APICUM-AÇÚ: PREFEITO ZEQUINHA INSISTE EM MANTER CONCURSADOS AFASTADOS

 R E P O R T A G E M

Complica ainda mais situação do prefeito de Apicum-Açu

Promotor de justiça diz que Zequinha Ribeiro corre risco de ser afastado do cargo por improbidade

 

Por Battista Soarez

(De São Luís – MA)

 

Seis vereadores, contra quatro, querem aprovar lei de contrato

O prefeito da cidade de Apicum-Açu-MA, Zequinha Ribeiro, insiste em contratar pessoas não-concursadas, segundo informação dos servidores concursados afastados pelo executivo. Em sessão na Câmara de Vereadores desta semana, a presidente, vereadora Girle Monteiro, jogou a culpa pelo afastamento dos servidores concursados para cima da Justiça. “Quem afastou os servidores concursados foi a Justiça. Não foi o prefeito e nem a Câmara de Vereadores”, disse ela.

Em reunião online, do último dia 27, o promotor de Justiça da comarca de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, disse que é importante que os servidores prejudicados acompanhem a Câmara de Vereadores para que o projeto da lei de contrato — que o prefeito Zequinha está tentando aprovar juntamente com seis vereadores com ele articulados — seja barrado.

O promotor explica que “a partir do momento em que a população se organiza, coloca nas redes sociais, faz movimento e começa divulgar que os vereadores que estão a favor dos concursados são ‘estes’, e os que estão contra são ‘aqueles’, vai ter um desgaste muito grande e isso vai fazer com que eles possam retroceder e barrar [o projeto de lei]”. E ainda destaca o promotor: “Uma vez barrado isso, seria um risco muito grande de o gestor manter pessoas contratadas sem nenhuma formalidade. Ele estaria incorrendo em ato grave de improbidade, e poderia até ser afastado do cargo, mediante decisão judicial”.

O promotor entende que é importante continuar e cobrar da Câmara para que o projeto seja barrado. “Eu vou tentar fazer a recomendação e propor ao procurador-geral, a quem cabe a devida atribuição, para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas se a Câmara barrar imediatamente, aí será muito melhor”, ressalta Igor Adriano.

O Leitura Livre conversou com o subprocurador-geral da Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Jomar Câmara. Ele disse que o prefeito cometeu ato grave de improbidade e poderá ser afastado. “O que ele tem de fazer é resolver isso imediatamente, chamando os concursados de volta, porque qualquer eleitor do município pode entrar com uma ação pública contra ele e, aí, ele poderá ser afastado do cargo por improbidade”, disse o subprocurador. Segundo ele, nenhum gestor público pode cometer ato grave contra a Constituição sem ser punido. “E o Ministério Público, como fiscal da lei, deve intervir nisso imediatamente”, opina.

Perguntado sobre a fala da vereadora Girle Monteiro, presidente da Câmara, que acusa a Justiça da comarca de Bacuri pelo grave erro de afastar os concursados, o subprocurador ressalta: “Dificilmente um juiz vai tomar qualquer decisão judicial ferindo a Norma Constitucional, porque ele sabe que, acima dele, tem a Corregedoria de Justiça, que pode puni-lo”.

Dr. Wellington Amorim, especialista em direito público

Segundo o Dr. Wellington Amurim, advogado especialista em direito público e um dos escritórios mais conceituados do Maranhão, o problema da prefeitura de Apicum-Açu envolve três situações. A primeira é o direito do servidor público que prestou concurso, foi aprovado, tomou posse, já estava trabalhando e o prefeito, de forma arbitrária, suspendeu as portarias e promovendo a respectiva exoneração. “Isso é algo totalmente ilegal e inconstitucional, porque o prefeito não tem discricionariedade para atuar nesse tipo de demanda dessa forma. Ele tem que seguir a lei, seguir a Constituição. E a Constituição é clara: o ingresso de servidor público tem que ser mediante concurso público, salvo em casos excepcionais. O prefeito agiu contra a CF/88, e isso se configura num ato inegável de improbidade administrativa”, disse o especialista, ressalvando que somente em caso de não ter concursados esperando ser nomeados é que o prefeito poderia contratar pessoas não concursadas. Mas tendo concursados, ele tem de nomear os concursados.

Dr. Amurim ainda opina sobre o papel do Ministério Público em casos como esse. “O Ministério Público tem a responsabilidade de atuar como um custos legis, ou seja, um fiscal da lei e verdadeiro defensor da sociedade, dos direitos do cidadão. Então ele tem de atuar fiscalizando ou até promover uma determinada ação no intuito de garantir direitos. E jamais suprimi-los. Caso haja qualquer atuação irregular por parte do MP, a Corregedoria pode ser acionada e, aí, será aberto um procedimento administrativo para investigar a atuação do promotor”, esclarece ele.

De acordo com informações da própria Secretaria de Saúde de Apicum-Açu, as consequências ocasionadas pela atitude do prefeito Zequinha têm sido lamentáveis. Por exemplo, uma adolescente de 14 anos, grávida, morreu por falta de socorro médico no Hospital Sebastiana Fonseca. Taliane veio a óbito, segundo Luziene Azevedo, tia da adolescente, após recusa da equipe de enfermeiros em acompanhar a paciente até Cururupu, onde teria que se submeter a uma intervenção cirúrgica para retirada da criança que não pôde nascer por parto normal.

O Leitura Livre segue acompanhando os fatos e continua à disposição da gestão municipal de Apicum-Açu para qualquer esclarecimento.