EDITORIAL | por Battista Soarez

EDITORIAL

Por Battista Soarez

(Jornalista, escritor, sociólogo, teólogo e professor universitário)

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Jogo político e perseguição a políticos no Maranhão

O caso Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil como exemplo de como funciona nos bastidores a disputa por poder e cargos no estado.

Ministro Flávio Dino e os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil | Foto: Reprodução.

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COM FLÁVIO DINO E ALEXANDRE DE MORAES no STF, a Polícia Federal está deixando de ser aquela instituição séria em que, antes, se podia acreditar. No protagonismo político do atual governo federal, ela simplesmente virou instrumento de perseguição política e guardiã do mandato de Luís Inácio Lula da Silva, um transloucado ganancioso que governa o Brasil com o coração cheio de ódio e sentimento de vingança.

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No Maranhão, com Dino estrategicamente posicionado na suprema Corte do país, a política é feita com "manobrismo" de poder transdemônico cheio de falcatruas nas tomadas de decisões nas escaladas governamentais. Se achando dono do estado, ele está por trás das ações político-judiciais que têm por objetivo derrubar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). 

Mas por que Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil estão sendo perseguidos com acusações de vendas de emendas parlamentares (R$ 1,6 milhão), se no governo Flávio Dino, segundo fontes que pediram para não serem identificadas, foram desviados milhões por meios ilícitos e nada aconteceu?

Os deputados Josimar e Pastor Gil estão sendo julgados pelo STF, com pedido de condenação pela PGR, por suposto esquema de corrupção passiva e organização criminosa. Eles são acusados de exigir propina para liberar emendas parlamentares voltadas à saúde no Maranhão, envolvendo um irrisório valor de R$ 1,6 milhão, como foi pontuado acima. O caso ocorreu na prefeitura de São José de Ribamar, durante o mandato de Eudes Sampaio.

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Os principais detalhes do caso, sobre o esquema de propina, dizem respeito ao fato de que a denúncia, baseada em investigações da Polícia Federal, aponta a cobrança de contrapartida (10% a 15% do valor) para o envio de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) em 2020.

Josimar Maranhãozinho é acusado de corrupção passiva e de liderar a organização criminosa, enquanto Pastor Gil responde por corrupção passiva e participação no esquema do grupo.

Com relação às provas, tece-se o argumento de que investigadores relataram conversas de mensagens e registros que discutiam o direcionamento de emendas, além de registros de "ação controlada" da PF. Em conversa com o Blog Leitura Livre, o deputado Pastor Gil nega os fatos. Disse que apenas recebeu uma ligação no seu celular de um desconhecido que se identificara como Pacovan. "Eu apenas perguntei a ele quem deu meu número a ele. Eu disse que eu não o conhecia e desliguei o celular", relatou o deputado.

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Na situação atual, o julgamento na Primeira Turma do STF começou em março de 2026, com o voto do relator Cristiano Zanin aceitando a denúncia, e foi suspenso para continuação.

O processo destaca o uso indevido de emendas parlamentares, afetando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Coluna Leitura Livre foi informada de que há uma certa "mentoria" por trás das denúncias contra Josimar Maranhãozinho simplesmente pelo fato de ele ser um forte candidato ao governo do Maranhão. Segundo a fonte, Flávio Dino quer impedir que isso aconteça e o que ele tem como instrumento para impedir a ascensão política do parlamentar é exatamente esse episódio.

Mas, se isso for verdade, conforme o nosso jornalismo investigativo apurou, não é só Flávio Dino que está por trás desse jogo. O deputado Aluízio Mendes, que, inclusive, é policial federal, também é inimigo de Josimar, tendo declarado em vários momentos que não vai descansar enquanto não derrubar o político no Maranhão.

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Mas o que tem chamado à atenção dos especialistas é o fato de a Polícia Federal estar sendo usada como instrumento de perseguição política. A referida instituição, que sempre foi de muita seriedade, trabalha com princípios, métodos e técnicas de investigação da melhor qualidade, e jamais deve se prestar para esse papel. Chega a ser ridículo. Veja, a seguir, o verdadeiro papel da PF e compare com o que tem acontecido no atual governo.

Sabe-se que a investigação realizada pela Polícia Federal (PF) no Brasil é pautada por rigor técnico-científico, legalidade e foco no combate a crimes complexos, organizados e transnacionais que afetam bens, serviços e interesses da União. O método principal é o Inquérito Policial (IP), conduzido por delegados de Polícia Federal, mas a instituição utiliza técnicas avançadas para colher indícios de autoria e materialidade.

Veja-se, por exemplo, os principais pilares de investigação da Polícia Federal. Primeiro, têm-se os princípios da investigação da PF. O princípio da legalidade parte da ideia de todas as ações devem estar fundamentadas na lei. O que disso passar está totalmente fora da lógica em fazer justiça.

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A PF trabalha, também, com o princípio da impessoalidade e da moralidade. Isto significa que ela deve ter rigorosa atuação técnica e ética, livre de interesses pessoais. Portanto, ninguém pode utilizar-se da instituição para satisfazer a seus próprios interesses. Em seguida, o princípio da eficiência faz com que a PF prima pela celeridade e pela eficácia na colheita de provas.

Enquanto isso, o princípio do sigilo deve ser absoluto, sendo necessário para garantir o sucesso das investigações, especialmente em operações complexas. E, por fim, o princípio da investigação criminal constitucional faz com que a instituição deva estar focada no respeito aos direitos fundamentais e na proteção da ordem pública.

Com relação aos métodos e etapas de investigação, tudo parte do inquérito policial (IP), que é um procedimento administrativo oficial, sigiloso e inquisitivo, presidido pelo Delegado de Polícia. Em seguida, vem a inteligência policial, que é a utilização de dados para antecipar ou esclarecer crimes. Face a isso, as operações policiais são ações planejadas que envolvem a deflagração de cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão. Devem ser procedidas de maneira translúcida e com muita responsabilidade.

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Outro método importante é a cadeia de custódia, pois se trata de preservação rigorosa dos vestígios materiais desde o local do crime até o laudo pericial. E, enfim, tem-se a análise de vínculos, utilizada para entender a estrutura de organizações criminosas e o fluxo de capitais.

No que diz respeito às técnicas de investigação, a Polícia Federal emprega técnicas tradicionais e avançadas, muitas vezes utilizando meios tecnológicos sofisticados. Primeiro, ela tem as técnicas avançadas/especiais, começando pela ação controlada.

A ação controlada é a técnica de retardar a intervenção policial para o momento mais eficaz e oportuno, evitando erros e incertezas. Outra técnica importante é a intercepção telefônica e telemática, que permite o monitoramento de comunicações com autorização judicial.

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Agora, se tem a colaboração premiada, que é um acordo entre investigado e autoridade para obtenção de provas. E também utiliza-se a infiltração de agentes, isto é, a inserção de policial em organização criminosa para catalogação de dados, informações e provas. Esta, inclusive, é uma das técnicas também utilizada no jornalismo investigativo.

Por conseguinte, a PF utiliza, ainda, a vigilância e o monitoramento para observação física ou tecnológica de suspeitos.

Agora, vêm as técnicas de polícia judiciária e forense. Aqui são utilizadas entrevistas e interrogatórios como, por exemplo, técnicas de entrevista cognitiva e formal. Numa outra técnica, utiliza-se a análise de documentos e dados. Estes dizem respeito a exame de registros contábeis e fiscais.

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A técnica de perícia criminal (criminalística) é uma análise técnica de vestígios (balística, documentos, informática, engenharia) realizada por peritos criminais federais. Outra coisa também é a identificação de impressões digitais, que é a atuação da papiloscopia em exames de identificação humana.

Foco na "Nova" Investigação. Atualmente, a PF concentra esforços na investigação criminal tecnológica e financeira, incluindo a investigação de crimes cibernéticos, rastreamento de criptoativos e lavagem de dinheiro.

Existe, ainda, o uso de BI (Business Intelligence) e Data Analytics para cruzar grandes volumes de dados. Há, aqui, a cooperação jurídica internacional para crimes transnacionais.

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A metodologia de investigação da PF, portanto, é padronizada para garantir a validade das provas no processo penal, visando a responsabilização criminal com foco na recuperação de ativos.

Diante de tudo isto, o Supremo Tribunal Federal têm agido de uma forma que não dá para entender. A população brasileira, inclusive no Maranhão, tem assistido ações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes que só têm envergonhado o país. O maranhense, de um lado, tem orgulho de ter um representante na Suprema Corte. Por outro lado, sente vergonha da maneira como o ministro tem conduzido as coisas, perseguido jornalistas e adversários políticos. Espera-se que tanto Josimar Maranhãozinho como Pastor Gil sejam livres dessas artimanhas que misturam interesses políticos com ditadura judiciária. E que o país, no entanto, seja passado a limpo com justa justiça e política democracia de fato e de verdade.

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