COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

COLUNA LEITURA LIVRE 

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Por Battista Soarez

(Jornalista e escritor)

A vez de Alcântara

Município recebe "olhar" visionário do governo federal e promete entrar na linha de desenvolvimento

Lula assina acordo de cooperação em Alcântara e o município vira projeto de desenvolvimento |  Foto: Divulgação

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NESTA SEMANA (nos dias 19 e 20 de setembro de 2024), o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, esteve no Maranhão, na cidade de Alcântara, para cerimônia da assinatura do Acordo de Alcântara — Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos — entre o Governo Federal e comunidades quilombolas, na área onde fica o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), de responsabilidade da Aeronáutica, da Força Aérea Brasileira (FAB). São mais de 78 mil hectares de área do território quilombola no Município. Lula visitou o povoado Manonas e, no seu discurso, prometeu destinar recursos para o desenvolvimento social e econômico a partir das comunidades quilombolas e povos tradicionais.

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Há algum tempo, este jornalista vem dando destaque ao potencial de desenvolvimento do município de Alcântara. O blog Leitura Livre e o Jornal Itaqui-Bacanga publicaram várias matérias mostrando que o município, que faz parte da Região Metropolitana de São Luís, precisa voltar a produzir e distribuir produtos agrícolas para o Brasil e exterior. Agora, com a regularização fundiária em favor dos quilombolas, as comunidades agrícolas vão poder estar se organizando e trabalhando estruturalmente em favor do desenvolvimento do município.

Com a vinda do presidente Lula para assinatura do Acordo de Alcântara, o município começou colocar o pé no chão da realidade.  Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, o coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão, e o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, assinaram acordo de cooperação com o objetivo de estabelecer parceria entre o TRF da 1.ª Região, o TJMA e a AGU para implementar ações conjuntas no âmbito da conciliação e mediação adequadas de conflitos, em especial aquelas relacionadas à regularização fundiária e outras questões de interesse comum, de relevante aspecto social, econômico e de cidadania, referente ao município de Alcântara.

População de Alcântara ouve de Lula promessa de que "a história de Alcântara mudou". | Foto: Divulgação 

O evento foi realizado na Praça da Matriz e teve a presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, de ministros e ministras de Estado, de secretários e secretárias estaduais, parlamentares, juízes, juízas e representantes das comunidades quilombolas da região.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que vinha tentando resolver o problema desde 2003 e, passado tanto tempo, e com tantos esforços, é um dia de agradecimento. “Marquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a história de Alcântara mudou, e a história do povo de Alcântara vai mudar. Agora que nós conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obrigação de dar sequência à titularização assinada hoje”, complementou o presidente, pontuando as melhorias de responsabilidade do Estado a serem entregues à população em termos de educação, saúde, saneamento básico e transporte.

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O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, participou do evento a convite do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. na sua fala, ele ressaltou a importância do momento para a população quilombola de Alcântara e para a regularização fundiária da área da cidade. “Este dia é histórico, de assinaturas heróicas, em uma cidade histórica! Por trás dessas ruínas, do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), existem pessoas que nunca tiveram acesso à regularização fundiária de suas propriedades dos territórios quilombolas. E, hoje, estamos em um misto de desenvolvimento, de preservação ambiental, de preservação de direitos humanos e de sustentabilidade para crescerem nessa cidade e se desenvolverem. E o Judiciário está aqui para conciliar, mediar, resolver esses problemas que afligem esta comunidade há muito tempo, principalmente em relação à regularização fundiária”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça frisou que a titularização entregue no evento será registrada no cartório imobiliário de Alcântara, que será exemplo para o país.

A ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre a importância dos esforços empreendidos para possibilitar a assinatura de diversos termos em um só dia, registrando agradecimentos especiais a todos que acreditaram nessa luta. “Durante a reunião da qual participamos no ano passado, sabíamos que era mais do que titular, era trazer sonhos, dignidade de vida. E hoje, presidente, o senhor é o grande comandante desse time. Quero lhe agradecer muito por ter abraçado essa nossa luta desde o começo, com esse seu perfil tão humanizado. Obrigada a todos que acreditaram nesta luta”, disse.

O governador do Estado, Carlos Brandão, expressou felicidade por ter participado do momento e reconhecimento ao presidente Lula pela iniciativa. “Hoje estamos aqui assinando os títulos de terra desse povo que esperou 40 anos. Por isso, quero cumprimentar toda a equipe do presidente Lula por esse ato tão importante. Isso só é possível quando temos um líder que tem determinação de dizer que quer resolver. E isso aconteceu. Eu estou feliz porque estou participando dessa história, desse reconhecimento”, asseverou o governador.

O juiz titular da comarca de Alcântara, Rodrigo Terças, enfatizou a relevância da iniciativa para a cidade e para a comunidade quilombola, após décadas de conflitos. “O termo de cooperação assinado pela Justiça maranhense e outros órgãos parceiros vai possibilitar resolvermos um problema muito grave em Alcântara, que é o da regularização fundiária. Percebemos que ainda existem muitos cidadãos que possuem posse da terra, mas não têm seu título de propriedade. E com esse termo assinado hoje e avalizado pelo nosso presidente da República, Lula, vamos garantir a esses cidadãos a possibilidade de terem sua própria terra em seus nomes e terem seus direitos garantidos”, frisou.

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A dirigente da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Maria Socorro Nascimento, ressaltou que Alcântara representa o berço da região da baixada maranhense, com grande concentração de povos quilombolas e comunidades tradicionais, onde viveram e trabalharam antepassados escravizados. “A terra para nós quilombolas é um bem imensurável, o qual zelamos a posse e precisamos ter esse direito respeitado, e a regularização fundiária para nós é importante para a preservação ambiental”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, destacou a importância do momento para o município de Alcântara, ressaltando nomes de lideranças importantes para a luta das comunidades nos 40 anos desde a implantação do CEA, e cobrou melhorias e políticas públicas para a região em saúde, educação, transporte, agricultura familiar, entre outras.

Também foi assinada a Portaria de Reconhecimento e Delimitação do Território Quilombola de Alcântara, etapa prévia à titulação das terras na localidade. Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social.

Nasce o "Projeto Alcântara"

Em 24 de agosto deste ano de 2024, o Poder Judiciário maranhense e órgãos parceiros lançaram o “Projeto Alcântara: governança territorial, desenvolvimento socioeconômico e proteção das comunidades quilombolas”. O projeto tem por objetivo transformar a Serventia Extrajudicial (cartório) local em modelo de eficiência, transparência e qualidade, servindo como referência para outros cartórios no Maranhão e no Brasil.

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O projeto tem a intenção de melhorar a infraestrutura e operações do cartório, integrando-se com as peculiaridades locais, como as comunidades quilombolas e o Centro Espacial de Alcântara, contribuindo com o desenvolvimento local, por meio da promoção de regularização fundiária e da segurança jurídica da população, preservação do Patrimônio Histórico, proteção de registros valiosos e antigos, redução de conflitos e promoção de estabilidade social, desenvolvimento econômico, atração de investimentos e melhor planejamento urbano, transparência e acesso à informação, facilitando a comunicação entre governo e comunidade.

Nesta perspectiva, enfim, o Leitura Livre contia acreditando e dando destaque ao crescimento de Alcântara, desde que os poderes públicos se disponibilizem a investir nas comunidades produtivas do município e ajudá-las nas ações de escoamento dos produtos gerados. Além da produção agrícola, a cidade de Alcântara, mediante planejamento, projetos e uma adequada política de exequibilidade, poderá desenvolver ações no setor do turismo, desde que haja uma política de preços que seja interessante para o turista. Os turistas, aliás, reclamam dos valores absurdos praticados na cidade, e isso os afasta da cidade histórica.

Se o governo municipal de Alcântara, mediante diálogos sensibilizadores, organizar a população comerciante da cidade para praticar preços justos, os turistas serão atraídos e o fluxo de passeios certamente será aumentado. Fica a dica. O IPHAN, também, precisa flexibilizar suas regras para recuperar as ruínas e resgatar as informações históricas e os valores culturais da intelectualidade alcantarense. A união e o diálogo, finalmente, são a mola propulsora da organicamente e, consequentemente, do crescimento social e econômico para do município como um todo.

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SEGURO OBRIGATÓRIO | por Battista Soarez

 DPEM volta a ser comercializado em todo o Brasil
Dados oficiais afirmam que no Maranhão há 15.795 embarcações registradas, sendo que em todo o país existem mais de 1 milhão.

DPEM volta a ser obrigatório | Foto: Divulgação

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O SEGURO OBRIGATÓRIO de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM) voltou a ser comercializado. O seguro foi restabelecido em maio, depois que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou novas regras. O DPEM visa trazer mais segurança ao setor náutico brasileiro. Há, no Brasil, mais de 1 milhão de embarcações registradas. Somente no Maranhão são 15.795, conforme dados técnicos.

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De acordo com informações da Superintendência, a principal novidade é a facilidade de contratação. Agora, o processo é totalmente digital e pode ser feito pelo portal do DPEM. Além disso, a cobertura foi ampliada e o valor do seguro ajustado para diferentes tipos de embarcações, com valores variando de R$ 22 a R$ 177. O seguro DPEM oferece indenizações a vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez e até óbito, sendo uma proteção essencial para todos os envolvidos no transporte aquático, desde proprietários até passageiros.

Em julho, a Autoridade Marítima publicou norma assumindo formalmente a responsabilidade pela fiscalização do DPEM. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências passarão a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro para renovação do título de inscrição da embarcação. Atualmente, no Brasil, conforme a Marinha, há 1.085.766 embarcações registradas.

Lucas Mariano, diretor de Novos Negócios de uma seguradora credenciada pela Susep para comercializar o DPEM, está confiante na adesão das embarcações ao seguro obrigatório. Segundo ele, “antes o processo era manual, com bilhete físico, o que, além de gerar uma despesa operacional cara, abria margem para fraudes, dificultando a fiscalização. Agora, o uso da tecnologia tornou tudo mais ágil e transparente”, afirma ele.

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Mariano diz que o cadastro feito pelo site possibilita que a Marinha faça a sua parte em muito menos tempo. “O processo de fiscalização dura segundos, bastando uma rápida consulta do número de inscrição da embarcação ou do número do bilhete na plataforma. E o melhor, isso pode ser feito de qualquer lugar, mesmo em regiões remotas. Só precisa ter acesso à internet”, completa.

Ainda segundo o diretor da seguradora, a adoção da plataforma digital possibilita a redução de despesas operacionais, tornando o seguro “um produto viável”. “Há demanda e oportunidade para a retomada do DPEM”, resume. Após a publicação da norma da Marinha se comprometendo com a fiscalização das embarcações, o DPEM deu um salto, com mais de 15 mil seguros contratados em 15 dias.

Já Carlos Polizio, coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), acredita que o êxito do novo DPEM dependerá da capacidade de fiscalização da Marinha. O representante da FenSeg lembra que um dos maiores gargalos está na efetividade deste monitoramento, sobretudo na Região Norte, onde há muitas embarcações não identificadas no sistema nacional, o que causou, no passado, “uma alta judicialização, com a transferência de custos para o mercado segurador”.

Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), destaca que o DPEM desempenha um papel fundamental na proteção da vida dos trabalhadores náuticos e usuários de embarcações. “Em situações muitas vezes trágicas, onde a vida e a saúde estão em risco, este produto atua como uma rede de proteção vital, assegurando que essas pessoas possam receber o apoio necessário".

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A expectativa de todos os envolvidos é que o DPEM (também conhecido como o “DPVAT das águas”) tenha uma participação massiva. Na avaliação de Polizio, uma ampla adesão será fundamental para reforçar a cultura do seguro no mercado de barcos no Brasil. “A certeza da fiscalização tem um papel estratégico na massificação do produto. Isso será determinante para que o DPEM entre de vez na agenda do operador de embarcação em todo o país”, completa.

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Fonte: imirante.com 

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COMUNICAÇÃO ILEGAL

Polícia Federal e Anatel fecham rádio clandestina em Anapurus

A rádio, segundo as investigações, operava sem autorização, ferindo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Polícia federal fecha rádio clandestina | Foto: Divulgação

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A POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Bucaneiro, no município de Anapurus, com o objetivo de desarticular o funcionamento de uma rádio em situação irregular.

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As investigações tiveram início a partir de ação fiscalizatória da Anatel, quando apurou-se que a rádio operava sem outorga ou autorização da ANATEL, violando o art. 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações – LGT), o que pode ocasionar a interferência nas comunicações de vários sistemas, comprometendo a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, a exemplo das operações em aeroportos no controle de voos.

Durante a operação foi cumprido um mandado de busca e apreensão no local identificado onde estaria operando a rádio clandestina. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção da atividade criminosa, e serão submetidos à perícia pela ANATEL a fim de aferir sua potência e capacidade de alcance.

Os responsáveis pelo delito, caso condenados, podem ser penalizados com detenção de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o art. 183 da LGT.

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Fonte: O Imparcial

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PARLAMENTO | por Battista Soarez

AÇÃO PARLAMENTAR

Mical Damasceno integra Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, que amplia discussões sobre construção de diques com Codevasf e Sema

A deputada participa do colegiado que trata sobre a continuidade dos diálogos iniciados acerca do empreendimento que está em processo de licenciamento ambiental

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por Battista Soarez | Agência Assembleia

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Wesley Ramos 

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A DEPUTADA ESTADUAL MICAL DAMASCENO (PSD) participou, nesta quarta-feira (4), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). A reunião foi promovida com representantes da Superintendência Estadual da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvasf) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

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A reunião, conduzida pelo presidente da frente parlamentar, deputado Jota Pinto (Podemos), teve como objetivo dar continuidade aos diálogos sobre o projeto de construção dos diques da Baixada Maranhense, sendo um desdobramento da visita feita pelos parlamentares à Superintendência da Codevasf, semana passada. Na ocasião os deputados foram informados de que o projeto de construção dos diques está na Sema, em processo de análise para licença ambiental.

Duputada Mical Damasceno participa de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada | Foto: Divulgação

“O objetivo deste encontro foi reunir a Assembleia Legislativa, Codevasf e a Sema para que possamos discutir o projeto dos diques da Baixada Maranhense que se encontra em análise na Sema e, a partir disso, vermos quais passos podemos avançar, reunindo, posteriormente, o Ministério Público e a bancada de deputados federais”, ponderou Jota Pinto.

A reunião contou ainda com as presenças dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), que é relator do colegiado, Florêncio Neto (PSB) e Mical Damasceno (PSD). O superintendente da Codevasf no Maranhão, Clóvis Luís Paz, e equipe, além do secretário adjunto de Licenciamento da Sema, Arthur Barros Fonseca Ribeiro também participaram.

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Mical Damasceno vem sendo atuante na defesa de projetos e ações em prol do desenvolvimento da Baixada Maranhense e de políticas públicas que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.

Desenvolvimento

Na ocasião, tanto a Codevasf quanto a Sema prestaram esclarecimentos, tiraram dúvidas, explicaram o rito do processo para o licenciamento ambiental, bem como outras ações necessárias para concretizar a obra que foi proposta em 2012 e que é considerada de grande importância para a Baixada Maranhense, com perspectivas de desenvolvimento social, econômico e ambiental para os municípios que integram a região.

Segundo Arthur Ribeiro, o projeto, atualmente, está na fase de organização das audiências públicas. “O passo atual é a definição dos municípios nos quais serão realizadas as audiências públicas, já que o empreendimento impacta oito municípios. A Sema vê com bons olhos este projeto. É muito importante. Vai trazer benefícios nas áreas econômicas e sociais, mas, por outro lado, temos que observar todo o rito legal do processo de licenciamento”, observou o secretário adjunto.

De acordo com Arthur Ribeiro, após a realização das audiências, o próximo passo será a elaboração de parecer técnico sobre os estudos ambientais, ou seja, a conclusão sobre o processo que pode receber parecer favorável ou não.

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Durante a reunião, o superintendente da Codevasf, Clóvis Paz, explicou que a atuação do órgão federal foi elaborar o projeto, bem como o estudo de impacto ambiental que foi apresentado à Sema. “Estas etapas são necessárias para a obtenção da licença e para que possamos dar continuidade na parte formal do projeto, até a sua efetiva construção. É um projeto muito representativo, importante para a Baixada, porque, em síntese, vai perenizar toda a água que é hoje captada por águas pluviais”.

Disponibilidade hídrica

Os diques da Baixada Maranhense têm como objetivos proteger áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos igarapés, decorrente das variações da maré, além de armazenar água pluvial nos campos naturais durante a estação chuvosa e, assim, aumentar a disponibilidade hídrica, em boas condições para usos na pesca artesanal, agricultura familiar irrigada, piscicultura e outros, aumentando a oferta de alimentos na região.

Dep. Jota Pinto comandou a reunião | Foto: Wesley Ramos

De acordo com o projeto, os diques terão uma extensão de 70,45 km e sua construção, estimada em 30 meses a partir do início das obras, está estimada em até R$ 350 milhões. Os recursos, segundo a Codevasf, deverão ser oriundos de emendas parlamentares.

A área beneficiará os municípios de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer e Viana.

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CONCURSO PARA A POLÍCIA FEDERAL | por Battista Soarez

CONCURSO PÚBLICO

Concurso para a Polícia Federal pode ser autorizado ainda em 2024

A solicitação para o novo concurso da PF conta com ofertas previstas para três cargos da área de segurança, informa o Diretor Geral

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Por Battista Soarez

(De São Luís - MA)

Concurso para a Polícia Federal pode ser feito ainda em 2024 | Foto: Divulgação

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A AUTORIZAÇÃO DO NOVO CONCURSO para a Polícia Federal, para a área policial, pode ocorrer ainda em 2024. A informação foi divulgada pelo diretor-geral da corporação, Andrei Passos, no último dia 13 de agosto, durante reunião realizada em Recife (PE).

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Embora a oferta de vagas ainda não tenha sido anunciada, a oferta, segundo ele, deverá ser para três cargos, todos com exigência de nível superior. Caso o aval se concretize desta forma, não deverá ser contemplado o total de oportunidades solicitado pela corporação, que era de 1.810 vagas, em diversos cargos.

De acordo com ele, os cargos contemplados no próximo concurso da PF deverão ser os seguintes: agente, delegado e escrivão. As 1.810 vagas, inicialmente solicitadas, estão distribuídas da seguinte forma: agente de polícia federal – 1.115 vagas; escrivão de polícia federal – 364 vagas; delegado – 261 vagas; perito criminal federal – 57 vagas; papiloscopista – 13 vagas.

Em 31 de maio foi sancionada a lei 14.875, que reestrutura as carreiras da Funai e reajusta salários de diversos órgãos públicos, como, por exemplo, a PF.

Com isso, as remunerações iniciais passam a ser as seguintes: para perito e delegado: agosto de 2024 – R$ 26.300; maio de 2025 – R$ 26.800; maio de 2026 – R$ 27.831,70; para agente, escrivão e papiloscopista: agosto de 2024 – R$ 13.900,54; maio de 2025 – R$ 14.164,81; maio de 2026 – R$ 14.710,10.

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COLUNA LEITURA LIVRE | por Battista Soarez

 COLUNA LEITURA LIVRE

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Por Battista Soarez

(Jornalista e escritor)

Nossa São Luís de ninguém

A capital maranhense, trilhada por todos e cuidada por ninguém, clama por revitalidade e investimento

Centro Histórico de São Luís sem cuidado | Foto: Divulgação

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ANDANDO PELO CENTRO HISTÓRICO de São Luís, capital do Maranhão, de repente vejo-me observando ruas e casarões que fazem parte do patrimônio histórico tombado pela Unesco em 1997, por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Imagens passam pela minha cabeça e meu coração, triste, lamenta a falta de cuidado por parte dos seus habitantes que aqui se abrigam, trabalham e dela tiram o sustento para sua sobrevivência.

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Quem passa por São Luís, logo percebe que o Centro Histórico não está nas condições dignas ideais, como deveria, dado o seu valor histórico e cultural de primeira grandeza. Descuidado e abandonado, o Centro Histórico é emblemático por seu charme composto por becos e vielas. Eu o considero inspiracionístico para artistas, escritores e poetas.

A gente vai até a Central de Informação Turística, localizada na Praça Dom Pedro II, no térreo do antigo Palácio do Comércio, e pode conhecer algumas explicações pouco detalhadas, ante a sua robusta riqueza histórico-cultural. O pessoal que fica ali, servindo de guia, embora bastante receptivo, pode explicar um pouco da história de São Luís, mas não com tanto domínio de conhecimento. Deveria haver mais leitura e capacitação desse pessoal para tão grande importância do cargo que ocupa. Mas isso já ajuda um pouco nas pesquisas.

No Centro de Informação Turística (CIT), a gente pode se deparar com personagens do folclore maranhense como, por exemplo, o Bumba-meu-boi (da festa de São João) e o Fofão (personagem do Carnaval). No Centro Histórico de São Luís também a gente pode conhecer, em frente à Praça Dom Pedro II, a Catedral da Sé , onde o padre Antônio Vieira pregou, aos fiéis, em 13 de junho de 1654, o seu famoso Sermão aos peixes. Podemos conhecer, ainda, o Museu de Arte Sacra. Essas duas peças formam o conjunto religioso mais imponente e importante do Centro.

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O próprio Palácio dos Leões, com seus mobiliários franceses e portugueses dos séculos XVIII e XIX, faz parte dessa riqueza cultural. Ali, no século XVII, funcionava um forte construído pelos franceses. Com a tomada da cidade pelos portugueses, o forte deixou de existir e, em seu lugar, foi construído o palácio, feito de pau-a-pique. Ao longo dos séculos XVIII e XIX, após várias reformas, foi transformado no palácio que hoje vemos, com seus jardins projetados por Burle Max.

O famoso Beco da Catarina Mina que, segundo conta a lenda cultural, era uma escrava muito bonita, que se casou duas vezes, sendo a primeira delas com um senhor muito rico, que morreu deixando toda sua fortuna com a qual Catarina comprou sua alforria, alguns bens e a alforria de seus melhores amigos. O beco é uma escadaria e tem o nome em sua homenagem.

Bem próximo ao Beco está a Rua Portugal, onde fica o maior conjunto de sobradões de fachadas revestidas com azulejos portugueses de São Luís. É naquela rua que está o Museu de Artes Visuais e onde funcionam diversas lojas com produtos regionais.

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Do outro lado da Rua Portugal está a antiga Casa das Tulhas, onde hoje funciona o Mercado das Tulhas. No local, a gente encontra artesanatos regionais, lembrancinhas e a famosa Tiquira (cachaça de mandioca). O Largo do Comércio é outra riqueza importante. As ruazinhas do Centro são cheias de detalhes, onde há construções abandonadas e outras curiosidades.

A casa de Aluísio Azevedo destruída? Que lástima!

O interior da casa onde o escritor Aluísio Azevedo morou, em São Luís, já foi destruído e está praticamente pronto para virar um estacionamento. O maranhense Aluísio Azevedo é considerado um dos maiores escritores brasileiros, autor de clássicos da literatura como 'O Mulato' e 'O Cortiço'. É o único escritor maranhense distribuído, ainda hoje, em mais de 180 países.

Casa de Aluísio Azevedo, em São Luís, onde o escritor escreveu a obra "O curtiço" | Foto: Divulgação

A casa, localizada na Rua do Sol, na esquina com a Rua da Mangueira, no Centro Histórico de São Luís, fica em meio ao conjunto histórico e arquitetônico intitulado como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, tombado pela Unesco. O Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) relembra isso para chamar a atenção das autoridades no que diz respeito à importância de cuidar do prédio como algo de grande significado para a cultura maranhense.

Existe um inquérito policial que investiga a demolição do local que já foi concluído, e uma cópia do documento foi encaminhada, em 2014, para consulta ao Ministério Público do Maranhão, segundo a Delegacia de Meio Ambiente.

De acordo com a delegacia, na época, para ser finalizado, o inquérito aguardava um laudo do Instituto de Criminalística (Icrim) sobre a deterioração do imóvel. A Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA), confirmou que o interior da casa está parcialmente destruído.

Atualmente, a proprietária foi multada em R$ 10 mil resis ao dia e a dívida já acumula mais de R$ 500 mil reais. A justiça do Maranhão propõe que a proprietária entregue o prédio para o estado, como punição pela destruição do interior da casa do famoso escritor. E que o estado deve fazer do local um centro cultural na área da literatura ou alguma coisa nesse sentido. 

A Superintendência afirmou que a aprovação do projeto para o imóvel era referente a um estabelecimento comercial e seriam feitos reparos como pintura, forro, piso e esquadrias.

De acordo com o MP, a proprietária do imóvel foi indiciada criminalmente por demolição do patrimônio público, mas, até agora, pelo que se sabe, nada foi feito por parte dela.

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Em 2014, a SPC informou que a obra foi embargada pela equipe de fiscais da Superintendência, “pois constatamos divergências com o projeto aprovado, ou seja, a destruição parcial da parte interna da edificação. Diante disso, chamamos o proprietário que assinou um Termo de Compromisso com o objetivo de corrigir os erros, porém isto não foi feito. Logo, administrativamente, o Governo do Estado tomou todas as providências possíveis”, disse o órgão na época, explicando que foi encaminhado um processo para ser apurado o crime contra o patrimônio através da Delegacia Especial de Meio Ambiente. O delegado instaurou inquérito policial. A SPC também informou que o processo foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, recebido, na época, pelo promotor Dr. Fernando Barreto. Ficou acertado que, após a conclusão do inquérito, seria feita uma ação cautelar para impedir o uso da casa como estacionamento privativo.

No final da década de 1990 e início do ano 2000, eu mesmo reclamei, junto aos órgãos competentes, sobre a situação da casa do escritor maranhense. Mobilizei alguns colegas da imprensa e várias reportagens foram feitas. Naquela época, a casa tinha sido comprada por um camelô que, depois, vendeu para uma senhora que iniciou uma casa de prostituição. Isso, ao que parece, não foi divulgado, mas eu mesmo, após visitar o local e constatar o fato, escrevi um artigo sobre o caso.

Depois foi feita uma denúncia de que a casa onde Aluísio Azevedo morou, em São Luís, poderia virar um estacionamento privativo. Isso foi no dia 11 de março de 2014, pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, na página da instituição no Facebook. A postagem dizia o seguinte: "Veja o estado de deterioração em que se encontra a casa onde residiu o escritor Aluísio Azevedo, fundador do naturalismo no Brasil e autor de várias obras clássicas da nossa literatura. Nesse mirante ele escreveu 'O Mulato'. A casa está localizada à Rua do Sol, Centro, São Luís - Maranhão. Segundo informações colhidas no local, está sendo preparada para funcionar como um estacionamento de carros".

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Esse texto foi mais ou menos o mesmo teor que eu escrevi, na época, na página do Facebook do IHGM.

Hoje, 27 de agosto de 2024, eu postei uma mensagem no grupo do WhatsApp da Academia Atheniense de Letras e Artes (ATHEART) sobre o problema e alguns confrades concordam comigo de que devemos unir artistas, escritores, poetas e demais ativistas da cultura maranhense para mobilizar a imprensa, os poderes públicos (justiça, governo do estado, prefeitura municipal) e a Academia Maranhense de Letras (AML) para revermos a situação, resgatar a casa e fazer, ali, uma casa de cultura, de pesquisa sobre a cultura, a arte e a literatura do Maranhão. As pessoas, inclusive estudantes, lamentavelmente, pouco conhecem sobre os escritores, a literatura e demais ramos da arte produzida no nosso estado. E essa iniciativa supriria essa necessidade. Espero, mais uma vez, estar contribuindo com a cultura maranhense.

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