BRIGA DE PODER-MA | por Battista Soarez

BRIGA DE PODER-MA

Alexandre de Moraes assume nova ação envolvendo o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão

Há indícios de que o ministro Flávio Dino esteja por trás do caso para descaracterizar a imagem de Carlos Brandão, haja vista que Daniel é sobrinho do governador.

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Por:
Battista Soarez
(com informação do jornal Itaqui-Bacanga)
Foto:
Divulgação

Ministro Alexandre de Moraes (STF) e o conselheiro Daniel Brandão (TCE-MA)

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O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma nova reclamação constitucional que envolve o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão. O pedido foi protocolado pelo advogado Aldenor Rebouças Júnior e registrado sob o número RCL 83147.

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Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão, já figura em outro processo sob relatoria de Moraes no STF, a Reclamação 69486, movida pelo partido Solidariedade, que questiona a nomeação de parentes do chefe do Executivo estadual em cargos públicos. Como o ministro já é relator de ação anterior envolvendo as mesmas partes e fatos correlatos, foi considerado “prevento” para a nova ação, assumindo automaticamente a relatoria. Ainda não há previsão para a decisão.

No Supremo Tribunal Federal, a definição do relator é uma das etapas mais importantes de qualquer processo. O relator atua como responsável por conduzir o andamento da ação, decidir medidas urgentes, analisar provas e preparar o processo para julgamento pelo plenário da Corte.

Em regra, os processos são distribuídos de forma eletrônica e aleatória entre os ministros, garantindo isonomia. No entanto, quando um magistrado já relata uma ação semelhante ou que envolva os mesmos personagens, ele se torna “prevento”, recebendo automaticamente os novos casos relacionados, como ocorreu nesse episódio.

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Disputa jurídica pela vaga no TCE-MA

A ação judicial que deu origem à disputa teve início com o questionamento da nomeação de Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do TCE-MA. Aldenor Rebouças Júnior, orientado por alguém que é contrário ao governador Carlos Brandão, ingressou com uma ação popular alegando indícios de irregularidades e prática de nepotismo.

 Inicialmente, o juiz Douglas de Mello Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu os argumentos e anulou a nomeação. A decisão, no entanto, foi posteriormente suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que concedeu efeito suspensivo a um recurso da defesa, permitindo a permanência de Daniel no cargo até o julgamento definitivo da apelação.

Durante a tramitação, outros episódios jurídicos marcaram a controvérsia. Antes mesmo da decisão de Gedeon, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior já havia negado um pedido do Governo do Estado para que a ação popular fosse retirada da Vara de Interesses Difusos e enviada a outra instância. Gervásio entendeu que a competência permanecia com o juiz responsável pelo início do caso.

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A disputa judicial, que se arrasta desde 2023, chegou ao STF no último dia 13 de agosto e foi rapidamente encaminhada ao gabinete de Alexandre de Moraes, que deverá analisar os documentos e argumentos apresentados antes de proferir uma decisão. No desenrolar dos fatos, certamente conversas nos bastidores entre ministros darão sentido favorável à ação movida por Rebouças. Pois sabe-se que, ao lado de Moraes, existe Flávio Dino que tem interesse no caso, já que o ministro quer continuar controlando a política e o judiciário no Maranhão.

Reclamação constitucional: o que é e como funciona

O novo processo que envolve Daniel Brandão chegou ao Supremo por meio de uma reclamação constitucional, instrumento jurídico previsto na Constituição Federal e regulamentado por legislação infraconstitucional. Ele é utilizado para preservar a competência do STF e garantir o cumprimento de suas decisões.

Essa ferramenta pode ser acionada, por exemplo, quando algum ato judicial ou administrativo contraria decisões anteriores da Corte ou invade sua jurisdição. Também se aplica em casos de desrespeito a súmulas vinculantes, entendimentos consolidados e obrigatórios fixados pelo STF.

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No caso específico, o advogado Aldenor Rebouças sustenta que decisões proferidas no âmbito estadual teriam desrespeitado princípios constitucionais, motivo pelo qual recorreu ao STF.

O desfecho dessa disputa, agora, depende da análise minuciosa do relator. Moraes terá a responsabilidade de verificar se houve violação das competências do Supremo ou se as decisões anteriores das instâncias locais devem ser mantidas. O jogo técnico jurídico deverá, sim, seguir tendências de interesses políticos que vislumbram as eleições de 2026. Pois se sabe que, no Brasil, é assim que as coisas funcionam.

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