grave ameaça para domínio territorial ou enfrentamento aos órgãos ou agentes de Estado.

Conforme o texto, poderão fazer parte do cadastro pessoas que tenham sido condenadas --- já sem a possibilidade de recurso --- por ser integrante de organização criminosa.