Godofredo Viana/MA: Empresa canadense ameaça população

 S É R I E: RIQUEZAS DO MARANHÃO

Projeto Aurizona ameaça população de Godofredo Viana no Maranhão

Empresa canadense monopoliza extração de ouro no Aurizona e comunidade sofre com violência capitalista

Por Battista Soarez
(De Santa Helena - MA)

Foto: Internet / Barragem foi rompida em Aurizona, matando várias espécies

A empresa canadense Equinox Gold Corp, antiga Luna Gold e Trek Mining, vem explorando a extração de ouro na comunidade Aurizona, no município maranhense de Godofredo Viana, distante de São Luís 206,10 km, em linha reta, e 339 km via estrada. Com uma população de 11.963 habitantes, segundo dados de 2020, Godofredo Viana fica localizada próximo à divisa com o estado do Pará.

Em toda a região, o município abriga reservas de ouro que vem sendo exploradas por garimpeiros pelo menos desde o século XIX. A localidade mais atacada sempre foi a comunidade Aurizona, cujo nome significa "zona do ouro". No decorrer do tempo, Aurizona sempre foi perseguida por exploradores estrangeiros, inclusive por ingleses, que sempre buscaram instalar minas de ouro na região.

Foto: Internet / Comunidade protesta contra empresa canadense

Em 2007, o garimpo deixou de prevalecer em razão de um morador da localidade, por nome Orlando (já falecido), ter vendido a sua terra para a então empresa canadense Luna Gold. Homem simples e sem leitura, de senso comum, Orlando vendeu sua terra por um preço irrisório de apenas 100 mil reais. O dono da empresa milionária ficou impactado com o valor tão baixo que fez a seguinte pergunta ao senhor Orlando: "O senhor está lúcido o bastante a ponto de saber o que está fazendo? O senhor sabe que esta sua terra vale muito dinheiro. É esse valor mesmo?". Orlando confirmou que sim. O canadense, que imaginava pagar pela reserva algo em torno de 5 milhões de reais, puxou os 100 mil reais e entregou a migalha ao morador.

A partir daí, a Luna Gold, depois de conseguir licença junto ao governo brasileiro, instalou uma infraestrutura de exploração da reserva aurífera denominada Piaba. Em 2010, o chamado Projeto Aurizona entrou em operação e, desde então, a Luna Gold passou por duas fusões. Primeiro transformou-se em Trek Mining e depois, em 2017, virou a Equinox Gold Corp, que, atualmente, é proprietária do Projeto Aurizona.

Foto: Internet

Hoje, a Equinox Gold, em Godofredo Viana, possui reservas de mais de 750 mil toneladas de ouro estocadas em apenas uma de suas minas. A empresa extrai, por ano, cerca de 7.200 kg de ouro. Segundo relatório da Equinox Gold, somente em 2020 a empresa alcançou um fluxo de caixa de mais de 212 milhões de dólares, equivalentes a 1 bilhão de reais. Segundo informação dos movimentos de defesa dos atingidos por rompimentos de barragens, a empresa está levando milhares de toneladas do ouro brasileiro sem destinar os devidos impostos aos cofres públicos. A população está chamando a atenção das autoridades competentes do estado do Maranhão e federais para que tomem as medidas jurídicas cabíveis. A Procuradoria Geral do Estado, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA) e o Ministério Público devem estudar a matéria e agir em defesa do patrimônio público e da população afetada. O caso é grave e envolve crime ambiental.

Na madrugada de 25 de março de 2021, numa quinta-feira, uma barragem secundária de rejeito da subsidiária Mineração Aurizona (MASA), de responsabilidade da Equinox Gold, rompeu no Aurizona, causando vários danos à população local. Fez estragos em lagoas, igarapés, riachos e rios.

O rio Tromaí, que banha a região, foi gravemente atingido, sendo afetado por uma poluição de complexidade intensa, matando peixes e deixando a população em escassez de água para consumo humano.

A população da área reclama que a empresa proíbe os moradores de pescar, tirar açaí e outras ações extrativistas próprias da cultura local. "Eles estão querendo dominar toda a região do nosso município", reclama uma moradora do local.

O blog Leitura Livre tomou conhecimento do fato e está publicando uma sequência de matérias, na série de reportagens "Riquezas do Maranhão", com colaboração de moradores de Godofredo Viana e da comunidade de Aurizona.

Deputada Mical Damasceno cria projeto de lei voltado para viúvas

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei de autoria da Dep. Mical Damasceno sobre política de amparo às viúvas

A proposta é pioneira no Brasil e pode servir de modelo para outros estados

Por Battista Soarez
(São Luís - MA)

Deputada Mical Damasceno cria PL voltado para viúvas

Nesta quarta-feira, 5 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) aprovou o projeto de lei n° 26/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PTB). O PL trata da criação da política estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho.

A proposta de que trata o projeto de lei da deputada Mical é pioneira no Brasil e trás, no contexto do mercado de trabalho, uma importante ideia de desenvolvimento que pode incluir a mulher viúva como temática significativa no debate socioeconômico do Maranhão e até do país.

Mical entende que o segmento feminino é um tema que, acima de tudo, deve ser explorado com muita perspicácia porque, de certa forma, o papel ocupado pela mulher no mercado de trabalho nunca foi tão destacado como no mundo atual. Porém, ainda não há motivos suficientes para comemorar. "Ainda precisamos rever muita coisa em nível de políticas públicas e sociais", observa a parlamentar.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, as mulheres estão cada vez mais presentes nas vagas de emprego. Todavia, elas ainda estão abaixo dos homens. Dados do Ministério do Trabalho no Brasil apontam o crescimento da ocupação feminina em postos formais de trabalho numa marcha que avançou de 40,8% em 2007 para 44% em 2016. Embora isso seja uma realidade, esse dado não corresponde com o percentual de mulheres na população brasileira. Para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o público feminino já é maioria no Brasil, em 51,03%, o que sugere um debate mais acentuado sobre a construção de políticas públicas para elas. Nesse viés, a deputada Mical Damasceno entende que as estatísticas são um ponto a mais em um debate complexo, que ainda envolve desigualdade em relação aos homens.

Essa realidade levou a parlamentar a enxergar uma parte desse público que está escondida em meio às desigualdades, inclusive no que concerne à desigualdade de oportunidades. Em meio a essa complexidade, ela olhou as viúvas, e logo elaborou o projeto de lei que sugere essa política pública para elas. "Capacitar mulheres que não atuavam no mercado de trabalho, ou que pararam de atuar em razão dos cuidados com o lar e sua família, demonstra o cuidado e a preocupação do Poder Público com quem precisa de sua atenção", diz a deputada.

Evangélica assembleiana consciente, filha de pastor, Mical faz referência à Bíblia para fundamentar seu compromisso com os menos favorecidos. "A Bíblia nos ensina que a religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper com o mundo", pondera ela.

Em sua redação, o texto do projeto fala da política de amparo às mulheres que dependem exclusivamente do marido e que, com a morte dele, a viúva fica exposta a uma certa situação de vulnerabilidade econômica. Para a deputada do PTB, essa mulher, agora, precisa de apoio psicológico, governamental e incentivo para ingresso ou reingresso no mercado de trabalho.

"Uma das finalidades da proposta é promover a realização de cursos profissionalizantes, seminários e palestras para incentivar e capacitar as viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou alguma formação profissional para retomarem ao mercado de trabalho", conclui a deputada.

DEP. MICAL DAMASCENO DESTACA-SE EM ATUAÇÃO PARLAMENTAR ÍNTEGRA

Dep. Mical Damasceno demonstra atuação íntegra como parlamentar

Fotos: Divulgação/Internet

Mical Damasceno destaca-se em atuação política íntegra

A deputada é conhecida por não vender emendas parlamentares, já distribuiu mais de 65 toneladas de alimentos na pandemia e diz que vai levantar bandeira de indígenas e quilombolas

 

Por Battista Soarez
 (De São Luís - MA)

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB) vem recebendo elogios de autoridades do meio jurídico e do Tribunal de Contas como parlamentar que não entrou no jogo vicioso de vender emendas parlamentares.

Para o leitor que nem imagina o que é isso, emendas parlamentares são recursos do orçamento público, legalmente indicados por parlamentares para finalidades de políticas públicas. Funciona assim: ao serem eleitos, membros do congresso nacional (deputados federais e senadores) e das assembleias legislativas (deputados estaduais) têm direito a determinado valor até o teto de um percentual estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para serem aplicados em temas públicos como saúde, educação, assistência social e outros.

Dep. Mical com a ministra Damares

Cada senador ou deputado pode direcionar a destinação desses recursos financeiros para políticas públicas e compromissos políticos que assumiram com a sua base eleitoral, com estados, municípios e outras instituições, inclusive do terceiro setor. Trata-se de um instrumento legítimo de ação política e serve para fortalecer a democracia, uma vez que permite aos parlamentares destinarem esses recursos para áreas de seu interesse sem a intervenção direta do Executivo.

Ocorre que a maioria dos parlamentares, ao destinar emendas para suas bases eleitorais, impõe uma condição. Quem recebe o dinheiro tem de devolver para o político que destinou a emenda um determinado percentual, que varia de acordo com o tipo de “negócio” que foi combinado entre eles. Essa prática é ilegal, mas, no Brasil, é praticada normalmente pelos políticos que, por esse caminho, enriquecem de maneira fácil e galopante. Outros parlamentares vendem suas emendas para outros colegas por determinado valor e assim segue o jogo político com o dinheiro do contribuinte.

Mais de 65 toneladas de alimentos já foram distribuídas na pandemia

Diferente dos parlamentares que se deliciam com essa prática, a deputada Mical não vende emendas, distribuindo os recursos de forma justa e integral a quem de fato precisa de políticas públicas. Nesse período de pandemia, Mical já distribuiu mais de 65 toneladas de alimentos, beneficiando mais de cem municípios, principalmente da baixada maranhense, onde há uma grande população desempregada e milhares de pessoas em situação de escassez. Segundo a assessoria da parlamentar, muitas vezes ela tira dinheiro do próprio bolso para comprar cestas básicas para distribuir à população e fazer outras ações.

Depois de participar da carreata do dia 1 de maio, em apoio ao presidente Bolsonaro, a deputada diz que vai trabalhar em prol dos povos indígenas e das comunidades quilombolas no Maranhão. “Quero sempre honrar a Deus servindo o povo do meu estado pela oportunidade que me foi dada, sendo eleita para este mandato”, disse ela numa conversa com o Leitura Livre no seu gabinete na AL.

Mical é presidente do PTB no Maranhão e afirma que vai trabalhar em apoio ao presidente Jair Bolsonaro juntamente com o grupo político liderado pelo Coronel Monteiro, superintendente da SPU/MA e líder do Aliança pelo Brasil no estado. “Eu não tenho vergonha de ser bolsonarista, de ser evangélica, de defender os princípios da família e os direitos sociais”, diz a parlamentar.

 

ARTIGO: A POLÍTICA DA MEDIOCRIDADE — Por Battista Soarez

 

A R T I G O

A política da mediocridade e a mediocridade dos políticos

Por que o Brasil deixou de ser colônia de Portugal, mas a sua população permanece subjugada pela cultura da burguesia

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Por BATTISTA SOAREZ * 

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Quando vejo situações deprimentes como a que vem acontecendo no município de Apicum-Açu, interior da baixada maranhense, em que o prefeito Zequinha Ribeiro (PSC), rasgando a Constituição Federal, afasta concursados nomeados para contratar parentes, amigos e aliados políticos; quando vejo prefeitos e governadores de todo o país roubando o dinheiro público, liberado pelo governo federal para combater a pandemia do momento; quando vejo profissionais da Saúde forjando certidões de óbitos — de pessoas mortas por outras doenças — para aumentar a estatística da morte por Covid-19 com objetivo de aumentar ainda mais o valor do repasse; quando vejo o judiciário brasileiro aplicando suas injustiças em troca de grandes quantias em dinheiro... Tudo isso me enoja. E aí percebo o quanto o povo brasileiro sofre e o quanto os políticos brasileiros são verdadeiras hienas e abutres. Verdadeiros medíocres.

Eu conversei com várias autoridades jurídicas sobre o caso do atual prefeito de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro, pelo fato de ter me chamado a atenção até que ponto chega o cinismo dos políticos brasileiros. O Dr. Jomar Câmara, subprocurador-geral do Estado do Maranhão, disse que, no caso do município de Apicum-Açu, “o prefeito Zequinha rasgou não somente a Constituição Federal, mas também o código penal, a lei de responsabilidade fiscal, a lei da ação civil pública, a lei de improbidade administrativa, a própria lei orgânica municipal, além das normas infraconstitucionais que garantem o funcionamento dos municípios brasileiros como entes jurídicos de direito público interno, cujo fato reclama do Ministério Público as ações competentes”.

Segundo o subprocurador, o caso em analise é passível de reprimenda. “Os gestores públicos precisam entender que a administração pública municipal é exercida dentro dos cinco princípios básicos da administração pública inseridos na Constituição Federal/1988, tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência”, destacou ele.

Isso significa que “se o prefeito de Apicum-Açu não retroceder do seu ato improbo e imoral, ele certamente será afastado por ordem judicial e poderá responder por improbidade administrativa, prevaricação e desvio de finalidades”, disse o Dr. Claudio Guida, especialista em direito público e administrativo e, também, professor da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

Entrei no jornalismo em 05 de fevereiro de 1985. Durante todos esses anos, vi de perto muitas e muitas falcatruas da política e muitas políticas sujas e fraudulentas, costuradas, nos bastidores dos gabinetes legislativos e executivos, sempre articulados entre os três poderes que compõem a burguesia dominante: o poder político, o poder econômico e o poder intelectual. Nisso está a grande desigualdade entre dominantes e dominados. No Brasil, o poder dominante representa apenas 1% da sociedade. Os dominados, aqueles que têm apenas a força do voto, mas que não sabem usá-la, são 99% da população. Coincidentemente, esses mesmos percentuais sempre se repetem na educação, no cenário econômico, no público que lê e nas profissões mais bem remuneradas.

Na verdade, essa foi a herança sociocultural deixada pelos europeus no Brasil. Enquanto mandaram no país, plantaram na cabeça do povo uma cultura mental de subserviência, de “aceitar tudo”, de se “conformar com tudo” e de aceitar ser subjugado pelos dominantes, pela cultura da burguesia. E assim nasceu a política brasileira, em águas totalmente toldadas e emporcalhadas pela sujeira de uma cultura social contaminada por violência, escravidão, miséria, marginalidade, ganância, roubalheira e, enfim, todo tipo de criminalidade. Formou-se, então, uma política de absoluta mediocridade, que pare, todos os dias, políticos medíocres. E essa é a política do sistema que nos governa.

Medíocres, incompetentes e gananciosos por dinheiro — dinheiro esse que os enriquece de maneira ilícita e fraudulenta — os políticos, na sua maioria, fazem escárnio com seus eleitores. Um claro exemplo disso é o fato de que eles, somente em épocas de eleição, aparecem em seus redutos dando tapinhas nas costas dos eleitores e comprando seus votos por 10, 20, 50 e 100 reais, como uma forma cínica e maldosa de dizer: “Peguem isto. Isso é o que vocês valem. Agora, votem em mim”. E o povo, pobre e analfabeto, vota. Depois de eleitos, os políticos ganham milhões, enriquecem, se escodem em suas tocas legislativas e executivas por quatro anos e só então aparecem novamente repetindo as mesmas práticas. E esse é o vício que segue nos labirintos da história política do nosso país.

Corre, finalmente, muito dinheiro pelo bolso dos políticos brasileiros. Como contribuintes e injustiçados, trabalhamos duro para pagar, mensalmente, altos salários para que eles possam bancar seus luxos, vivenciar seus shows de mediocridade e, assim, desfrutarem de uma vida regalada. Prova disso é que todos os meus amigos em quem votei, acreditando numa postura ética diferente, estão vergonhosamente envolvidos no sistema da corrupção. E isso, mais uma vez, me dá nojo. O Brasil é um país rico, mas — por causa da mediocridade dos políticos que nos governam — vive na pobreza de tudo, inclusive na pobreza de mentalidade. Ninguém tem, sequer, o mínimo de ideia de desenvolvimento. Porque desenvolvimento, para a política da mediocridade, é o fato de os dominantes (1%) ficarem mais ricos e os dominados (99%) ficarem mais pobres.

Concordo, de certa forma, com o escritor e professor Eugênio Maria Gomes, quando diz que “não há lugar para o qual você olhe e consiga encontrar algum político que não seja metido, até o pescoço, em falcatruas, negociatas, mentiras e enganações”. E aí parece estar a explicação do por que o país não encontrar, de jeito nenhum, o caminho do desenvolvimento.

O presidente Jair Bolsonaro tem boas ideias de desenvolvimento para o país, mas, infelizmente, tem um judiciário formado por intelectuais medíocres e corruptos (que o atrabalham), um legislativo cheio de medíocres e gananciosos, governadores e prefeitos da mesma laia, espalhados pelo país, e, além disso, adotou um método de governabilidade (o neoliberalismo) que desde que foi criado, no século XVIII, por si só, nunca deu certo em lugar nenhum. Na faculdade, sempre que dou aula de política social e econômica, digo para os meus alunos que o atual presidente governa com o neoliberalismo, mas tem uma cabeça desenvolvimentalista. Com a honestidade que ele tem, se governar com o método desenvolvimentalista, o país decola. Para isso, tem que trocar de técnicos: tirar todos os neoliberais, e colocar na estrutura de governo os desenvolvimentalistas. Se isso acontecer, aí, sim, pode-se falar em desenvolvimento social e econômico para o Brasil. E o país poderá assumir os primeiros lugares no ranque mundial.

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* BATTISTA SOAREZ é escritor, jornalista, pedagogo, sociólogo, assistente social e professor universitário.

RELIGIÃO: UNIGREJAS PROMOVE CAFÉ DA MANHÃ COM PASTORES

UNIGREJAS promove café da manhã com participação da vereadora Rosana da Saúde

Pastores de várias denominações discutem a importância de uma unidade nacional para defender direitos sociais e princípios cristãos no Brasil

 

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Por Battista Soarez

(De São Luís – MA)

 

Pastores reunidos para discutirem importância da unidade das igrejas evangélicas

Foto: Battista Soarez

Hoje, sábado, no 1 de maio, pastores de várias denominações se reuniram em um café da manhã, promovido pela União Nacional de Pastores e Igrejas do Brasil (UNIGREJAS) na sede da Igreja Universal do Reino de Deus, no Canto da Fabril, no centro de São Luís do Maranhão. A reunião teve a participação da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), de São Luís, autora da lei 6.885/2021, que estabelece igrejas e templos religiosos como atividade essencial em tempos de pandemia.

Rosana da Saúde, vereadora de São Luís

Foto: Divulgação

A vereadora falou da lei de sua autoria e da importância que ela tem para o momento atual em que o país está enfrentando. “Vendo a luta das igrejas se mantendo fechadas, fiz um propósito com Deus, durante a campanha eleitoral, de que se o Senhor permitisse o povo confiar e eu ser eleita, a primeira coisa que eu iria fazer, ao chegar à Câmara Municipal de São Luís, era esse projeto. Fui eleita e, então, fiz o projeto e no dia 26 de janeiro dei entrada. Todos os vereadores, inclusive o presidente da Câmara, nos apoiaram e aprovaram. A lei seguiu para o executivo e, finalmente, foi sancionada pelo nosso prefeito Eduardo Braide”, esclarece Rosana.

Ela completa dizendo que as igrejas são uma espécie de pronto socorro nesse tempo de pandemia, em que muitas pessoas estão em situação de desemprego, briga nos lares, doentes e algumas chegam até mesmo ao desespero. “Essas pessoas procuram as igrejas e as encontram fechadas, e, aí, não têm como receber uma oração e nem uma orientação pastoral porque não encontram um pastor, um padre e, enfim, uma autoridade espiritual para lhes darem a devida assistência. E é aí que entra a importância dessa lei, porque mantém as igrejas abertas. Eu vejo as igrejas como linha de frente para receber e atender a população”, assevera a vereadora.

Rosana da Saúde e seu esposo, Pr. Waldir Andrade

Foto: Battista Soarez

O pastor Waldir Andrade, da Universal, liderou o encontro e enfatizou o poder da unidade das igrejas e do significado de “orar num mesmo propósito para que o povo de Deus vença os ataques do inimigo”, que ultimamente tem se manifestado em forma de atitudes do sistema político que governa o país.

Os pastores se reuniram com o propósito de confraternização, divulgação do projeto espiritual e propagação das suas finalidades e objetivos, sendo um deles a qualidade da fé. Nascida em 2017 e oficializada em 2018, a organização UNIGREJAS, segundo os pastores, se dedica em servir as denominações evangélicas e auxiliá-las com atitudes e projetos bem definidos. A ideia das igrejas unidas é colaborar efetivamente para o crescimento do evangelho no Brasil e no mundo. Para a organização, a qualidade na propagação do evangelho é um princípio fundamental.

Pr. Zezinho de Oliveira, presidente da AMOEMA

Foto: Battista Soarez

O pastor assembleiano Zezinho de Oliveira, presidente da Associação de Ministros e Obreiros Evangélicos no Maranhão (AMOEMA), esteve presente no encontro e falou da importância da UNIGREJAS para o desenvolvimento das ações do evangelho no Brasil, especialmente nesse momento de crise política que atinge, principalmente, o povo cristão. “O nosso projeto maior é espiritual. É pregar o evangelho com responsabilidade e zelo pela palavra de Deus”, disse ele.

No final do evento, foram sorteados cinco exemplares da Bíblia e entregues aos ganhadores pela vereadora Rosana da Saúde.

APICUM-AÇÚ: PREFEITO ZEQUINHA INSISTE EM MANTER CONCURSADOS AFASTADOS

 R E P O R T A G E M

Complica ainda mais situação do prefeito de Apicum-Açu

Promotor de justiça diz que Zequinha Ribeiro corre risco de ser afastado do cargo por improbidade

 

Por Battista Soarez

(De São Luís – MA)

 

Seis vereadores, contra quatro, querem aprovar lei de contrato

O prefeito da cidade de Apicum-Açu-MA, Zequinha Ribeiro, insiste em contratar pessoas não-concursadas, segundo informação dos servidores concursados afastados pelo executivo. Em sessão na Câmara de Vereadores desta semana, a presidente, vereadora Girle Monteiro, jogou a culpa pelo afastamento dos servidores concursados para cima da Justiça. “Quem afastou os servidores concursados foi a Justiça. Não foi o prefeito e nem a Câmara de Vereadores”, disse ela.

Em reunião online, do último dia 27, o promotor de Justiça da comarca de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, disse que é importante que os servidores prejudicados acompanhem a Câmara de Vereadores para que o projeto da lei de contrato — que o prefeito Zequinha está tentando aprovar juntamente com seis vereadores com ele articulados — seja barrado.

O promotor explica que “a partir do momento em que a população se organiza, coloca nas redes sociais, faz movimento e começa divulgar que os vereadores que estão a favor dos concursados são ‘estes’, e os que estão contra são ‘aqueles’, vai ter um desgaste muito grande e isso vai fazer com que eles possam retroceder e barrar [o projeto de lei]”. E ainda destaca o promotor: “Uma vez barrado isso, seria um risco muito grande de o gestor manter pessoas contratadas sem nenhuma formalidade. Ele estaria incorrendo em ato grave de improbidade, e poderia até ser afastado do cargo, mediante decisão judicial”.

O promotor entende que é importante continuar e cobrar da Câmara para que o projeto seja barrado. “Eu vou tentar fazer a recomendação e propor ao procurador-geral, a quem cabe a devida atribuição, para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas se a Câmara barrar imediatamente, aí será muito melhor”, ressalta Igor Adriano.

O Leitura Livre conversou com o subprocurador-geral da Justiça do Estado do Maranhão, Dr. Jomar Câmara. Ele disse que o prefeito cometeu ato grave de improbidade e poderá ser afastado. “O que ele tem de fazer é resolver isso imediatamente, chamando os concursados de volta, porque qualquer eleitor do município pode entrar com uma ação pública contra ele e, aí, ele poderá ser afastado do cargo por improbidade”, disse o subprocurador. Segundo ele, nenhum gestor público pode cometer ato grave contra a Constituição sem ser punido. “E o Ministério Público, como fiscal da lei, deve intervir nisso imediatamente”, opina.

Perguntado sobre a fala da vereadora Girle Monteiro, presidente da Câmara, que acusa a Justiça da comarca de Bacuri pelo grave erro de afastar os concursados, o subprocurador ressalta: “Dificilmente um juiz vai tomar qualquer decisão judicial ferindo a Norma Constitucional, porque ele sabe que, acima dele, tem a Corregedoria de Justiça, que pode puni-lo”.

Dr. Wellington Amorim, especialista em direito público

Segundo o Dr. Wellington Amurim, advogado especialista em direito público e um dos escritórios mais conceituados do Maranhão, o problema da prefeitura de Apicum-Açu envolve três situações. A primeira é o direito do servidor público que prestou concurso, foi aprovado, tomou posse, já estava trabalhando e o prefeito, de forma arbitrária, suspendeu as portarias e promovendo a respectiva exoneração. “Isso é algo totalmente ilegal e inconstitucional, porque o prefeito não tem discricionariedade para atuar nesse tipo de demanda dessa forma. Ele tem que seguir a lei, seguir a Constituição. E a Constituição é clara: o ingresso de servidor público tem que ser mediante concurso público, salvo em casos excepcionais. O prefeito agiu contra a CF/88, e isso se configura num ato inegável de improbidade administrativa”, disse o especialista, ressalvando que somente em caso de não ter concursados esperando ser nomeados é que o prefeito poderia contratar pessoas não concursadas. Mas tendo concursados, ele tem de nomear os concursados.

Dr. Amurim ainda opina sobre o papel do Ministério Público em casos como esse. “O Ministério Público tem a responsabilidade de atuar como um custos legis, ou seja, um fiscal da lei e verdadeiro defensor da sociedade, dos direitos do cidadão. Então ele tem de atuar fiscalizando ou até promover uma determinada ação no intuito de garantir direitos. E jamais suprimi-los. Caso haja qualquer atuação irregular por parte do MP, a Corregedoria pode ser acionada e, aí, será aberto um procedimento administrativo para investigar a atuação do promotor”, esclarece ele.

De acordo com informações da própria Secretaria de Saúde de Apicum-Açu, as consequências ocasionadas pela atitude do prefeito Zequinha têm sido lamentáveis. Por exemplo, uma adolescente de 14 anos, grávida, morreu por falta de socorro médico no Hospital Sebastiana Fonseca. Taliane veio a óbito, segundo Luziene Azevedo, tia da adolescente, após recusa da equipe de enfermeiros em acompanhar a paciente até Cururupu, onde teria que se submeter a uma intervenção cirúrgica para retirada da criança que não pôde nascer por parto normal.

O Leitura Livre segue acompanhando os fatos e continua à disposição da gestão municipal de Apicum-Açu para qualquer esclarecimento.

SÃO LUÍS-MA: SPU PROMOVE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

R E P O R T A G E M

SPU/MA promove regularização fundiária parada há 10 anos

Em reunião com governo do estado, prefeitura de São Luís e Corregedoria da Justiça, Coronel Monteiro discute parceria para solucionar situação de moradores sem título de propriedade

 

Por Battista Soarez
(De São Luís – MA)

  

Cel. Monteiro, superintendente da SPU/MA, e Bruno Pereira, secretário de Urbanismo e Habitação

FOTOS: Battista Soarez

O superintendente do Patrimônio da União (SPU/MA), Coronel Monteiro, reuniu hoje, quarta-feira, 28, com representantes do governo do Estado, da prefeitura de São Luís e com o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira. Márcio Jerry, secretário de Estado das Cidades, e Eduardo Braide, prefeito municipal, não se fizeram presentes, mas enviaram equipes técnicas com as devidas competências para discutir o assunto. Também esteve presente na reunião o Dr. Zenildo Bodnar, titular do 1º Registro de Imóveis de São Luís.

Cel. Monteiro e equipes do estado, município, Corregedoria de Justiça e cartório de 1º Registro

A pauta da reunião girou em torno da política de regularização fundiária na capital maranhense, a qual, segundo o que foi debatido pelas autoridades presentes, tem sido um problema antigo. “Essa é uma situação que vem se arrastando há dez anos e que precisamos resolver com urgência para o bem da comunidade assentada, e que ainda hoje sofre porque não tem nenhum documento”, disse o Coronel Monteiro, acrescentando que ele está na direção da SPU/MA há pouco mais de dois anos e que, no decorrer desse período, tem se empenhado para resolver todas as demandas paradas que encontrou na pasta.

De acordo com o que foi ventilado, as políticas de urbanismo e moradia no município de São Luís estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e é a esta pasta que cabe a regularização fundiária. Mas, para isso, é preciso que a União conceda o título de posse. O Coronel Monteiro, superintendente da SPU/MA, pensando em resolver a situação da comunidade ludovicense, pontuou o fato de que centenas de famílias moram, há décadas, em bairros oriundos de ocupações populares e que até hoje são tratadas como invasoras. Com um agravante: muitos moradores têm baixa qualidade de vida. “Durante 38 anos, quase nada foi feito no sentido de resolver esse problema”, disse o superintendente do Patrimônio da União.

Coronel Monteiro e o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral da Justiça do MA

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, disse, por sua vez, que a reunião com o Coronel Monteiro foi muito positiva e entende que o superintendente da SPU/MA tem conseguido dialogar com muita maestria sobre uma questão de fato importante para a população de São Luís. “A Corregedoria entra, aqui, como árbitro para auxiliar no desembaraço desse processo”, diz ele, fazendo referência a antigos e populosos bairros da capital sem a posse reconhecida por lei. Em razão disso, “a ideia da criação de um comitê para trabalhar nessa questão é muito importante, porque nós vamos fazer do processo de regularização fundiária urbana, por interesse social, uma prática fundamental, que é levar esse benefício necessário para essas pessoas. São aquelas pessoas que estão na ponta. Que, hoje, têm as suas moradias, mas a maioria delas está sem o título. Por isso a luta pelo processo de regularização fundiária”, ressalta o desembargador.

Ele esclarece que essa titulação, além de trazer para essas pessoas “o domínio da sua propriedade, trás, também, algo muito importante, que é o sentimento de pertencimento, isto é, do sujeito se sentir dono da sua propriedade e poder zelar por ela como é natural, decorrente do direito de propriedade”, observa. Paulo Velten acentua, ainda, que esse é um trabalho social importantíssimo. “E é bom que se diga que este trabalho social entra, aqui, na própria agenda dos direitos humanos. Assegurar a propriedade para aquele que é ocupante, é sempre uma medida muito positiva”, considera o desembargador.

Representantes dos entes públicos selam acordo para regularização fundiária

Segundo Yata Anderson, coordenador de Regularização Fundiária da SECID (Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão), a regularização fundiária oferece segurança aos beneficiários. “Nossa visão é que com essa parceria entre SPU, estado, município e Corregedoria-Geral vai ser dada mais celeridade ao processo de regularização fundiária, e quem ganha com tudo isso é a comunidade, que anseia por essa solução há muito tempo”, enfatiza. Anderson considera que esse é um momento importe porque vê interesse tanto por tarte da União, como por parte do estado e do município em resolver a questão. “É interessante porque vejo que a União, o estado e o município, juntos, estão se mobilizando para atender aos interesses das pessoas e dar o direito de fato a quem tem direito”, conclui.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Bruno Pereira Trindade Costa, a prefeitura tem todo interesse em regularizar a situação das famílias ludovicenses que ocupam suas residências mas que não podem fazer nada com o imóvel. “Sem título, a propriedade não tem valor legal. Tudo o que a pessoa pode fazer é cobrar apenas pela benfeitoria do local. Além disso, os moradores não podem, por exemplo, fazer financiamentos caso queiram vender ou repassar o seu imóvel, e nem podem participar de programas habitacionais. A falta de título inviabiliza até mesmo reformas”, observa. Bruno enfatiza um detalhe importante. “Caso o governo queira fazer uma obra no bairro onde as pessoas não têm título, as casas são simplesmente desapropriadas e as pessoas são indenizadas apenas pelas benfeitorias que elas fizeram. Nesse caso, o valor do terreno não conta”, assevera.

O Dr. Zenildo Bodnar, titular do 1º Registro de Imóveis de São Luís, explica que um dos grandes entraves para a regularização fundiária, na perspectiva do 1º Registro de Imóveis, era, sem dúvida, a falta de integração maior entre os entes públicos. “A partir dessas tratativas que estão sendo inauguradas atualmente, com a participação do desembargador Paulo Velten e, em especial, com o Coronel Monteiro engajado nesse objetivo, nós temos, agora, grande expectativa de que possamos avançar muito no tema da regularização. Porque a parte que antecede a participação e atuação do cartório é a que mais demora, que exige um trabalho mais minucioso. E quando nós temos essa integração entre os entes públicos, esse trabalho é facilitado e, aí, já chega ao cartório algo muito melhor elaborado e que facilita e agiliza a efetivação do direito à moradia e a regularização fundiária plena”, esclarece.

O Coronel Monteiro, superintendente da SPU/MA, disse que recebeu a demanda do Estado para dar andamento no processo de regularização fundiária do Residencial Camboa. “No nosso cronograma — explana ele — o Residencial Camboa estava previsto para 2022. Nós temos como meta para este ano dois residenciais. O José Chagas, que queremos entregar em agosto, e o Jackson Lago, que queremos entregar em outubro. Mas veio esta solicitação do governo do Estado e nós, oportunamente, entendemos que isso seria possível, desde que tivéssemos o devido apoio do Estado e a participação efetiva do município, que tem de ser elemento importante nesse processo”.

Cel. Monteiro: "Temos de fazer as coisas rápido sem perder a qualidade"

Monteiro explica que conseguiu trazer o município para o trabalho e, com isso, vai atender a demanda do Estado. De acordo com ele, a Corregedoria-geral de Justiça do Estado, representada pelo desembargador Paulo Velten, é fundamental para que todos aqueles que estão participando tenham a exata noção do seu espaço e da sua responsabilidade. “O desembargador Paulo Velten é de uma felicidade sem tamanho, no momento em que ele se coloca como o grande catalizador de todas essas necessidades que precisavam ser ajustadas. Com muita paciência e com muito equilíbrio, ele soube dar o tom adequado”, reconhece.

O superintendente fala, finalmente, da importância do cartório de 1º Registro de Imóveis no processo de regularização fundiária. “O titular do 1º Registro de Imóveis, Dr. Zenildo Bodnar, é outra peça fundamental porque ele é quem vai dar legitimidade a esses títulos, emitindo os documentos cartoriais corretos para esse trabalho”, disse Coronel Monteiro, observando que quer fazer as coisas o mais rápido possível, sem perder a necessária qualidade. “A reunião, portanto, foi proveitosa e serviu para nós uniformizarmos a conduta que precisamos ter em relação a essa demanda”, celebra ele. Na próxima quarta-feira, 5 de maio, haverá nova reunião dos entes públicos, na SPU, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Ele diz que, na sua gestão, a SPU vai agilizar tudo o que é da sua competência para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A cada dia, a gente vê a relevância deste órgão para a sociedade, e não pode ser menor que a necessidade que a população está cobrando. Então, temos nos desdobrado para apresentar a melhor qualidade de trabalho que atenda aos anseios das pessoas. Afinal de contas, somos servidores públicos. E o nosso papel é atender, com probidade, dignidade e respeito, a esse contribuinte que nos paga”, finaliza.