Estatuto e família (II)
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) diz que Estatuto é heresia jurídica
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) diz que Estatuto é heresia jurídica
Por BATTISTA SOAREZ
“Temos
que respeitar as diferenças. Eu não consigo entender por que eles ficam tão
incomodados com o casamento gay. Isso, para mim, é um medo das próprias
fantasias homossexuais. Freud já falou isso anos atrás”, disparou Rodrigo da
Cunha Pereira, presidente do IBDFam (Instituto Brasileiro do Direito da
Família), em entrevista à revista ISTOÉ (nº 2395, de 28 de outubro de 2015), conforme
a parte I deste artigo publicada na semana passada nesta minha coluna do jornal
Itaqui-Bacanga.
Respeitar
as diferenças é o que todo cidadão deve fazer. Aliás, este é um dever de cada um
de nós. O respeito ao próximo é um princípio ético que norteia a paz social e
harmoniza as relações sociais. Por isso mesmo que o Estatuto da Família, em
tramitação no Congresso Nacional, faz sentido no que concerne aos valores de
que a sociedade necessita para manter o equilíbrio e desenvolver sua
organização político-social, sem ferir a consciência ética de nenhum outro grupo
social. Todos nós temos direitos e deveres. Todos nós somos iguais em direitos
e deveres, o que significa que ninguém está acima ou abaixo do outro.
Infelizmente, a sociedade segue no seu desenvolvimento na contramão de tudo o
que é correto e ético.
A
menção que Rodrigo Pereira faz sobre a família não tradicional, inclusive
citando Freud, não define com clareza que tipo de princípios éticos e morais constitui
matéria de disciplinamento social, cultural, psicológico e religioso da
sociedade. Em momento algum ele enfatiza os elementos da sociedade moderna que
estão aí gerando todo tipo de violência, conflitos nas relações sociais e
humanas, desarmonia e instabilidade em geral que têm levado a humanidade à
inadequação social. Além disso, Freud — citado por ele como referência teórica de
ajustamento social — não é nenhum parâmetro
de adequação nos ajustes da estrutura comportamental da sociedade pós-moderna.
Primeiro
porque está provado que a teoria freudiana, assim como outras teorias
psicológicas, filosóficas e sociológicas, é uma ajuda, não solução. Depois,
segundo sua filha Anna Freud, o criador da psicanálise nunca foi ateu. Ela
mesma prova isso dizendo o seguinte: “Se
quiser conhecer o meu pai, não leia a sua biografia. Leia as suas cartas”. As
cartas a que ela se refere estão cheias de citações bíblicas e referências à
sua fé em Deus. Nelas, Freud escreve: “se Deus quiser”; “o bom Senhor”; “a
vontade de Deus”; “pela graça de Deus”; “eu passei nos meus exames com a ajuda
de Deus”; “minha oração secreta”. Então, os princípios sagrados não podem ser
ignorados com base na teoria psicanalítica.
Logo,
a crítica que Rodrigo Pereira faz aos princípios religiosos adotados pelo Estatuto
da Família em detrimento da teoria freudiana, não tem conotação verídica. Freud
nunca sugeriu, na sua exposição psicanalítica, que os valores da família
tradicional fossem quebrados e/ou substituídos por outras tendências. Isto
seria uma contracultura, um choque cultural. O que o cientista fez foi elaborar
um estudo que viesse fazer com que a sociedade compreendesse que a sexualidade é
um ponto importante a ser considerado, inclusive do ponto de vista das neuroses
humanas. E ele tinha absoluta razão. Inclusive, a ciência genética tem provado,
em estudo de laboratório, constituições cromossômicas que influem na questão da
natureza hormonal das pessoas, causando enfim definições e tendências sexuais
distintas, como, por exemplo, os cromossomos XXX, XXY, XXX/XY, XO e XX/XO,
quando os cromossomos que definem a feminilidade são XX e os que definem a
masculinidade são XY.
Logo,
ninguém é homossexual porque quer ser homossexual, mas, sim, porque a sua
administração hormonal o conduz a esse universal variável e determina a sua
tendência sexual. Portanto, é fato. Mas isso não quer dizer que os valores da
família tradicional devam ser quebrados. Por uma questão de justiça, os
direitos dos homoafetivos devem existir e a integridade deles preservada. Mas isto,
de maneira alguma, deve ameaçar princípios e valores da família tradicional.
Não pode ser feito de uma maneira que vá causar rivalidades entre
heterossexuais e homossexuais, como já está acontecendo na nossa sociedade.
O
deputado Jean Wyllys, por exemplo, faz chacota e debocha das pessoas, dos
evangélicos e de todo mundo que pensa diferente dele. Ele é homossexual e não
respeita quem é heterossexual. Com todo respeito aos homoafetivos, há alguns,
como Wyllys, que apresentam estrutura psicológica inadequada para lidar com
outros grupos e acabam criando situações conflitantes nas suas relações sociais.
E isso não pode ser visto como normal e nem o ordenamento jurídico pode amparar
esse tipo de conduta.
Finalmente,
essa atual banalização da família é responsável pelo tipo de sociedade que
temos hoje. Uma sociedade que perde, a cada dia, sua identidade cultural e
ética em razão dos ataques aos valores e princípios que pregam os bons costumes
e a boa ética familiar que, enfim, contribuem com a educação e a formação de
uma sociedade harmoniosamente justa e ajustada.