INTERNACIONAL | por Battista Soarez

COLUNA LEITURA LIVRE

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Por Battista Soarez

(Jornalista e escritor)

Em discurso na ONU, Lula diz que “Pacto pelo Futuro” precisa de “coragem e ousadia”

Presidente brasileiro faz críticas à ONU e tem microfone cortado diante da plateia

Lula faz críticas à ONU e tem microfone cortado | Foto: Ricardo Stuckert/PR

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COM A PUBLICAÇÃO do nosso livro O mundo em órbita de alerta: desespero ou esperança? (AD Santos Editora, Curitiba-PR, 2024), temos acompanhado os eventos mundiais da geopolítica e da apocalíptica moderna pelo que, na linha do tempo e da história, vem acontecendo evolutivamente. No meu ministério — quer pregando quer escrevendo — tenho instruído a igreja e a sociedade em geral (por meio do jornalismo opinativo na imprensa secular) sobre questões ultramodernas e, consequentemente, o fim dos tempos. No livro citado acima, discorremos (eu e mais 20 autores) sobre questões de alerta que dão sinais das implicações entre geopolítica e apocalíptica. E, nesta semana, estamos acompanhando a Conferência da ONU e suas temáticas que vêm sendo as mesmas desde de 2015, quando foi concluída a Agenda 21 das Nações Unidas, agora conhecida como Agenda 2030 da ONU.

P U B L I C I D A D E

No dia 22 de setembro, na Cúpula do Futuro, o presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, fez criticas à ONU e, mesmo tendo o microfone cortado, manteve-se falando. Lula disse que 'falta ambição' e pediu reformas. O presidente discursou na Cúpula do Futuro, em Nova York. O evento, que antecede a Assembleia Geral das Nações Unidas, começou nesta terça-feira (24/09/2024).

O petista criticou o ritmo de cumprimento de metas globais, dizendo que caminhamos para um “fracasso coletivo”. Ele afirmou que o pacto aprovado não é suficiente para lidar com as crises estruturais e criticou a falta de ambição da comunidade internacional para reformar as instituições. Lula fez um discurso pujante e agressivo. Disse que, ainda que o acordo sirva de guia para o futuro, faltou “ambição e ousadia”, e que “a crise da governança global requer transformações estruturais”. O tom dessa fala do presidente brasileiro recorre a temas sobre os quais ele tratou com líderes mundiais nas suas viagens à China e à Europa logo que assumiu a presidência em 2023.

O Leitura Livre ouviu os discursos de Lula (do dia 22, na abertura da Cúpula do Futuro, e de hoje, quarta-feira, 24, na abertura da Assembleia Geral da ONU) e observou que o presidente disse que a maioria dos órgãos internacionais “carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir suas decisões”. Ele fez uma cobrança por “transformações estruturais” para solucionar o que chamou de “crise da governança global”. Sabe o que isso significa? Lembra que ele, quando solto da prisão e candidato, disse ser a favor da Nova Ordem Mundial? Pois é. A “coisa” começa a caminhar exatamente por aí.

Lula apontou que, atualmente, “a maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir suas decisões”. Disse que “a Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado. A legitimidade do Conselho de Segurança encolhe a cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”, detonou o presidente. Disse, também, que a “pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais”.

Ele ventilou, ainda, antes de ter o microfone cortado, na sua fala do dia 22, que o Sul Global “não está representado de forma condizente com seu atual peso político”. Dentre as reivindicações de Lula, a reforma do Conselho de Segurança é uma das mais antigas de sua agenda.

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Durante seus dois primeiros mandatos, o petista já defendia a reestruturação do órgão e buscava que o Brasil ocupasse um dos assentos permanentes do Conselho. Desde a sua criação, o corpo é formado por dez países que rodam em suas cadeiras e cinco permanentes. São eles Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Os chamados P5 possuem poder de veto para as decisões de um dos poucos órgãos diplomáticos que podem tomar decisões de caráter mandatário na comunidade internacional. O que isso quer dizer? E o que tem a ver com a apocalíptica moderna?

A Agenda 2030 e o “Pacto para o Futuro”. Durante o discurso, Lula defendeu que os objetivos da Agenda 2030 foram o “maior empreendimento diplomático dos últimos anos”. Em 2015, os 193 países-membros das Nações Unidas estabeleceram uma agenda comum de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas que devem ser atingidas até 2030. (Nosso livro trata dessa questão). Porém, devido à inércia da comunidade internacional em promovê-los com firmeza, o presidente aponta que o acordo caminha no sentido de se tornar “o nosso maior fracasso coletivo”. E disparou: “No ritmo atual de implementação, apenas 17% das metas da Agenda 2030 serão atingidas dentro do prazo”.

A Cúpula do Futuro foi organizada com o objetivo de coordenar a ação global para lidar com esses desafios de governança. Os líderes da ONU adotaram, no domingo (22), o Pacto para o Futuro com acordos sobre reformas necessárias para o sistema multilateral.

Assembleia Geral da ONU começa nesta terça-feira (24/09/2024)

“Nossa responsabilidade comum — diz Lula — é abrir caminhos diante dos novos riscos e oportunidades. O Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir. O documento trata, de forma inédita, temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional (um dos assuntos da apocalíptica moderna, de que trata o livro O mundo em órbita de alerta). A criação de uma instância de diálogo entre Chefes de Estado e de Governo, e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial”, apontou Lula no seu discurso. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos. Mas, ainda assim, nos faltam ambição e ousadia”, reafirmou.

Livro "O mundo em órbita de alerta" fala sobre eventos atuais a respeito do fim dos tempos.

Enfim, no evento, o Pacto para o Futuro foi aprovado. O documento contém compromissos sobre reformas no sistema multilateral. A Cúpula do Futuro precede a Assembleia Geral da ONU e reúne chefes de Estado e governos dos 193 Estados-membros da organização, além de representantes da sociedade civil, pesquisadores, setor privado e juventude. O evento também busca consenso para o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Gerações Futuras.

“O Pacto Global Digital é um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”, afirmou Lula.

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Reformas. Embora tenha classificado como significativos os avanços previstos no Pacto para o Futuro, o presidente ponderou que, ainda assim, falta ambição e ousadia aos líderes mundiais para promover maiores mudanças. Na avaliação exposta por Lula, a Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado. Além disso, ele defendeu que o Sul Global seja representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico. “Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder, de forma efetiva, aos desafios que persistem e aos que surgirão”, asseverou Lula.

Sem retrocesso. A importância de não haver retrocesso nos progressos alcançados nas últimas décadas também foi pontuada pelo líder brasileiro. “Não podemos recuar na promoção da igualdade de gêneros, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação. Tampouco podemos voltar a conviver com ameaças nucleares. É inaceitável regredir a um mundo dividido em fronteiras ideológicas ou zonas de influência”, disse, acrescentando que naturalizar a fome de 733 milhões de pessoas seria vergonhoso.

Combate à fome. Entre os ODS, estão a erradicação da pobreza e o fim da fome. Nesse contexto, Lula pontuou que, na presidência do G20 — grupo dos países com as maiores economias do mundo — o Brasil lançará uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza para acelerar a superação desses flagelos. A Cúpula de Líderes do G20 está agendada para os dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Clima.O presidente abordou, ainda, o tema das mudanças climáticas. “Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, declarou. Diante desse cenário, Lula destacou que o Brasil vai trabalhar por um balanço ético global, em parceria com o secretário-geral da ONU, António Guterres, reunindo diversos setores da sociedade civil para pensar a ação climática sob o prisma da justiça, da equidade e da solidariedade. A iniciativa é uma preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, capital do Pará, em novembro de 2025.

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Outros compromissos. Em visita oficial a Nova York até quarta-feira, 25 de setembro, Lula também participará da abertura do Debate Geral da 79ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), do evento “em defesa da democracia, combatendo os extremismos”, da abertura da segunda reunião de Chanceleres do G20, além de manter diversas reuniões bilaterais.

Na condição de atual presidente do G20, o Brasil contribui também nessa instância para impulsionar a reforma da governança global, por meio do lançamento de um Chamado à Ação, que deverá ser adotado na Reunião desta quarta-feira (25/9). Lula está acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Outros ministros de Estado também cumprem agendas nas Nações Unidas. A delegação brasileira participa, igualmente, de reuniões de alto nível sobre temas como o fortalecimento do multilateralismo, a reforma da governança global, a defesa da democracia, consolidação da paz, entre outros.

Nosso livro O mundo em órbita de alerta: desespero ou esperança? trabalha esses eventos mundiais na perspectiva da geopolítica e da apocalíptica moderna, como já foi dito.

Discorremos sobre questões de alerta que dão sinais das implicações entre geopolítica e apocalíptica. E, nesta semana, estamos acompanhando a Conferência da ONU e suas temáticas.

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O presidente brasileiro sempre defendeu a reestruturação da ONU e sempre buscou que o Brasil ocupasse um dos assentos permanentes do Conselho. Desde a sua criação, o corpo é formado por dez países que rodam em suas cadeiras e cinco permanentes. São eles Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Os chamados P5 possuem poder de veto para as decisões de um dos poucos órgãos diplomáticos que podem tomar decisões de caráter mandatário na comunidade internacional. O que isso quer dizer? E o que tem a ver com a apocalíptica moderna?

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A Cúpula do Futuro foi organizada com o objetivo de coordenar a ação global para lidar com esses desafios de governança. Os líderes da ONU adotaram, neste domingo (22), o Pacto para o Futuro com acordos sobre reformas necessárias para o sistema multilateral.

“Nossa responsabilidade comum — diz Lula — é abrir caminhos diante dos novos riscos e oportunidades. O Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir. O documento trata, de forma inédita, temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional (um dos temas da apocalíptica moderna, de que trata o livro O mundo em órbita de alerta). A criação de uma instância de diálogo entre Chefes de Estado e de Governo, e líderes de instituições financeiras internacionais promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial”, apontou Lula no seu discurso. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos. Mas, ainda assim, nos faltam ambição e ousadia”, reafirmou.

Enfim, no evento, o Pacto para o Futuro foi aprovado. O documento contém compromissos sobre reformas no sistema multilateral. A Cúpula do Futuro precede a Assembleia Geral da ONU e reúne chefes de Estado e governos dos 193 Estados-membros da organização, além de representantes da sociedade civil, pesquisadores, setor privado e juventude. O evento também busca consenso para o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Gerações Futuras.

“O Pacto Global Digital é um ponto de partida para uma governança digital inclusiva, que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”, afirmou Lula.

Na avaliação exposta por Lula, a Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado. Além disso, ele defendeu que o Sul Global seja representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico. “Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, asseverou Lula.

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No seu discurso desta terça-feira (24), Lula utilisou 18 minutos e 51 segundos. Eledestacou conflitos internacionais, mudanças climáticas e a necessidade de reformas nas instituições globais. O presidente brasileiro iniciou homenageando a delegação da Palestina, que, pela primeira vez, participava como membro da Assembleia Geral da ONU.

O discurso do petista, como sempre, foi carregado de expressões esquerdistas e parece atender orientações do sistema universalista que avança cada vez mais no projeto de "governança global". Governança global é exatamente o que a hermenêutica apocalíptica chama de controle total, na perspectiva da escatologia bíblica. Fala-se muito em governança por meio da inteligência artificial e a fala de Lula sobre isso propõe passos rápidos e ações concretas que possam acelerar o processo de governança global.

Lula novamente fez críticas ao Conselho de Segurança da ONU e destacou apelo por soluções diplomáticas. Na sua crítica diretamente ao Conselho, ele afirmou que “o uso da força sem amparo das leis internacionais virou uma regra”. E pontuou sobre o conflito na Ucrânia, defendendo que uma solução militar é cada vez mais improvável, ressaltando a necessidade de uma saída diplomática.

O chefe de Estado brasileiro também abordou questões ambientais, mencionando as recentes enchentes no sul do Brasil e a estiagem na Amazônia. Lula reafirmou o compromisso do Brasil com a preservação ambiental, mas cobrou dos países mais ricos o cumprimento das promessas de financiamento para o combate às mudanças climáticas.

Ao final, Lula concentrou-se na defesa de reformas amplas no sistema internacional. Propôs mudanças no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral da ONU e nas instituições financeiras globais. Uma sugestão concreta foi a transformação do Conselho Econômico e Social da ONU no principal fórum para controlar e auxiliar no desenvolvimento e no combate às mudanças climáticas.

O discurso de Lula na ONU, enfim, reflete a postura do Brasil de buscar um papel mais ativo na arena internacional, defendendo mudanças estruturais na governança global e abordando temas cruciais para o futuro do planeta e da humanidade.

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GOLPE NA INTERNET | por Battista Soarez

ALERTA DE GOLPE 

Golpistas prometem renda extra por meio do OpinePix e milhares de pessoas perdem dinheiro comprando o aplicativo
Mas é possível receber seu dinheiro de volta. Basta entrar em contato com o seu banco e seguir as orientações repassadas para você

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por Battista Soarez

(Em trânsito)

OpinePix é fraude e tem enganado milhares de pessoas na internet | Foto: Divulgação

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FRAUDADORES DE PLANTÃO estão aplicando golpe na internet com a promessa de renda extra, vendendo o OpinePix, um aplicativo que promete pagar pequenos valores para aliar produtos de empresas famosas como banco Itaú, Americanas e outras. Antes de tudo, é importante ressaltar que empresas não pagam por avaliações. Oferecer pagamentos em troca de avaliações viola a integridade do processo de avaliação e pode levar à desconfiança dos consumidores. Empresas reais e honestas nunca pagam para serem avaliadas. Só por aí já dá para perceber que o tal do OpinePix é mais um golpe na internet.

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O Google paga por reviews? Não! O Google, como uma empresa respeitada, não faz pagamentos para revisões. As avaliações devem refletir a experiência genuína dos usuários e não devem ser influenciadas por incentivos financeiros.

Empresas pagam Pix para serem avaliadas? Não! Participar de programas de "Pix para sua opinião" não é uma forma legítima de renda extra. Esses esquemas, muitas vezes, são disfarces para golpes, visando explorar a boa fé das pessoas em busca de ganhos fáceis. São várias quadrilhas de bandidos tirando proveito das pessoas de boa fé.

Os fraudadores buscam enganar pessoas pedindo taxas para participar. São bandidos se aproveitando da sua boa fé para te enganar. Eles podem solicitar que você pague taxas ou depósitos para participar de tarefas que nunca serão pagas. Por isso, fique atento a essas tentativas de fraude e nunca envie dinheiro antecipadamente em troca de promessas duvidosas. Na verdade, são promessas fraudulentas e muitas delas usam imagens de pessoas famosas com o intuito de atrair ainda mais as pessoas.

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Como funciona o golpe? OpinePix, OpiniPix, OpinaPix e outras variações são identificadas como golpes! Esse esquema — promovido através de tráfego pago, vídeos e afiliados — se apresenta como uma oportunidade de "renda extra", prometendo remuneração aos usuários por opinarem sobre marcas famosas. No entanto, exige um pagamento inicial para participação ou realização de "saques". Após esse pagamento, a prometida oportunidade de renda extra não se materializa. Além disso, a cada passo, os bandidos ficam pedindo mais dinheiro até você desconfiar de que caiu num golpe e desistir. Mas, aí, você já perdeu dinheiro. É o caso dos golpistas do OpinePix. Eles publicam vídeos falando como gente séria, mas, na verdade, é uma quadrilha combinada para fraudar as pessoas que buscam ganhar dinheiro por meio da internet. Uns fazem vídeos e outros, da mesma quadrinha, dizem que estão ganhando dinheiro com o tal aplicativo. Mas é tudo engodo. Trata-se da mesma fraude.

Você foi vítima desse golpe? O que fazer? A primeira recomendação é entrar em contato com o seu banco por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução). O atendente irá instruir você no passa-a-passo sobre como ter seu dinheiro de volta. Isso é valido para transações feitas por cartão ou Pix.

OpinePix é confiável? Não! O OpinePix não é confiável devido às suas práticas fraudulentas e enganosas. Ao prometer renda extra em troca de avaliações de empresas e pagamentos via Pix, a empresa engana vítimas com a perspectiva de ganhos fáceis. No entanto, essas promessas são falsas e servem apenas para atrair pessoas de boa fé, buscando renda extra. Golpistas desse tipo frequentemente buscam persuadir suas vítimas a realizar pagamentos ou investimentos antecipados, uma vez que quando o pagamento é efetuado eles fogem.

Atenção! Nenhuma empresa séria pede pagamento antecipado para fazer qualquer tipo de transação na internet. Fique esperto e não caia em golpe. Pediu taxa? Saia fora. E denuncie. O próprio Google ensina como denunciar um vídeo suspeito de fraude.

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INTERNACIONAL | por Battista Soarez

 INTERNACIONAL

Relação Brasil-Europa deve ser avaliada frente às questões geopolíticas do velho continente
Europa repensa suas ambições multilaterais diante dos problemas da zona do Euro

Por Danilo Valeta
(Diretor na Imagem Corporativa)

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A RETICÊNCIA da União Europeia em assinar o Acordo de Livre Comércio com o Mercosul dá um sinal claro de que não há mais apetite para a integração política e econômica da Europa. Essa foi a análise apresentada pelo diplomata e ex-diretor do Instituto Rio Branco, José Estanislau do Amaral Souza Neto, durante o European Day.

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Para o diplomata, uma tempestade perfeita de infortúnios tem levado a Europa a repensar suas ambições multilaterais. “Os problemas da zona do Euro, como ataques terroristas, fluxos migratórios crescentes, o Brexit, a eleição de Trump e a invasão da Ucrânia, todos esses são sinais claros do declínio do projeto original da União Europeia”, analisou Souza Neto.  “O período de paz extraordinário que tomou a Europa desde o final de 2ª guerra mundial, finalmente, chegou ao fim.”

A onda nacionalista que varre a Europa tende a se intensificar e a dificultar a vida dos brasileiros que vivem no continente. Apesar disso, os brasileiros continuam sendo preferidos para contratações na Europa frente a outros grupos migratórios. Um relatório do Ministério das Relações Exteriores publicado em 2023 contabilizou cerca de 1,5 milhão de brasileiros vivendo na Europa, em especial em Portugal, Reino Unido, Espanha e Alemanha.

Souza Neto aleta para uma divisão interna no bloco Europeu que a maioria dos brasileiros desconhece: “Há uma divisão entre a Europa do Norte, que é identificada como virtuosa, trabalhadora e formal, e a Europa do Sul, dita perdulária, parasitária e preguiçosa. Essa divisão persiste e alimenta os sentimentos nacionalistas que colocam em xeque a ambição de integração continental”, explicou.

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Fonte: European Way

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COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

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Por Battista Soarez

(Jornalista e escritor)

A vez de Alcântara

Município recebe "olhar" visionário do governo federal e promete entrar na linha de desenvolvimento

Lula assina acordo de cooperação em Alcântara e o município vira projeto de desenvolvimento |  Foto: Divulgação

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NESTA SEMANA (nos dias 19 e 20 de setembro de 2024), o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, esteve no Maranhão, na cidade de Alcântara, para cerimônia da assinatura do Acordo de Alcântara — Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos — entre o Governo Federal e comunidades quilombolas, na área onde fica o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), de responsabilidade da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira (FAB). São mais de 78 mil hectares de área do território quilombola no Município. Lula visitou o povoado Manonas e, no seu discurso, prometeu destinar recursos para o desenvolvimento social e econômico a partir das comunidades quilombolas e povos tradicionais.

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Há algum tempo, este jornalista vem dando destaque ao potencial de desenvolvimento do município de Alcântara. O blog Leitura Livre e o Jornal Itaqui-Bacanga publicaram várias matérias mostrando que o município, que faz parte da Região Metropolitana de São Luís, precisa voltar a produzir e distribuir produtos agrícolas para o Brasil e exterior. Agora, com a regularização fundiária em favor dos quilombolas, as comunidades agrícolas vão poder estar se organizando e trabalhando estruturalmente em favor do desenvolvimento do município.

Com a vinda do presidente Lula para assinatura do Acordo de Alcântara, o município começou colocar o pé no chão da realidade.  Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinaram acordo de cooperação com o objetivo de estabelecer parceria entre o TRF da 1.ª Região, o TJMA e a AGU para implementar ações conjuntas no âmbito da conciliação e mediação adequadas de conflitos, em especial aquelas relacionadas à regularização fundiária e outras questões de interesse comum, de relevante aspecto social, econômico e de cidadania, referente ao município de Alcântara.

População de Alcântara ouve de Lula promessa de que "a história de Alcântara mudou". | Foto: Divulgação 

O evento foi realizado na Praça da Matriz e teve a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, de ministros e ministras de Estado, de secretários e secretárias estaduais, parlamentares, juízes, juízas e representantes das comunidades quilombolas da região.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que vinha tentando resolver o problema desde 2003 e, passado tanto tempo, e com tantos esforços, é um dia de agradecimento. “Marquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou, e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, complementou o presidente, pontuando as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte.

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O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, participou do evento a convite do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. na sua fala, ele ressaltou a importância do momento para a população quilombola de Alcântara e para a regularização fundiária da área da cidade. “Este dia é histórico, de assinaturas heróicas, em uma cidade histórica! Por trás dessas ruínas, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), existem pessoas que nunca tiveram acesso à regularização fundiária de suas propriedades dos territórios quilombolas. E, hoje, estamos em um misto de desenvolvimento, de preservação ambiental, de preservação de direitos humanos e de sustentabilidade para crescerem nessa cidade e se desenvolverem. E o Judiciário está aqui para conciliar, mediar, resolver esses problemas que afligem esta comunidade há muito tempo, principalmente em relação à regularização fundiária”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça frisou que a titularização entregue no evento será registrada no cartório imobiliário de Alcântara, que será exemplo para o país.

A ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre a importância dos esforços empreendidos para possibilitar a assinatura de diversos termos em um só dia, registrando agradecimentos especiais a todos que acreditaram nessa luta. “Durante a reunião da qual participamos no ano passado, sabíamos que era mais do que titular, era trazer sonhos, dignidade de vida. E hoje, presidente, o senhor é o grande comandante desse time. Quero lhe agradecer muito por ter abraçado essa nossa luta desde o começo, com esse seu perfil tão humanizado. Obrigada a todos que acreditaram nesta luta”, disse.

O governador do Estado, Carlos Brandão, expressou felicidade por ter participado do momento e reconhecimento ao presidente Lula pela iniciativa. “Hoje estamos aqui assinando os títulos de terra desse povo que esperou 40 anos. Por isso, quero cumprimentar toda a equipe do presidente Lula por esse ato tão importante. Isso só é possível quando temos um líder que tem determinação de dizer que quer resolver. E isso aconteceu. Eu estou feliz porque estou participando dessa história, desse reconhecimento”, asseverou o governador.

O juiz titular da comarca de Alcântara, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a cidade e para a comunidade quilombola, após décadas de conflitos. “O termo de cooperação assinado pela Justiça maranhense e outros órgãos parceiros vai possibilitar resolvermos um problema muito grave em Alcântara, que é o da regularização fundiária. Percebemos que ainda existem muitos cidadãos que possuem posse da terra, mas não têm seu título de propriedade. E com esse termo assinado hoje e avalizado pelo nosso presidente da República, Lula, vamos garantir a esses cidadãos a possibilidade de terem sua própria terra em seus nomes e terem seus direitos garantidos”, frisou.

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A dirigente da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, ressaltou que Alcântara representa o berço da região da baixada maranhense, com grande concentração de povos quilombolas e comunidades tradicionais, onde viveram e trabalharam antepassados escravizados. “A terra para nós quilombolas é um bem imensurável, o qual zelamos a posse e precisamos ter esse direito respeitado, e a regularização fundiária para nós é importante para a preservação ambiental”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, destacou a importância do momento para o município de Alcântara, ressaltando nomes de lideranças importantes para a luta das comunidades nos 40 anos desde a implantação do CEA, e cobrou melhorias e políticas públicas para a região em saúde, educação, transporte, agricultura familiar, entre outras.

Também foi assinada a Portaria de Reconhecimento e Delimitação do Território Quilombola de Alcântara, etapa prévia à titulação das terras na localidade. Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social.

Nasce o "Projeto Alcântara"

Em 24 de agosto deste ano de 2024, o Poder Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”. O projeto tem por objetivo transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.

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O projeto tem a intenção de melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população, preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos, redução de conflitos e promoção de estabilidade social, desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano, transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.

Nesta perspectiva, enfim, o Leitura Livre contia acreditando e dando destaque ao crescimento de Alcântara, desde que os poderes públicos se disponibilizem a investir nas comunidades produtivas do município e ajudá-las nas ações de escoamento dos produtos gerados. Além da produção agrícola, a cidade de Alcântara, mediante planejamento, projetos e uma adequada política de exequibilidade, poderá desenvolver ações no setor do turismo, desde que haja uma política de preços que seja interessante para o turista. Os turistas, aliás, reclamam dos valores absurdos praticados na cidade, e isso os afasta da cidade histórica.

Se o governo municipal de Alcântara, mediante diálogos sensibilizadores, organizar a população comerciante da cidade para praticar preços justos, os turistas serão atraídos e o fluxo de passeios certamente será aumentado. Fica a dica. O IPHAN, também, precisa flexibilizar suas regras para recuperar as ruínas e resgatar as informações históricas e os valores culturais da intelectualidade alcantarense. A união e o diálogo, finalmente, são a mola propulsora da organicamente e, consequentemente, do crescimento social e econômico para do município como um todo.

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SEGURO OBRIGATÓRIO | por Battista Soarez

 DPEM volta a ser comercializado em todo o Brasil
Dados oficiais afirmam que no Maranhão há 15.795 embarcações registradas, sendo que em todo o país existem mais de 1 milhão.

DPEM volta a ser obrigatório | Foto: Divulgação

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O SEGURO OBRIGATÓRIO de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) voltou a ser comercializado. O seguro foi restabelecido em maio, depois que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou novas regras. O DPEM visa trazer mais segurança ao setor náutico brasileiro. Há, no Brasil, mais de 1 milhão de embarcações registradas. Somente no Maranhão são 15.795, conforme dados técnicos.

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De acordo com informações da Superintendência, a principal novidade é a facilidade de contratação. Agora, o processo é totalmente digital e pode ser feito pelo portal do DPEM. Além disso, a cobertura foi ampliada e o valor do seguro ajustado para diferentes tipos de embarcações, com valores variando de R$ 22 a R$ 177. O seguro DPEM oferece indenizações a vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez e até óbito, sendo uma proteção essencial para todos os envolvidos no transporte aquático, desde proprietários até passageiros.

Em julho, a Autoridade Marítima publicou norma assumindo formalmente a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências passarão a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro para renovação do título de inscrição da embarcação. Atualmente, no Brasil, conforme a Marinha, há 1.085.766 embarcações registradas.

Lucas Mariano, diretor de Novos Negócios de uma seguradora credenciada pela Susep para comercializar o DPEM, está confiante na adesão das embarcações ao seguro obrigatório. Segundo ele, “antes o processo era manual, com bilhete físico, o que, além de gerar uma despesa operacional cara, abria margem para fraudes, dificultando a fiscalização. Agora, o uso da tecnologia tornou tudo mais ágil e transparente”, afirma ele.

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Mariano diz que o cadastro feito pelo site possibilita que a Marinha faça a sua parte em muito menos tempo. “O processo de fiscalização dura segundos, bastando uma rápida consulta do número de inscrição da embarcação ou do número do bilhete na plataforma. E o melhor, isso pode ser feito de qualquer lugar, mesmo em regiões remotas. Só precisa ter acesso à internet”, completa.

Ainda segundo o diretor da seguradora, a adoção da plataforma digital possibilita a redução de despesas operacionais, tornando o seguro “um produto viável”. “Há demanda e oportunidade para a retomada do DPEM”, resume. Após a publicação da norma da Marinha se comprometendo com a fiscalização das embarcações, o DPEM deu um salto, com mais de 15 mil seguros contratados em 15 dias.

Já Carlos Polizio, coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), acredita que o êxito do novo DPEM dependerá da capacidade de fiscalização da Marinha. O representante da FenSeg lembra que um dos maiores gargalos está na efetividade deste monitoramento, sobretudo na Região Norte, onde há muitas embarcações não identificadas no sistema nacional, o que causou, no passado, “uma alta judicialização, com a transferência de custos para o mercado segurador”.

Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), destaca que o DPEM desempenha um papel fundamental na proteção da vida dos trabalhadores náuticos e usuários de embarcações. “Em situações muitas vezes trágicas, onde a vida e a saúde estão em risco, este produto atua como uma rede de proteção vital, assegurando que essas pessoas possam receber o apoio necessário".

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A expectativa de todos os envolvidos é que o DPEM (também conhecido como o “DPVAT das águas”) tenha uma participação massiva. Na avaliação de Polizio, uma ampla adesão será fundamental para reforçar a cultura do seguro no mercado de barcos no Brasil. “A certeza da fiscalização tem um papel estratégico na massificação do produto. Isso será determinante para que o DPEM entre de vez na agenda do operador de embarcação em todo o país”, completa.

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Fonte: imirante.com 

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COMUNICAÇÃO ILEGAL

Polícia Federal e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

A rádio, segundo as investigações, operava sem autorização, ferindo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Polícia federal fecha rádio clandestina | Foto: Divulgação

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A POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

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As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, violando o art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

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Fonte: O Imparcial

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PARLAMENTO | por Battista Soarez

AÇÃO PARLAMENTAR

Mical Damasceno integra Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que amplia discussões sobre construção de diques com Codevasf e Sema

A deputada participa do colegiado que trata sobre a continuidade dos diálogos iniciados acerca do empreendimento que está em processo de licenciamento ambiental

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por Battista Soarez | Agência Assembleia

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Wesley Ramos 

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A DEPUTADA ESTADUAL MICAL DAMASCENO (PSD) participou, nesta quarta-feira (4), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A reunião foi promovida com representantes da Superintendência Estadual da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

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A reunião, conduzida pelo presidente da frente parlamentar, deputado Jota Pinto (Podemos), teve como objetivo dar continuidade aos diálogos sobre o projeto de construção dos diques da Baixada Maranhense, sendo um desdobramento da visita feita pelos parlamentares à Superintendência da Codevasf, semana passada. Na ocasião os deputados foram informados de que o projeto de construção dos diques está na Sema, em processo de análise para licença ambiental.

Duputada Mical Damasceno participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Divulgação

“O objetivo deste encontro foi reunir a Assembleia Legislativa, Codevasf e a Sema para que possamos discutir o projeto dos diques da Baixada Maranhense que se encontra em análise na Sema e, a partir disso, vermos quais passos podemos avançar, reunindo, posteriormente, o Ministério Público e a bancada de deputados federais”, ponderou Jota Pinto.

A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), que é relator do colegiado, Florêncio Neto (PSB) e Mical Damasceno (PSD). O superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz, e equipe, além do secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Arthur Barros Fonseca Ribeiro também participaram.

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Mical Damasceno vem sendo atuante na defesa de projetos e ações em prol do desenvolvimento da Baixada Maranhense e de políticas públicas que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.

Desenvolvimento

Na ocasião, tanto a Codevasf quanto a Sema prestaram esclarecimentos, tiraram dúvidas, explicaram o rito do processo para o licenciamento ambiental, bem como outras ações necessárias para concretizar a obra que foi proposta em 2012 e que é considerada de grande importância para a Baixada Maranhense, com perspectivas de desenvolvimento social, econômico e ambiental para os municípios que integram a região.

Segundo Arthur Ribeiro, o projeto, atualmente, está na fase de organização das audiências públicas. “O passo atual é a definição dos municípios nos quais serão realizadas as audiências públicas, já que o empreendimento impacta oito municípios. A Sema vê com bons olhos este projeto. É muito importante. Vai trazer benefícios nas áreas econômicas e sociais, mas, por outro lado, temos que observar todo o rito legal do processo de licenciamento”, observou o secretário adjunto.

De acordo com Arthur Ribeiro, após a realização das audiências, o próximo passo será a elaboração de parecer técnico sobre os estudos ambientais, ou seja, a conclusão sobre o processo que pode receber parecer favorável ou não.

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Durante a reunião, o superintendente da Codevasf, Clóvis Paz, explicou que a atuação do órgão federal foi elaborar o projeto, bem como o estudo de impacto ambiental que foi apresentado à Sema. “Estas etapas são necessárias para a obtenção da licença e para que possamos dar continuidade na parte formal do projeto, até a sua efetiva construção. É um projeto muito representativo, importante para a Baixada, porque, em síntese, vai perenizar toda a água que é hoje captada por águas pluviais”.

Disponibilidade hídrica

Os diques da Baixada Maranhense têm como objetivos proteger áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, além de armazenar água pluvial nos campos naturais durante a estação chuvosa e, assim, aumentar a disponibilidade hídrica, em boas condições para usos na pesca artesanal, agricultura familiar irrigada, piscicultura e outros, aumentando a oferta de alimentos na região.

Dep. Jota Pinto comandou a reunião | Foto: Wesley Ramos

De acordo com o projeto, os diques terão uma extensão de 70,45 km e sua construção, estimada em 30 meses a partir do início das obras, está estimada em até R$ 350 milhões. Os recursos, segundo a Codevasf, deverão ser oriundos de emendas parlamentares.

A área beneficiará os municípios de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer e Viana.

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